Reqte	Sara Maria da Costa Alves Advogada:  Pedrina Sebastiana de Lima   Advogado:  Alexandre Lima Borges
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
13/02/2023		Arquivado Definitivamente
13/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/02/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0942/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que na certidão de publicação de relação 938/22 não constou o nome da nova advogada da Recuperanda (Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello), razão pela qual faço nova remessa do teor da decisão de fls. 143/144 à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a majoração do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para o valor de R$ 18.398,94 (dezoito mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), oriundo de condenação da Recuperanda na Reclamação Trabalhista nº 0010938-92.2017.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 44/51) é pelo não acolhimento da impugnação, pois os valores que se pretendem impugnar está atualizado até 15/06/2021, o que não pode ser aceito nos termos da Lei 11.101/2055, uma vez que deverá ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020). Desta forma, o crédito em nome da credora Sara Maria da Costa Alves que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, referente à Reclamação Trabalhista n° 0010938-92.2017.5.15.0009, perfaz o montante de R$ 16.380,12 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais e doze centavos), na Classe I Trabalhista. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda, ao contrário da impugnante Rejeito a impugnação ao crédito, para determinar que o montante que será arrolado no 2º Edital é o de R$ 16.380,12 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais e doze centavos), na Classe I Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P.I." Advogados(s): Pedrina Sebastiana de Lima (OAB 140563/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alexandre Lima Borges (OAB 338350/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
13/02/2023		Arquivado Definitivamente
13/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/02/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0942/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que na certidão de publicação de relação 938/22 não constou o nome da nova advogada da Recuperanda (Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello), razão pela qual faço nova remessa do teor da decisão de fls. 143/144 à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a majoração do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para o valor de R$ 18.398,94 (dezoito mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), oriundo de condenação da Recuperanda na Reclamação Trabalhista nº 0010938-92.2017.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 44/51) é pelo não acolhimento da impugnação, pois os valores que se pretendem impugnar está atualizado até 15/06/2021, o que não pode ser aceito nos termos da Lei 11.101/2055, uma vez que deverá ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020). Desta forma, o crédito em nome da credora Sara Maria da Costa Alves que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, referente à Reclamação Trabalhista n° 0010938-92.2017.5.15.0009, perfaz o montante de R$ 16.380,12 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais e doze centavos), na Classe I Trabalhista. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda, ao contrário da impugnante Rejeito a impugnação ao crédito, para determinar que o montante que será arrolado no 2º Edital é o de R$ 16.380,12 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais e doze centavos), na Classe I Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P.I." Advogados(s): Pedrina Sebastiana de Lima (OAB 140563/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alexandre Lima Borges (OAB 338350/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que na certidão de publicação de relação 938/22 não constou o nome da nova advogada da Recuperanda (Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello), razão pela qual faço nova remessa do teor da decisão de fls. 143/144 à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a majoração do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para o valor de R$ 18.398,94 (dezoito mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), oriundo de condenação da Recuperanda na Reclamação Trabalhista nº 0010938-92.2017.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 44/51) é pelo não acolhimento da impugnação, pois os valores que se pretendem impugnar está atualizado até 15/06/2021, o que não pode ser aceito nos termos da Lei 11.101/2055, uma vez que deverá ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020). Desta forma, o crédito em nome da credora Sara Maria da Costa Alves que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, referente à Reclamação Trabalhista n° 0010938-92.2017.5.15.0009, perfaz o montante de R$ 16.380,12 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais e doze centavos), na Classe I Trabalhista. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda, ao contrário da impugnante Rejeito a impugnação ao crédito, para determinar que o montante que será arrolado no 2º Edital é o de R$ 16.380,12 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais e doze centavos), na Classe I Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P.I."
