Reqte	Alexandre B dos Santos Informatica Me Advogado:  Raphael Felipe Cardoso Nakashima
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
08/02/2023		Arquivado Definitivamente
08/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/02/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2023		Arquivado Definitivamente
08/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/02/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0938/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a majoração do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para o valor de R$ 14.227,51(quatorze mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos), oriundo de aluguel de periféricos de informática ao Hospital São Lucas de Taubaté. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 122/128 e 189/197) opinou pela parcial procedência da impugnação, pois, o serviço prestado à recuperanda em 2018 e parte de 2019, não há documentos disponibilizados que comprovem o alegado (contratos celebrados entre as partes, comprovantes de prestação do serviço, recibos, troca de emails, aceite da nota fiscal), ou qualquer outro documento capaz de comprovar a realização do serviço prestado. A Recuperanda manifestou-se aduzindo, em síntese, que ainda que o Impugnante não tenha se desincumbido de seu ônus probatório, de modo a comprovar a prestação do serviço, reconheceu a existência do débito estampado no recibo de pagamento n.º 3122 (fls. 85/88), no valor de R$ 887,63, requerendo, portanto, seja o crédito majorado para o valor de R$ 3.695,12 (três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e doze centavos), por se tratar de locação de impressora, entre o período de 04/02/2019 e 11/03/2019, ou seja, anteriormente ao pedido de recuperação judicial (18/01/2020). O Administrador Judicial atualizou os valores devidos até a data do pedido recuperacional, apurou em favor do Impugnante, o montante de R$ 4.034,35 (quatro mil, trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), nos termos do artigo 9º, inciso II da Lei 11.101/20055. Desta forma, o crédito em nome do credor Alexandre B dos Santos Informática- Me, que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, é deR$ 4.034,35 (quatro mil, trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), mantendose na Classe IV ME e EPP. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim, como a recuperanda, ao contrário da impugnante, que repisa o pedido inicial. Acolho parcialmente a impugnação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Raphael Felipe Cardoso Nakashima (OAB 387164/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a majoração do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para o valor de R$ 14.227,51(quatorze mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos), oriundo de aluguel de periféricos de informática ao Hospital São Lucas de Taubaté. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 122/128 e 189/197) opinou pela parcial procedência da impugnação, pois, o serviço prestado à recuperanda em 2018 e parte de 2019, não há documentos disponibilizados que comprovem o alegado (contratos celebrados entre as partes, comprovantes de prestação do serviço, recibos, troca de emails, aceite da nota fiscal), ou qualquer outro documento capaz de comprovar a realização do serviço prestado. A Recuperanda manifestou-se aduzindo, em síntese, que ainda que o Impugnante não tenha se desincumbido de seu ônus probatório, de modo a comprovar a prestação do serviço, reconheceu a existência do débito estampado no recibo de pagamento n.º 3122 (fls. 85/88), no valor de R$ 887,63, requerendo, portanto, seja o crédito majorado para o valor de R$ 3.695,12 (três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e doze centavos), por se tratar de locação de impressora, entre o período de 04/02/2019 e 11/03/2019, ou seja, anteriormente ao pedido de recuperação judicial (18/01/2020). O Administrador Judicial atualizou os valores devidos até a data do pedido recuperacional, apurou em favor do Impugnante, o montante de R$ 4.034,35 (quatro mil, trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), nos termos do artigo 9º, inciso II da Lei 11.101/20055. Desta forma, o crédito em nome do credor Alexandre B dos Santos Informática- Me, que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, é deR$ 4.034,35 (quatro mil, trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), mantendose na Classe IV ME e EPP. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim, como a recuperanda, ao contrário da impugnante, que repisa o pedido inicial. Acolho parcialmente a impugnação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I.
02/11/2022		Conclusos para Decisão
08/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70206047-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/09/2022 19:58
06/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70203792-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2022 13:53
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0699/2022 Teor do ato: "Fls. 132/135, 139/181 e 185: manifeste-se a administradora judicial." Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Raphael Felipe Cardoso Nakashima (OAB 387164/SP)
25/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fls. 132/135, 139/181 e 185: manifeste-se a administradora judicial."
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70170961-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2022 15:14
28/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/07/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70167908-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/07/2022 20:49
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0589/2022 Teor do ato: "Fls. 132/135: manifeste-se o impugnante." Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Raphael Felipe Cardoso Nakashima (OAB 387164/SP)
21/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fls. 132/135: manifeste-se o impugnante."
15/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70159707-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2022 19:08
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0534/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 122/128: manifeste-se a recuperanda, para no prazo de 10 dias, acerca das alegações da habilitante, com apresentação, inclusive, do contrato formalizado e outros documentos pertinentes a fim de demonstrar a efetiva prestação de serviços da habilitante. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Raphael Felipe Cardoso Nakashima (OAB 387164/SP)
01/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 122/128: manifeste-se a recuperanda, para no prazo de 10 dias, acerca das alegações da habilitante, com apresentação, inclusive, do contrato formalizado e outros documentos pertinentes a fim de demonstrar a efetiva prestação de serviços da habilitante. Int.
01/07/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70145614-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2022 18:56
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0494/2022 Teor do ato: Tendo em vista não ter constado na publicação do despacho retro os nomes dos advogados do administrador judicial, encaminho novamente para publicação: "Vistos. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int." Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Raphael Felipe Cardoso Nakashima (OAB 387164/SP)
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista não ter constado na publicação do despacho retro os nomes dos advogados do administrador judicial, encaminho novamente para publicação: "Vistos. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int."
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0479/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Raphael Felipe Cardoso Nakashima (OAB 387164/SP)
14/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int.
13/06/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
30/06/2022	Petição Intermediária
15/07/2022	Petição Intermediária
26/07/2022	Manifestação Sobre a Contestação
29/07/2022	Manifestação do MP
05/09/2022	Petição Intermediária
06/09/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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