Reqte	João Gabriel Lopez Rezende Advogada:  Luiza Lima Minhoto Barichello
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
08/02/2023		Arquivado Definitivamente
08/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/02/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2023		Arquivado Definitivamente
08/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/02/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0938/2022 Teor do ato: Vistos. É pedido de habilitação de crédito formulado pelo impugnante nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA. A Administradora Judicial se manifestou pela extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois os valores que se pretende impugnar já se encontram incluídos no Quadro Geral Credores da Recuperanda em favor da impugnante, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020). Não há nos autos qualquer novo documento apto a alterar o valor do crédito já habilitado, uma vez que o crédito perseguido pelo Impugnante já se encontra devidamente reconhecido e inscrito no 2º edital de credores, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na Classe I Trabalhista, (fls. 6.87/6.696, dos autos principais da Recuperação Judicial e disponibilizado no DJE em 22/06/2022 conforme fls. 6.930, também dos autos principais), carecendo, portanto de interesse processual do Credor no presente feito. Posto isto, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo, sem resolução de mérito. P. I. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Luiza Lima Minhoto Barichello (OAB 396794/SP)
16/11/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) Vistos. É pedido de habilitação de crédito formulado pelo impugnante nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA. A Administradora Judicial se manifestou pela extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois os valores que se pretende impugnar já se encontram incluídos no Quadro Geral Credores da Recuperanda em favor da impugnante, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020). Não há nos autos qualquer novo documento apto a alterar o valor do crédito já habilitado, uma vez que o crédito perseguido pelo Impugnante já se encontra devidamente reconhecido e inscrito no 2º edital de credores, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na Classe I Trabalhista, (fls. 6.87/6.696, dos autos principais da Recuperação Judicial e disponibilizado no DJE em 22/06/2022 conforme fls. 6.930, também dos autos principais), carecendo, portanto de interesse processual do Credor no presente feito. Posto isto, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo, sem resolução de mérito. P. I.
11/11/2022		Conclusos para Decisão
24/09/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70219939-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/09/2022 20:11
22/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70212005-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2022 16:33
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0726/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 39/110: manifeste-se o Sr. Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 2. Após, ao Ministério Público. 3. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Luiza Lima Minhoto Barichello (OAB 396794/SP)
01/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 39/110: manifeste-se o Sr. Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 2. Após, ao Ministério Público. 3. Int.
31/08/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70199408-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2022 16:43
25/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2022		Evoluída a Classe
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0687/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto da ação para constar "Impugnação de Crédito", sem necessidade de recolhimento das custas iniciais. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, §8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022) Grifo nosso. 2. Em que pese a Cota Ministerial, intime-se a recuperanda para os termos deste incidente, no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 4. Em caso de concordância com os termos do parecer do Administrador Judicial, manifestação da impugnante e com a cota do Ministério Público, conclusos para ulteriores deliberações. 5. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Luiza Lima Minhoto Barichello (OAB 396794/SP)
22/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto da ação para constar "Impugnação de Crédito", sem necessidade de recolhimento das custas iniciais. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, §8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022) Grifo nosso. 2. Em que pese a Cota Ministerial, intime-se a recuperanda para os termos deste incidente, no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 4. Em caso de concordância com os termos do parecer do Administrador Judicial, manifestação da impugnante e com a cota do Ministério Público, conclusos para ulteriores deliberações. 5. Int.
18/08/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70170785-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2022 13:32
28/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70166405-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 18:29
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0590/2022 Teor do ato: Fls. 21/26: manifeste-se a parte impugnante. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Luiza Lima Minhoto Barichello (OAB 396794/SP)
21/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 21/26: manifeste-se a parte impugnante.
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70161434-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2022 17:27
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0559/2022 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Luiza Lima Minhoto Barichello (OAB 396794/SP)
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 3452/3454
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0273/2021 Teor do ato: Vistos. Nada há a deliberar, por ora, neste incidente de habilitação, inclusive porque a tempestividade/oportunidade deverá ser analisada em momento próprio pela Administradora nomeada. Aguarde-se no prazo. Int. Advogados(s): Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Luiza Lima Minhoto Barichello (OAB 396794/SP)
15/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Nada há a deliberar, por ora, neste incidente de habilitação, inclusive porque a tempestividade/oportunidade deverá ser analisada em momento próprio pela Administradora nomeada. Aguarde-se no prazo. Int.
15/07/2021		Conclusos para Despacho
07/07/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
19/07/2022	Petição Intermediária
25/07/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Manifestação do MP
30/08/2022	Petição Intermediária
14/09/2022	Petição Intermediária
22/09/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/08/2022	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	Determinação a fls. 35.
08/07/2021	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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