Exeqte	Ariane Longo Pereira Maia Advogada:  Ariane Longo Pereira Maia
Exectdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
20/09/2019		Arquivado Definitivamente
20/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/09/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
29/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 3100/3105
20/09/2019		Arquivado Definitivamente
20/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/09/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
29/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 3100/3105
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 3100/3105
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0332/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a satisfação integral da obrigação, extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, inclusive quanto ao Comunicado CG n.º 1.789/17, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
18/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ante a satisfação integral da obrigação, extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, inclusive quanto ao Comunicado CG n.º 1.789/17, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.
16/07/2019		Conclusos para Sentença
16/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2019		Conclusos para Despacho
10/04/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WTNB.19.70006347-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 10/04/2019 10:45
09/04/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WTNB.19.80000523-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2019 19:26
09/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.19.80000523-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2019 19:26
11/12/2018		Conclusos para Decisão
05/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/08/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 3330/3335
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0392/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela Fazenda do Estado de São Paulo, objetivando que sejam excluídos os juros moratórios sobre a verba honorária exequenda. A exequente manifestou-se concordando com impugnação apresentada (fls.77). Com efeito, o pagamento na execução contra a Fazenda Pública deve observar a ordem de pagamento dos precatórios (art.535, §3°, I, do CPC), assim, só incidem juros moratórios se a verba honorária não for paga no prazo estipulado para o pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor, o que não é o caso em tela (AgInt no REsp 1510421/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/11/2017, DJe 28/11/2017). Ante o exposto, julgo procedente a impugnação para estabelecer como correto o valor exequendo de R$ 5.503,85, atualizados até 20/07/2018 (fls.77) . Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios à Fazenda Pública, que fixo em R$ 400,00. Decorrido o prazo para interposição de recurso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, formular o pedido de RPV no formato digital, nos termos do Comunicado 394/2015. Intimem-se. Advogados(s): Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
03/08/2018		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela Fazenda do Estado de São Paulo, objetivando que sejam excluídos os juros moratórios sobre a verba honorária exequenda. A exequente manifestou-se concordando com impugnação apresentada (fls.77). Com efeito, o pagamento na execução contra a Fazenda Pública deve observar a ordem de pagamento dos precatórios (art.535, §3°, I, do CPC), assim, só incidem juros moratórios se a verba honorária não for paga no prazo estipulado para o pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor, o que não é o caso em tela (AgInt no REsp 1510421/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/11/2017, DJe 28/11/2017). Ante o exposto, julgo procedente a impugnação para estabelecer como correto o valor exequendo de R$ 5.503,85, atualizados até 20/07/2018 (fls.77) . Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios à Fazenda Pública, que fixo em R$ 400,00. Decorrido o prazo para interposição de recurso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, formular o pedido de RPV no formato digital, nos termos do Comunicado 394/2015. Intimem-se.
02/08/2018		Conclusos para Decisão
20/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.18.70012448-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2018 17:10
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 2647/2655
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0345/2018 Teor do ato: Fica(m) o(s) requerente(s) intimado(s) a se manifestar(em) sobre a impugnação de fls. 71/74 no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
10/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) o(s) requerente(s) intimado(s) a se manifestar(em) sobre a impugnação de fls. 71/74 no prazo de 15 dias.
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.18.80000384-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 21:05
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 4009/4025
05/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0276/2018 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta). Advogados(s): Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB 197585/SP), Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
25/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2018		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta).
23/05/2018		Conclusos para Decisão
16/05/2018		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.18.70007804-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2018 11:18
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 3022/3030
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0235/2018 Teor do ato: Vistos.Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual para retificação da parte ativa, vez que constou como exequente Nair e não a advogada Ariane, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB 197585/SP), Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
10/05/2018		Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos.Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual para retificação da parte ativa, vez que constou como exequente Nair e não a advogada Ariane, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
10/05/2018		Conclusos para Despacho
10/05/2018		Sentença Digitalizada
26/04/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001867-53.2016.8.26.0615

Data	Tipo
16/05/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Petições Diversas
20/07/2018	Petições Diversas
09/04/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
20/08/2018	Requisição de Pequeno Valor - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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