Reqte	Nair Fernandes de Carvalho Advogada:  Ariane Longo Pereira Maia   RepreLeg:  Aurea Fernandes de Carvalho Arroio
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
22/05/2024		Arquivado Definitivamente
22/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/05/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
24/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2024		Arquivado Definitivamente
22/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/05/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
24/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0086/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a satisfação integral da obrigação, extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, inclusive quanto ao Comunicado CG n.º 1.789/17, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
21/02/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ante a satisfação integral da obrigação, extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, inclusive quanto ao Comunicado CG n.º 1.789/17, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.
21/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
18/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0611/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 3255/3258
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0611/2020 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a promover a expedição do Ofício Requisitório no formato digital, conforme decisão de f. 53, item 4, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
03/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a promover a expedição do Ofício Requisitório no formato digital, conforme decisão de f. 53, item 4, no prazo de 30 dias.
03/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.20.80003590-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 15:57
14/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 615.2020/004113-3 Situação: Aguardando cumprimento em 03/09/2020 15:23:28 Local:
31/08/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 615.2020/004031-5 Situação: Aguardando cumprimento em 28/08/2020 16:01:05 Local:
28/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 3016/3018
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0339/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. 2. INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. 3. Os parágrafos 9.º e 10 do art. 100 da Constituição Federal foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal na ADI n.º 4357/DF. Por isso, não serão aplicados nesta execução. Nesse sentido: AgRg na ExeMS 7.387/DF, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Terceira Seção do STJ, julgado em 22/05/2013, DJe 05/06/2013. 4. Certificado o não oferecimento da impugnação, deverá o exequente promover a expedição do Ofício Requisitório no formato digital, nos termos do Comunicado n.º 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça, por meio do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade estará habilitada tanto para processos físicos como digitais (Informações: http://www.tjsp.jus.br/institucional/depre/default.aspx?f=2 e http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf ). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
13/07/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 615.2020/003262-2 Situação: Aguardando cumprimento em 13/07/2020 10:36:42 Local:
09/07/2020		Decisão Vistos. 1. Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. 2. INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. 3. Os parágrafos 9.º e 10 do art. 100 da Constituição Federal foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal na ADI n.º 4357/DF. Por isso, não serão aplicados nesta execução. Nesse sentido: AgRg na ExeMS 7.387/DF, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Terceira Seção do STJ, julgado em 22/05/2013, DJe 05/06/2013. 4. Certificado o não oferecimento da impugnação, deverá o exequente promover a expedição do Ofício Requisitório no formato digital, nos termos do Comunicado n.º 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça, por meio do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade estará habilitada tanto para processos físicos como digitais (Informações: http://www.tjsp.jus.br/institucional/depre/default.aspx?f=2 e http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf ). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
03/07/2020		Conclusos para Despacho
03/07/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001867-53.2016.8.26.0615

Data	Tipo
26/10/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
18/11/2020	Precatório - 00002
18/11/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00003

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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