Reqte	Maria Aparecida Marques Advogado:  Jose Pedro Andreatta Marcondes
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté LTDA Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
08/02/2023		Arquivado Definitivamente
08/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/02/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0941/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que não constou o nome da advogada Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), na certidão de publicação de relação 938/22, razão pela qual remeti o despacho de fls. 151 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação,conforme segue: "Vistos. Fls. 141/150: deixo e receber a apelação interposta pela impugnante, pois, nos termos do art. 17 da Lei 11.101 /05, contra a decisão judicial sobre impugnação de crédito caberá recurso de agravo. Havendo expressa disposição de lei, constitui erro grosseiro, insuscetível de aplicação do princípio da fungibilidade, a interposição de recurso diverso. Oportunamente, o arquivo. Int." Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose Pedro Andreatta Marcondes (OAB 311926/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
08/02/2023		Arquivado Definitivamente
08/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/02/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0941/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que não constou o nome da advogada Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), na certidão de publicação de relação 938/22, razão pela qual remeti o despacho de fls. 151 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação,conforme segue: "Vistos. Fls. 141/150: deixo e receber a apelação interposta pela impugnante, pois, nos termos do art. 17 da Lei 11.101 /05, contra a decisão judicial sobre impugnação de crédito caberá recurso de agravo. Havendo expressa disposição de lei, constitui erro grosseiro, insuscetível de aplicação do princípio da fungibilidade, a interposição de recurso diverso. Oportunamente, o arquivo. Int." Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose Pedro Andreatta Marcondes (OAB 311926/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que não constou o nome da advogada Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), na certidão de publicação de relação 938/22, razão pela qual remeti o despacho de fls. 151 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação,conforme segue: "Vistos. Fls. 141/150: deixo e receber a apelação interposta pela impugnante, pois, nos termos do art. 17 da Lei 11.101 /05, contra a decisão judicial sobre impugnação de crédito caberá recurso de agravo. Havendo expressa disposição de lei, constitui erro grosseiro, insuscetível de aplicação do princípio da fungibilidade, a interposição de recurso diverso. Oportunamente, o arquivo. Int."
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0938/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 141/150: deixo e receber a apelação interposta pela impugnante, pois, nos termos do art. 17 da Lei 11.101 /05,contra a decisão judicial sobre impugnação de crédito caberá recurso de agravo. Havendo expressa disposição de lei, constitui erro grosseiro, insuscetível de aplicação do princípio da fungibilidade, a interposição de recurso diverso. Oportunamente, o arquivo. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose Pedro Andreatta Marcondes (OAB 311926/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 141/150: deixo e receber a apelação interposta pela impugnante, pois, nos termos do art. 17 da Lei 11.101 /05,contra a decisão judicial sobre impugnação de crédito caberá recurso de agravo. Havendo expressa disposição de lei, constitui erro grosseiro, insuscetível de aplicação do princípio da fungibilidade, a interposição de recurso diverso. Oportunamente, o arquivo. Int.
09/11/2022		Conclusos para Decisão
27/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70216748-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/09/2022 14:51
06/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0726/2022 Teor do ato: Vistos. É pedido de Impugnação de Crédito formulado pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 31/48) é pela improcedência do pedido de habilitação, pois os valores que se pretendem impugnar estão incluídos no Quadro de Credores da Recuperanda em favor do impugnante, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020). Desta forma o crédito em nome da credora Maria Aparecida Marques, deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores no montante de R$ 33.931,86 (trinta e três mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), na Classe I - Trabalhista. A cota ministerial é no sentido de concordar com o pedido do Administrador Judicial. Julgo improcedente a impugnação do crédito, pois, o crédito não habilitado, além daquele que será arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por suas próprias vias ordinárias, na justiça trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. P. I. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose Pedro Andreatta Marcondes (OAB 311926/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
01/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. É pedido de Impugnação de Crédito formulado pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 31/48) é pela improcedência do pedido de habilitação, pois os valores que se pretendem impugnar estão incluídos no Quadro de Credores da Recuperanda em favor do impugnante, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020). Desta forma o crédito em nome da credora Maria Aparecida Marques, deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores no montante de R$ 33.931,86 (trinta e três mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), na Classe I - Trabalhista. A cota ministerial é no sentido de concordar com o pedido do Administrador Judicial. Julgo improcedente a impugnação do crédito, pois, o crédito não habilitado, além daquele que será arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por suas próprias vias ordinárias, na justiça trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. P. I.
29/08/2022		Conclusos para Decisão
23/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70191982-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/08/2022 17:05
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Evoluída a Classe
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0683/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação de Crédito" (art. 8º, da Lei nº 11.101/2005). 2. Anote-se a inexigibilidade das custas iniciais em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial . Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 3. Ao Ministério Púbico. 4. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose Pedro Andreatta Marcondes (OAB 311926/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
19/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação de Crédito" (art. 8º, da Lei nº 11.101/2005). 2. Anote-se a inexigibilidade das custas iniciais em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial . Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 3. Ao Ministério Púbico. 4. Int.
14/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70180513-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 16:30
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0614/2022 Teor do ato: Fls. 31/48: Manifeste-se a parte impugnante. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose Pedro Andreatta Marcondes (OAB 311926/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 31/48: Manifeste-se a parte impugnante.
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70165596-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2022 12:30
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0569/2022 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose Pedro Andreatta Marcondes (OAB 311926/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
13/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
24/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 2950/2952
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0270/2021 Teor do ato: Vistos. Nada há a deliberar, por ora, neste incidente de habilitação, inclusive porque a tempestividade/oportunidade deverá ser analisada em momento próprio pela Administradora nomeada. Aguarde-se no prazo. Int. Advogados(s): Jose Pedro Andreatta Marcondes (OAB 311926/SP)
14/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Nada há a deliberar, por ora, neste incidente de habilitação, inclusive porque a tempestividade/oportunidade deverá ser analisada em momento próprio pela Administradora nomeada. Aguarde-se no prazo. Int.
12/07/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
25/07/2022	Petição Intermediária
09/08/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Manifestação do MP
20/09/2022	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/08/2022	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	Determinação a fls. 130.
30/06/2021	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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