| Reqte |
Marta Angela Cardoso Roma
Advogado: Luiz Gustavo Bueno |
| Reqdo |
Hospital São Lucas de Taubaté LTDA
Advogada: Silvia Andrea Leite Advogado: Fernando Xavier Ribeiro Advogado: Marcos Xavier Ribeiro Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes |
| Adm-Terc. |
Brasil Trustee - Administração Judicial
Advogado: Filipe Marques Mangerona Advogado: Fernando Pompeu Luccas |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 01/11/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 01/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 01/11/2022 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 23/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0795/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598 |
| 23/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/11/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 01/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 01/11/2022 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 23/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0795/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598 |
| 23/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0795/2022 Teor do ato: Vistos. É pedido de Habilitação de Crédito formulado pela requerente e seu advogado nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, sob alegação de que o valor a constar no Quadro Geral de Credores é de R$ 26.969,10, oriundo da reclamação Trabalhista nº 0010174-79.2021.5.15.0102, que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 236/248) é pela parcial procedência da impugnação, pois parte dos valores que se pretende impugnar é crédito parcialmente concursal (a rescisão contratual de seu em 17/04/2020 - fls. 30/31, ou seja, data posterior ao pedido de recuperação judicial, em 18/01/2020), bem como há créditos extraconcursais (créditos de natureza tributária, que não se sujeitam aos efeitos recuperacionais), nos termos do art. 187 do Código Tributário Nacional, art. 6º, § 7º-B, da Lei nº 11.101/2005, alterada pela Lei 14.112/20209 e art. 18, caput, do Código de Processo Civil. Desta forma o crédito em nome da credora Marta Angela Cardoso Roma, que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, é de R$ 6.067,93 (seis mil, sessenta e sete reais e noventa e três centavos), na Classe I Credores Trabalhistas. O Ministério Público e a recuperanda concordam com o pedido do Administrador Judicial. Acolho parcialmente a impugnação de crédito, pois, o crédito não habilitado, além daquele que será arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por suas próprias vias ordinárias, na justiça trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. P. I. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP) |
| 22/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. É pedido de Habilitação de Crédito formulado pela requerente e seu advogado nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, sob alegação de que o valor a constar no Quadro Geral de Credores é de R$ 26.969,10, oriundo da reclamação Trabalhista nº 0010174-79.2021.5.15.0102, que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 236/248) é pela parcial procedência da impugnação, pois parte dos valores que se pretende impugnar é crédito parcialmente concursal (a rescisão contratual de seu em 17/04/2020 - fls. 30/31, ou seja, data posterior ao pedido de recuperação judicial, em 18/01/2020), bem como há créditos extraconcursais (créditos de natureza tributária, que não se sujeitam aos efeitos recuperacionais), nos termos do art. 187 do Código Tributário Nacional, art. 6º, § 7º-B, da Lei nº 11.101/2005, alterada pela Lei 14.112/20209 e art. 18, caput, do Código de Processo Civil. Desta forma o crédito em nome da credora Marta Angela Cardoso Roma, que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, é de R$ 6.067,93 (seis mil, sessenta e sete reais e noventa e três centavos), na Classe I Credores Trabalhistas. O Ministério Público e a recuperanda concordam com o pedido do Administrador Judicial. Acolho parcialmente a impugnação de crédito, pois, o crédito não habilitado, além daquele que será arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por suas próprias vias ordinárias, na justiça trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. P. I. |
| 16/09/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 16/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
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| 06/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70203961-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2022 15:05 |
| 05/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584 |
| 02/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70202976-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2022 16:40 |
| 02/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0726/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 283/345: manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP) |
| 01/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 283/345: manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. Int. |
| 31/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70198478-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2022 21:47 |
| 19/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574 |
| 19/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0683/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 278/279: intime-se a recuperanda para manifestação, no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. Após, intime-se o Administrador Judicial para apresentar parecer conclusivo. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP) |
| 19/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 278/279: intime-se a recuperanda para manifestação, no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. Após, intime-se o Administrador Judicial para apresentar parecer conclusivo. Int. |
| 18/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/08/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 09/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70180482-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2022 16:17 |
| 09/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70177659-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2022 17:08 |
| 21/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553 |
| 21/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0586/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 263: vista à administradora judicial pelo prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP) |
| 20/07/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 263: vista à administradora judicial pelo prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. Int. |
| 19/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70159886-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/07/2022 12:21 |
| 15/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70153649-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 09:10 |
| 01/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0530/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539 |
| 01/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0530/2022 Teor do ato: Fls. 236/248: manifeste-se a parte habilitante. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP) |
| 30/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 236/248: manifeste-se a parte habilitante. |
| 27/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70141758-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/06/2022 19:23 |
| 24/06/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531 |
| 21/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0496/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 236/248: manifeste-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP) |
| 21/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 236/248: manifeste-se o Ministério Público. Int. |
| 20/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70131552-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2022 16:28 |
| 06/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521 |
| 03/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0446/2022 Teor do ato: Tendo em vista não ter constado na publicação do despacho retro os nomes dos advogados do administrador judicial, encaminho novamente para publicação: "Vistos. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int." Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP) |
| 03/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Tendo em vista não ter constado na publicação do despacho retro os nomes dos advogados do administrador judicial, encaminho novamente para publicação: "Vistos. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int." |
| 24/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0409/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513 |
| 24/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0409/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP) |
| 23/05/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int. |
| 13/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/05/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 14/06/2022 |
Petição Intermediária |
| 27/06/2022 |
Manifestação do MP |
| 11/07/2022 |
Petições Diversas |
| 18/07/2022 |
Manifestação do MP |
| 05/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 09/08/2022 |
Manifestação do MP |
| 29/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 02/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 05/09/2022 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |