Reqte	Grace Kelly Nascimento Rocha Advogado:  Rafael Borelli
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
15/03/2023		Arquivado Definitivamente
15/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0138/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que não constou o nome da advogada Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), na certidão de publicação de relação 77/23, razão pela qual remeti o despacho de fls. 119 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. 1. Fls. 108/118: cumpra-se o julgado. 2. Ao arquivo. 3. Int. " Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que não constou o nome da advogada Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), na certidão de publicação de relação 77/23, razão pela qual remeti o despacho de fls. 119 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. 1. Fls. 108/118: cumpra-se o julgado. 2. Ao arquivo. 3. Int. "
15/03/2023		Arquivado Definitivamente
15/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0138/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que não constou o nome da advogada Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), na certidão de publicação de relação 77/23, razão pela qual remeti o despacho de fls. 119 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. 1. Fls. 108/118: cumpra-se o julgado. 2. Ao arquivo. 3. Int. " Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que não constou o nome da advogada Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), na certidão de publicação de relação 77/23, razão pela qual remeti o despacho de fls. 119 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. 1. Fls. 108/118: cumpra-se o julgado. 2. Ao arquivo. 3. Int. "
16/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0077/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 108/118: cumpra-se o julgado. 2. Ao arquivo. 3. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
30/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 108/118: cumpra-se o julgado. 2. Ao arquivo. 3. Int.
30/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/12/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0735/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 86/87: aguarde-se o desfecho do recurso interposto pela impugnante. 2. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
05/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 86/87: aguarde-se o desfecho do recurso interposto pela impugnante. 2. Int.
04/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70199767-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2022 23:32
26/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2022		Evoluída a Classe
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0686/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação de Crédito" (art. 8º, da Lei nº nº 11.101/2005), sem exigibilidade das custas iniciais. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 2. Fls. 70/81: nada a reconsiderar acerca da decisão agravada. 3. Intime-se a recuperanda para os termos deste incidente manifestando-se no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 4. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
22/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação de Crédito" (art. 8º, da Lei nº nº 11.101/2005), sem exigibilidade das custas iniciais. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 2. Fls. 70/81: nada a reconsiderar acerca da decisão agravada. 3. Intime-se a recuperanda para os termos deste incidente manifestando-se no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 4. Int.
19/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70173166-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 13:45
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0618/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada no processo da recuperação judicial do Hospital São Lucas de Taubaté Ltda, cuja origem do crédito é a sentença prolatada em reclamação trabalhista. A administradora judicial opinou pela improcedência da ação, uma vez que o crédito que se pretende impugnar já se encontra devidamente incluído no quadro de credores da recuperanda, com a observação de que os créditos não sujeitos ao feito recuperacional (honorários advocatícios) deverão ser perseguidos por vias próprias. A autora se manifestou em réplica (fls. 54/57), alegando que a auxiliar do juízo inscreveu apenas parte do crédito, uma vez que a administradora não efetuou o cálculo de juros corretamente e excluiu do cálculo os valores referente aos honorários advocatícios. Pede subsidiariamente que, caso seja o entendimento de que os valores impugnados têm natureza extraconcursal, que o prosseguimento da tentativa de seu adimplemento se dê neste juízo universal. O Ministério Público apresentou parecer concordando com as manifestações da administradora judicial. É o relatório. O pedido é improcedente. Conforme é possível extrair da ata de audiência realizada em 24.08.2021 no juízo trabalhista, o crédito total homologado foi de R$ 9.000,00, composto, dentre outras verbas, dos honorários advocatícios, estes no montante de R$ 1.297,00. Excluindo-se os valores referentes ao honorários advocatícios, o remanescente do crédito foi devidamente incluído no quadro geral de credores. Em relação à discordância em relação ao cômputo de juros, saliento que uma vez aprovado o plano de recuperação judicial, haverá novação de todos os créditos anteriores à apresentação em juízo do pedido de soerguimento e, consequentemente, tais créditos estarão obrigatoriamente sujeitos às regras do processo recuperacional, não havendo de se falar em cômputo de juros ou quaisquer outras cominações legais decorrentes de atos posteriores à novação da dívida. Sobre a natureza extraconcursal dos créditos relativos aos honorários advocatícios, razão assiste à administradora judicial, uma vez o fato gerador de tais créditos é da decisão que os fixou e no presente caso, a sentença homologatória foi proferida em momento posterior ao pedido de soerguimento da recuperanda. Assim, feitas tais considerações, rejeito a impugnação apresentada para manter no quadro geral de credores o crédito de R$ 7.703,00, Classe I Trabalhista em favor da impugnante Grace Kelly Nascimento Rocha, tal como apresentado pela administradora judicial, com a observação de que os créditos extraconcursais deverão ser perseguidos por vias judiciais próprias. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
29/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2022		Julgada improcedente a ação Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada no processo da recuperação judicial do Hospital São Lucas de Taubaté Ltda, cuja origem do crédito é a sentença prolatada em reclamação trabalhista. A administradora judicial opinou pela improcedência da ação, uma vez que o crédito que se pretende impugnar já se encontra devidamente incluído no quadro de credores da recuperanda, com a observação de que os créditos não sujeitos ao feito recuperacional (honorários advocatícios) deverão ser perseguidos por vias próprias. A autora se manifestou em réplica (fls. 54/57), alegando que a auxiliar do juízo inscreveu apenas parte do crédito, uma vez que a administradora não efetuou o cálculo de juros corretamente e excluiu do cálculo os valores referente aos honorários advocatícios. Pede subsidiariamente que, caso seja o entendimento de que os valores impugnados têm natureza extraconcursal, que o prosseguimento da tentativa de seu adimplemento se dê neste juízo universal. O Ministério Público apresentou parecer concordando com as manifestações da administradora judicial. É o relatório. O pedido é improcedente. Conforme é possível extrair da ata de audiência realizada em 24.08.2021 no juízo trabalhista, o crédito total homologado foi de R$ 9.000,00, composto, dentre outras verbas, dos honorários advocatícios, estes no montante de R$ 1.297,00. Excluindo-se os valores referentes ao honorários advocatícios, o remanescente do crédito foi devidamente incluído no quadro geral de credores. Em relação à discordância em relação ao cômputo de juros, saliento que uma vez aprovado o plano de recuperação judicial, haverá novação de todos os créditos anteriores à apresentação em juízo do pedido de soerguimento e, consequentemente, tais créditos estarão obrigatoriamente sujeitos às regras do processo recuperacional, não havendo de se falar em cômputo de juros ou quaisquer outras cominações legais decorrentes de atos posteriores à novação da dívida. Sobre a natureza extraconcursal dos créditos relativos aos honorários advocatícios, razão assiste à administradora judicial, uma vez o fato gerador de tais créditos é da decisão que os fixou e no presente caso, a sentença homologatória foi proferida em momento posterior ao pedido de soerguimento da recuperanda. Assim, feitas tais considerações, rejeito a impugnação apresentada para manter no quadro geral de credores o crédito de R$ 7.703,00, Classe I Trabalhista em favor da impugnante Grace Kelly Nascimento Rocha, tal como apresentado pela administradora judicial, com a observação de que os créditos extraconcursais deverão ser perseguidos por vias judiciais próprias. Int.
21/07/2022		Conclusos para Decisão
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70148102-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/07/2022 19:10
04/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70146638-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 05:26
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0530/2022 Teor do ato: Fls. 38/50: manifeste-se a parte impugnante. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
30/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 38/50: manifeste-se a parte impugnante.
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70143458-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2022 11:56
20/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0493/2022 Teor do ato: Tendo em vista não ter constado na publicação do despacho retro os nomes dos advogados do administrador judicial, encaminho novamente para publicação: "Vistos. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int." Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista não ter constado na publicação do despacho retro os nomes dos advogados do administrador judicial, encaminho novamente para publicação: "Vistos. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int."
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0479/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
14/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
29/06/2022	Petição Intermediária
04/07/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Manifestação do MP
02/08/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/08/2022	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	Determinação a fls. 82.
08/06/2022	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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