Reqte	Maria Benta Ferreira dos Santos Advogado:  Ailton Carlos Pontes
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté LTDA Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
28/02/2023		Arquivado Definitivamente
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1000/2022 Teor do ato: Vistos. Arquive-se este incidente. Int. Advogados(s): Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
28/02/2023		Arquivado Definitivamente
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1000/2022 Teor do ato: Vistos. Arquive-se este incidente. Int. Advogados(s): Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
15/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arquive-se este incidente. Int.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0879/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a majoração do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para o valor de R$ 34.544,03(trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e três centavos),oriundo de condenação imposta à Recuperanda na Reclamação Trabalhista nº 0010733-58.2020.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 23/43 e 54/56) é pelo não acolhimento da impugnação, pois os valores que se pretendem impugnar estão incluídos no Quadro Geral Credores da Recuperanda em favor da impugnante, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020). Desta forma, o crédito em nome da credora Maria Benta Ferreira dos Santos que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores é de R$ R$ 30.215,26 (trinta mil, duzentos e quinze reais e vinte e seis centavos), na Classe I Trabalhista. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, a recuperanda não se manifestou (fls.56). Rejeito a impugnação ao crédito, pois o montante não habilitado, além daquele que será arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação deverá ser perseguido por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Int. Advogados(s): Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
19/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a majoração do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para o valor de R$ 34.544,03(trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e três centavos),oriundo de condenação imposta à Recuperanda na Reclamação Trabalhista nº 0010733-58.2020.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 23/43 e 54/56) é pelo não acolhimento da impugnação, pois os valores que se pretendem impugnar estão incluídos no Quadro Geral Credores da Recuperanda em favor da impugnante, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020). Desta forma, o crédito em nome da credora Maria Benta Ferreira dos Santos que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores é de R$ R$ 30.215,26 (trinta mil, duzentos e quinze reais e vinte e seis centavos), na Classe I Trabalhista. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, a recuperanda não se manifestou (fls.56). Rejeito a impugnação ao crédito, pois o montante não habilitado, além daquele que será arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação deverá ser perseguido por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Int.
17/10/2022		Conclusos para Decisão
09/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70233231-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/10/2022 12:25
09/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70228501-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2022 17:21
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0800/2022 Teor do ato: "Manifeste-se a administradora judicial." Advogados(s): Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
25/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se a administradora judicial."
25/09/2022		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0735/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da justificativa apresentada, concedo o prazo suplementar de 10 dias para manifestação da recuperanda. Int. Advogados(s): Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
05/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da justificativa apresentada, concedo o prazo suplementar de 10 dias para manifestação da recuperanda. Int.
01/09/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70200817-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 31/08/2022 19:50
29/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2022		Evoluída a Classe
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0692/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação de Crédito" (art. 8º, da Lei nº 11.101/2005), sem exigibilidade das custas iniciais. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 2. Em que pese a cota Ministerial, intime-se a recuperanda para os termos deste incidente manifestando-se no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 3. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 4. Int. Advogados(s): Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
23/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação de Crédito" (art. 8º, da Lei nº 11.101/2005), sem exigibilidade das custas iniciais. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 2. Em que pese a cota Ministerial, intime-se a recuperanda para os termos deste incidente manifestando-se no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 3. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 4. Int.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70170779-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2022 13:29
28/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70168892-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2022 16:47
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0594/2022 Teor do ato: Fls. 28/39: manifeste-se a parte impugnante. Advogados(s): Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 28/39: manifeste-se a parte impugnante.
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70162872-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2022 11:37
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0560/2022 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 3452/3454
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0273/2021 Teor do ato: Vistos. Nada há a deliberar, por ora, neste incidente de habilitação, inclusive porque a tempestividade/oportunidade deverá ser analisada em momento próprio pela Administradora nomeada. Aguarde-se no prazo. Int. Advogados(s): Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP)
15/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Nada há a deliberar, por ora, neste incidente de habilitação, inclusive porque a tempestividade/oportunidade deverá ser analisada em momento próprio pela Administradora nomeada. Aguarde-se no prazo. Int.
14/07/2021		Conclusos para Despacho
07/07/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
21/07/2022	Petição Intermediária
27/07/2022	Petição Intermediária
29/07/2022	Manifestação do MP
31/08/2022	Pedido de Prazo
03/10/2022	Petição Intermediária
09/10/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
28/08/2022	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	Determinação a fls. 48.
08/07/2021	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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