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0938/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a majoração do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para o valor de R$ 18.398,94 (dezoito mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), oriundo de condenação da Recuperanda na Reclamação Trabalhista nº 0010938-92.2017.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 44/51) é pelo não acolhimento da impugnação, pois os valores que se pretendem impugnar está atualizado até 15/06/2021, o que não pode ser aceito nos termos da Lei 11.101/2055, uma vez que deverá ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020). Desta forma, o crédito em nome da credora Sara Maria da Costa Alves que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, referente à Reclamação Trabalhista n° 0010938-92.2017.5.15.0009, perfaz o montante de R$ 16.380,12 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais e doze centavos), na Classe I Trabalhista. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda, ao contrário da impugnante Rejeito a impugnação ao crédito, para determinar que o montante que será arrolado no 2º Edital é o de R$ 16.380,12 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais e doze centavos), na Classe I Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P.I. Advogados(s): Pedrina Sebastiana de Lima (OAB 140563/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alexandre Lima Borges (OAB 338350/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a majoração do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para o valor de R$ 18.398,94 (dezoito mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), oriundo de condenação da Recuperanda na Reclamação Trabalhista nº 0010938-92.2017.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 44/51) é pelo não acolhimento da impugnação, pois os valores que se pretendem impugnar está atualizado até 15/06/2021, o que não pode ser aceito nos termos da Lei 11.101/2055, uma vez que deverá ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020). Desta forma, o crédito em nome da credora Sara Maria da Costa Alves que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, referente à Reclamação Trabalhista n° 0010938-92.2017.5.15.0009, perfaz o montante de R$ 16.380,12 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais e doze centavos), na Classe I Trabalhista. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda, ao contrário da impugnante Rejeito a impugnação ao crédito, para determinar que o montante que será arrolado no 2º Edital é o de R$ 16.380,12 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais e doze centavos), na Classe I Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P.I.
07/11/2022		Conclusos para Decisão
24/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70216613-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/09/2022 13:37
20/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70209099-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2022 14:04
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0753/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 71/131: intime-se o Sr. Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 2. Após, ao Ministério Público. 3. Int. Advogados(s): Pedrina Sebastiana de Lima (OAB 140563/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alexandre Lima Borges (OAB 338350/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
12/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 71/131: intime-se o Sr. Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 2. Após, ao Ministério Público. 3. Int.
08/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70203720-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2022 12:33
30/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Evoluída a Classe
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0708/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação de Crédito" (art. 8º, da Lei nº nº 11.101/2005), sem exigibilidade das custas iniciais. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 2. Em que pese a cota Ministerial, intime-se a recuperanda para os termos deste incidente manifestando-se no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 3. Com a manifestação, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 4. Após, conclusos para ulteriores deliberações. 5. Int. Advogados(s): Pedrina Sebastiana de Lima (OAB 140563/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alexandre Lima Borges (OAB 338350/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
26/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação de Crédito" (art. 8º, da Lei nº nº 11.101/2005), sem exigibilidade das custas iniciais. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 2. Em que pese a cota Ministerial, intime-se a recuperanda para os termos deste incidente manifestando-se no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 3. Com a manifestação, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 4. Após, conclusos para ulteriores deliberações. 5. Int.
25/08/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70194442-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2022 18:54
24/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/08/2022		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0594/2022 Teor do ato: Fls. 44/58: manifeste-se a parte impugnante. Advogados(s): Pedrina Sebastiana de Lima (OAB 140563/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alexandre Lima Borges (OAB 338350/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 44/58: manifeste-se a parte impugnante.
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70163520-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2022 17:23
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0559/2022 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Pedrina Sebastiana de Lima (OAB 140563/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alexandre Lima Borges (OAB 338350/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 3452/3454
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0273/2021 Teor do ato: Vistos. Nada há a deliberar, por ora, neste incidente de habilitação, inclusive porque a tempestividade/oportunidade deverá ser analisada em momento próprio pela Administradora nomeada. Aguarde-se no prazo. Int. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Pedrina Sebastiana de Lima (OAB 140563/SP), Alexandre Lima Borges (OAB 338350/SP)
15/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Nada há a deliberar, por ora, neste incidente de habilitação, inclusive porque a tempestividade/oportunidade deverá ser analisada em momento próprio pela Administradora nomeada. Aguarde-se no prazo. Int.
14/07/2021		Conclusos para Despacho
05/07/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
21/07/2022	Petição Intermediária
24/08/2022	Manifestação do MP
05/09/2022	Petição Intermediária
12/09/2022	Petição Intermediária
20/09/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
31/08/2022	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	Determinação a fls. 67.
06/07/2021	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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