Reqte	Daiani Cristina dos Santos Advogada:  Marcia Maria de Alvarenga
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté LTDA Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
08/02/2023		Arquivado Definitivamente
08/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/02/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2023		Arquivado Definitivamente
08/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/02/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0938/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Impugnação de Crédito apresentada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a majoração do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para o valor de R$ 11.047,71 (onze mil, quarenta e sete reais e setenta e um centavos), oriundo da condenação da Recuperanda na Reclamação Trabalhista nº 0010619-68.2019.5.15.0102, que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 34/46) opinou pela parcial procedência da impugnação, pois, a rescisão contratual com a Recuperanda se deu em 11/02/2019, período anterior à data do pedido recuperacional (18/01/2020) e, portanto, trata-se de crédito concursal, sujeito aos efeitos da Recuperação Judicial (art. 49 da Lei 11.101/2005). Desta forma, o crédito em favor da impugnante Daiani Cristina dos Santos que deverá constar no Quadro Geral de Credores da Recuperanda é de R$ 9.252,03 (nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e três centavos), na Classe I Trabalhsita. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim, como a recuperanda. A impugnante não se manifestou (fls. 50). Acolho parcialmente a impugnação para determinar que o crédito que deverá ser arrolado no 2º Edital, é de R$ 9.252,03 (nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e três centavos), na Classe I Trabalhsita. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcia Maria de Alvarenga (OAB 356474/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Impugnação de Crédito apresentada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a majoração do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para o valor de R$ 11.047,71 (onze mil, quarenta e sete reais e setenta e um centavos), oriundo da condenação da Recuperanda na Reclamação Trabalhista nº 0010619-68.2019.5.15.0102, que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 34/46) opinou pela parcial procedência da impugnação, pois, a rescisão contratual com a Recuperanda se deu em 11/02/2019, período anterior à data do pedido recuperacional (18/01/2020) e, portanto, trata-se de crédito concursal, sujeito aos efeitos da Recuperação Judicial (art. 49 da Lei 11.101/2005). Desta forma, o crédito em favor da impugnante Daiani Cristina dos Santos que deverá constar no Quadro Geral de Credores da Recuperanda é de R$ 9.252,03 (nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e três centavos), na Classe I Trabalhsita. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim, como a recuperanda. A impugnante não se manifestou (fls. 50). Acolho parcialmente a impugnação para determinar que o crédito que deverá ser arrolado no 2º Edital, é de R$ 9.252,03 (nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e três centavos), na Classe I Trabalhsita. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I.
10/11/2022		Conclusos para Decisão
24/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70220999-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2022 18:37
23/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70215805-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2022 17:11
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0726/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 117/119: intime-se a impugnante para manifestação e em especial ai parecer de fls. 34/46 Em seguida, ao Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcia Maria de Alvarenga (OAB 356474/SP)
01/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 117/119: intime-se a impugnante para manifestação e em especial ai parecer de fls. 34/46 Em seguida, ao Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Int.
01/09/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70201212-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2022 12:06
31/08/2022		Conclusos para Despacho
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70198472-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2022 21:34
23/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2022		Evoluída a Classe
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0683/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto da ação para constar "Impugnação de Crédito", sem necessidade de recolhimento das custas iniciais. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, §8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022) Grifo nosso. 2. Fls. 50: intime-se a recuperanda para os termos deste incidente, no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 3. Após, ao Administrador Judicial para apresentar parecer conclusivo. 4. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcia Maria de Alvarenga (OAB 356474/SP)
19/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto da ação para constar "Impugnação de Crédito", sem necessidade de recolhimento das custas iniciais. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, §8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022) Grifo nosso. 2. Fls. 50: intime-se a recuperanda para os termos deste incidente, no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 3. Após, ao Administrador Judicial para apresentar parecer conclusivo. 4. Int.
18/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0533/2022 Teor do ato: Fls. 34/46: manifeste-se a parte impugnante. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcia Maria de Alvarenga (OAB 356474/SP)
01/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 34/46: manifeste-se a parte impugnante.
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70145622-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2022 19:06
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70137246-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 14:44
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0494/2022 Teor do ato: Tendo em vista não ter constado na publicação do despacho retro os nomes dos advogados do administrador judicial, encaminho novamente para publicação: "Vistos. Regularize a parte autora sua representação processual. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int." Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcia Maria de Alvarenga (OAB 356474/SP)
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista não ter constado na publicação do despacho retro os nomes dos advogados do administrador judicial, encaminho novamente para publicação: "Vistos. Regularize a parte autora sua representação processual. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int."
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0479/2022 Teor do ato: Vistos. Regularize a parte autora sua representação processual. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Marcia Maria de Alvarenga (OAB 356474/SP)
14/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Regularize a parte autora sua representação processual. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int.
13/06/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
22/06/2022	Petições Diversas
30/06/2022	Petição Intermediária
29/08/2022	Petição Intermediária
01/09/2022	Petição Intermediária
19/09/2022	Petição Intermediária
23/09/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/08/2022	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	Determinação a fls. 51.
01/06/2022	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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