Reqte	Maria Emilia da Silva Martins Advogado:  Rafael Borelli
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
17/02/2023		Arquivado Definitivamente
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0082/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que na certidão de publicação de relação 77/23 não constou o nome da nova advogada da Recuperanda (Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello), razão pela qual faço nova remessa do teor da decisão de fls. 130 à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. 1. Fls. 119/129: cumpra-se o julgado. 2. Ao arquivo. 3. Int." Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
17/02/2023		Arquivado Definitivamente
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0082/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que na certidão de publicação de relação 77/23 não constou o nome da nova advogada da Recuperanda (Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello), razão pela qual faço nova remessa do teor da decisão de fls. 130 à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. 1. Fls. 119/129: cumpra-se o julgado. 2. Ao arquivo. 3. Int." Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que na certidão de publicação de relação 77/23 não constou o nome da nova advogada da Recuperanda (Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello), razão pela qual faço nova remessa do teor da decisão de fls. 130 à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. 1. Fls. 119/129: cumpra-se o julgado. 2. Ao arquivo. 3. Int."
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0077/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 119/129: cumpra-se o julgado. 2. Ao arquivo. 3. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
30/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 119/129: cumpra-se o julgado. 2. Ao arquivo. 3. Int.
30/01/2023		Conclusos para Decisão
30/01/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/12/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0657/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 90/101: nada a reconsiderar acerca da decisão agravada. 2. Aguarde-se o desfecho do recurso interposto pela autora. 3. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
11/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 90/101: nada a reconsiderar acerca da decisão agravada. 2. Aguarde-se o desfecho do recurso interposto pela autora. 3. Int.
11/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70173211-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 14:02
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0618/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada no processo da recuperação judicial do Hospital São Lucas de Taubaté Ltda, cuja origem do crédito é a sentença prolatada em reclamação trabalhista. A administradora judicial opinou pela improcedência da ação, uma vez que o crédito que se pretende impugnar já se encontra devidamente incluído no quadro de credores da recuperanda, com a observação de que os créditos não sujeitos ao feito recuperacional (as multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT, a multa de 40% do FGTS, o aviso prévio, bem como os seus reflexos, o saldo de 17 dias de salário e reflexo DSR s/ salário variável, honorários advocatícios, honorários periciais, contribuição previdenciária e custas processuais) deverão ser perseguidos por vias próprias. A autora se manifestou em réplica (fls. 74/77), alegando que a auxiliar do juízo inscreveu apenas parte do crédito, uma vez que a condenação da recuperanda na reclamação trabalhista engloba o período em que a autora tem como fato gerador a prestação de serviços iniciada em momento anterior ao ajuizamento do pedido de recuperação. Pede subsidiariamente que, caso seja o entendimento de que os valores impugnados têm natureza extraconcursal, que o prosseguimento da tentativa de seu adimplemento se dê neste juízo universal. O Ministério Público apresentou parecer concordando com as manifestações da administradora judicial. É o relatório. O pedido é improcedente. A impugnante foi prestou serviços à recuperanda no período de 08.11.2005 a 28.06.2020 e pedido de recuperação judicial foi ajuizado em 18.01.2020. Extrai-se da sentença prolata em no juízo trabalhista (fls. 50/55) que a condenação imposta à recuperanda é, dentre outras verbas, o pagamento das remunerações de janeiro a março de 2020. Portanto, como corretamente apontado pela administradora judicial em sua análise de crédito, somente parte das verbas tem natureza concursal, ou seja, o período de labor realizado anteriormente ao pedido de soerguimento que ainda não foi devidamente remunerado pela recuperanda. Em relação multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, ambos da CLT, seu fato gerador é rescisão do contrato de trabalho da impugnante. Assim, tendo em vista que a rescisão se deu em momento posterior ao pedido de soerguimento da recuperanda, tais verbas têm natureza extraconcursal. Razão assiste, ainda, a administradora judicial em relação aos créditos relativos aos honorários advocatícios e periciais, uma vez o fato gerador de tais créditos é da decisão que os fixou. No caso desta impugnação, a sentença condenatória foi proferida em 14.05.2021. Assim, feitas tais considerações, rejeito a impugnação apresentada para manter no quadro geral de credores o crédito de R$ 32.652,93, Classe I Trabalhista, em favor da impugnante Maria Emilia da Silva Martins, tal como apresentado pela administradora judicial, com a observação de que os créditos extraconcursais deverão ser perseguidos por vias judiciais próprias. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
