Reqte	Juliano Aparecido de Moura Advogado:  Pedro Nelson Fernandes Bottosso
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
05/12/2022		Arquivado Definitivamente
05/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
13/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0856/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, no valor de R$ 117.491,88 (cento e dezessete mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos), oriundo de condenação imposta à Recuperanda na Reclamação Trabalhista nº 0010639-13.2020.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 85/98) opinou pela parcial procedência da impugnação, pois, considerando que o Impugnante laborou na Recuperanda entre 01/09/2016 e 06/09/2019, em período anterior à data do pedido recuperacional (18/01/2020), o crédito devido é integralmente concursal e, portanto, sujeito aos efeitos da Recuperação Judicial (art. 49 da Lei 11.101/2005). Da planilha de cálculos homologada na justiça especializada (fls. 11/78), consta atualização monetária e juros, computados até 30/09/2021, o que não pode ser aceito, pois o valor do crédito deve ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020), nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005. Há também existência de créditos extraconcursais (imposto de renda, contribuições previdenciárias e custas processuais) que não estão sujeitos aos efeitos da Recuperação Judicial. Desta forma, o crédito em nome do credor Juliano Aparecido de Moura, que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, é de R$ 90.616,95 (noventa mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos), na Classe I Trabalhista, tendo por base a reclamação trabalhista de origem, qual seja, nº 0010232-07.2020.5.15.0009. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim, como o impugnante (fls. 102), ao contrário da recuperanda, que não se manifestou (fls. 108). Acolho parcialmente a impugnação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por vias ordinárias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Pedro Nelson Fernandes Bottosso (OAB 226233/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
05/12/2022		Arquivado Definitivamente
05/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
13/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0856/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, no valor de R$ 117.491,88 (cento e dezessete mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos), oriundo de condenação imposta à Recuperanda na Reclamação Trabalhista nº 0010639-13.2020.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 85/98) opinou pela parcial procedência da impugnação, pois, considerando que o Impugnante laborou na Recuperanda entre 01/09/2016 e 06/09/2019, em período anterior à data do pedido recuperacional (18/01/2020), o crédito devido é integralmente concursal e, portanto, sujeito aos efeitos da Recuperação Judicial (art. 49 da Lei 11.101/2005). Da planilha de cálculos homologada na justiça especializada (fls. 11/78), consta atualização monetária e juros, computados até 30/09/2021, o que não pode ser aceito, pois o valor do crédito deve ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020), nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005. Há também existência de créditos extraconcursais (imposto de renda, contribuições previdenciárias e custas processuais) que não estão sujeitos aos efeitos da Recuperação Judicial. Desta forma, o crédito em nome do credor Juliano Aparecido de Moura, que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, é de R$ 90.616,95 (noventa mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos), na Classe I Trabalhista, tendo por base a reclamação trabalhista de origem, qual seja, nº 0010232-07.2020.5.15.0009. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim, como o impugnante (fls. 102), ao contrário da recuperanda, que não se manifestou (fls. 108). Acolho parcialmente a impugnação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por vias ordinárias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Pedro Nelson Fernandes Bottosso (OAB 226233/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
11/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, no valor de R$ 117.491,88 (cento e dezessete mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos), oriundo de condenação imposta à Recuperanda na Reclamação Trabalhista nº 0010639-13.2020.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 85/98) opinou pela parcial procedência da impugnação, pois, considerando que o Impugnante laborou na Recuperanda entre 01/09/2016 e 06/09/2019, em período anterior à data do pedido recuperacional (18/01/2020), o crédito devido é integralmente concursal e, portanto, sujeito aos efeitos da Recuperação Judicial (art. 49 da Lei 11.101/2005). Da planilha de cálculos homologada na justiça especializada (fls. 11/78), consta atualização monetária e juros, computados até 30/09/2021, o que não pode ser aceito, pois o valor do crédito deve ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020), nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005. Há também existência de créditos extraconcursais (imposto de renda, contribuições previdenciárias e custas processuais) que não estão sujeitos aos efeitos da Recuperação Judicial. Desta forma, o crédito em nome do credor Juliano Aparecido de Moura, que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, é de R$ 90.616,95 (noventa mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos), na Classe I Trabalhista, tendo por base a reclamação trabalhista de origem, qual seja, nº 0010232-07.2020.5.15.0009. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim, como o impugnante (fls. 102), ao contrário da recuperanda, que não se manifestou (fls. 108). Acolho parcialmente a impugnação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por vias ordinárias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I.
11/10/2022		Conclusos para Decisão
19/09/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70210274-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/09/2022 12:48
13/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70208172-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2022 16:45
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0708/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a recuperanda para os termos deste incidente manifestando-se no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 2. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Pedro Nelson Fernandes Bottosso (OAB 226233/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
26/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Intime-se a recuperanda para os termos deste incidente manifestando-se no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 2. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Int.
25/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70163609-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 18:20
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0580/2022 Teor do ato: Fls. 85/98: manifeste-se a parte impugnante. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Pedro Nelson Fernandes Bottosso (OAB 226233/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 85/98: manifeste-se a parte impugnante.
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70157927-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2022 13:18
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0538/2022 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Pedro Nelson Fernandes Bottosso (OAB 226233/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
04/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
20/06/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
14/07/2022	Petição Intermediária
21/07/2022	Petições Diversas
09/09/2022	Petição Intermediária
13/09/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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