29/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2022		Julgada improcedente a ação Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada no processo da recuperação judicial do Hospital São Lucas de Taubaté Ltda, cuja origem do crédito é a sentença prolatada em reclamação trabalhista. A administradora judicial opinou pela improcedência da ação, uma vez que o crédito que se pretende impugnar já se encontra devidamente incluído no quadro de credores da recuperanda, com a observação de que os créditos não sujeitos ao feito recuperacional (as multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT, a multa de 40% do FGTS, o aviso prévio, bem como os seus reflexos, o saldo de 17 dias de salário e reflexo DSR s/ salário variável, honorários advocatícios, honorários periciais, contribuição previdenciária e custas processuais) deverão ser perseguidos por vias próprias. A autora se manifestou em réplica (fls. 74/77), alegando que a auxiliar do juízo inscreveu apenas parte do crédito, uma vez que a condenação da recuperanda na reclamação trabalhista engloba o período em que a autora tem como fato gerador a prestação de serviços iniciada em momento anterior ao ajuizamento do pedido de recuperação. Pede subsidiariamente que, caso seja o entendimento de que os valores impugnados têm natureza extraconcursal, que o prosseguimento da tentativa de seu adimplemento se dê neste juízo universal. O Ministério Público apresentou parecer concordando com as manifestações da administradora judicial. É o relatório. O pedido é improcedente. A impugnante foi prestou serviços à recuperanda no período de 08.11.2005 a 28.06.2020 e pedido de recuperação judicial foi ajuizado em 18.01.2020. Extrai-se da sentença prolata em no juízo trabalhista (fls. 50/55) que a condenação imposta à recuperanda é, dentre outras verbas, o pagamento das remunerações de janeiro a março de 2020. Portanto, como corretamente apontado pela administradora judicial em sua análise de crédito, somente parte das verbas tem natureza concursal, ou seja, o período de labor realizado anteriormente ao pedido de soerguimento que ainda não foi devidamente remunerado pela recuperanda. Em relação multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, ambos da CLT, seu fato gerador é rescisão do contrato de trabalho da impugnante. Assim, tendo em vista que a rescisão se deu em momento posterior ao pedido de soerguimento da recuperanda, tais verbas têm natureza extraconcursal. Razão assiste, ainda, a administradora judicial em relação aos créditos relativos aos honorários advocatícios e periciais, uma vez o fato gerador de tais créditos é da decisão que os fixou. No caso desta impugnação, a sentença condenatória foi proferida em 14.05.2021. Assim, feitas tais considerações, rejeito a impugnação apresentada para manter no quadro geral de credores o crédito de R$ 32.652,93, Classe I Trabalhista, em favor da impugnante Maria Emilia da Silva Martins, tal como apresentado pela administradora judicial, com a observação de que os créditos extraconcursais deverão ser perseguidos por vias judiciais próprias. Int.
25/07/2022		Conclusos para Decisão
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70148117-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/07/2022 19:28
04/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70146640-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 05:39
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0533/2022 Teor do ato: Fls. 62/70: manifeste-se a parte impugnante. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
01/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 62/70: manifeste-se a parte impugnante.
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70144223-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2022 17:53
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0494/2022 Teor do ato: Tendo em vista não ter constado na publicação do despacho retro os nomes dos advogados do administrador judicial, encaminho novamente para publicação: "Vistos. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int." Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista não ter constado na publicação do despacho retro os nomes dos advogados do administrador judicial, encaminho novamente para publicação: "Vistos. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int."
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0479/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
14/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda a serventia o cadastro, no sistema SAJ, dos advogados do requerido, bem como o cadastro do administrador judicial e seus advogados. Após, ao administrador judicial BRASIL TRUSTEE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL para manifestação. Int.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
29/06/2022	Petição Intermediária
04/07/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Manifestação do MP
02/08/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI