Reqte	Eduardo Elias Barboza Advogada:  Barbara Santander Nycz
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
17/02/2023		Arquivado Definitivamente
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0065/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 97: arquive-se este incidente. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Barbara Santander Nycz (OAB 283709/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
25/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 97: arquive-se este incidente. Int.
17/02/2023		Arquivado Definitivamente
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0065/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 97: arquive-se este incidente. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Barbara Santander Nycz (OAB 283709/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
25/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 97: arquive-se este incidente. Int.
25/01/2023		Conclusos para Despacho
25/01/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
31/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0909/2022 Teor do ato: Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a majoração do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para o valor de R$ 31.897,94 (trinta um mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), decorrentes de condenação imposta à Recuperanda pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0011711-35.2020.5.15.0009, além das verbas relativas aos honorários sucumbenciais, no importe de R$ 3.354,58, no total de R$ 35.252,52 (trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). A manifestação do Administrador Judicial (fls. 40/53 e 78/83) é pelo não acolhimento da impugnação, pois o Impugnante não trouxe aos autos qualquer novo documento apto a alterar o valor do crédito já habilitado no Quadro Geral Credores da Recuperanda, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020). Desta forma, o crédito de Eduardo Elias Barboza, que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, é de R$ 25.306,75 (vinte e cinco mil, trezentos e seis reais e setenta e cinco centavos), na Classe I Trabalhista. Por outro lado, conforme observa a Administradora Judicial, o crédito não habilitado, oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 0011711-35.2020.5.15.0009, é extraconcursal e, portanto, não sujeito ao processo de recuperação, e deverá ser perseguido pelas vias ordinárias, na Justiça do Trabalho. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial e a recuperanda não se manifestou (fls. 88). O impugnante insiste em receber crédito extraconcursal (fls. 57/60). Rejeito a impugnação ao crédito, pois o montante não habilitado, além daquele que será arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação, deverá ser perseguido por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Barbara Santander Nycz (OAB 283709/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
28/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a majoração do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para o valor de R$ 31.897,94 (trinta um mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), decorrentes de condenação imposta à Recuperanda pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0011711-35.2020.5.15.0009, além das verbas relativas aos honorários sucumbenciais, no importe de R$ 3.354,58, no total de R$ 35.252,52 (trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). A manifestação do Administrador Judicial (fls. 40/53 e 78/83) é pelo não acolhimento da impugnação, pois o Impugnante não trouxe aos autos qualquer novo documento apto a alterar o valor do crédito já habilitado no Quadro Geral Credores da Recuperanda, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020). Desta forma, o crédito de Eduardo Elias Barboza, que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, é de R$ 25.306,75 (vinte e cinco mil, trezentos e seis reais e setenta e cinco centavos), na Classe I Trabalhista. Por outro lado, conforme observa a Administradora Judicial, o crédito não habilitado, oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 0011711-35.2020.5.15.0009, é extraconcursal e, portanto, não sujeito ao processo de recuperação, e deverá ser perseguido pelas vias ordinárias, na Justiça do Trabalho. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial e a recuperanda não se manifestou (fls. 88). O impugnante insiste em receber crédito extraconcursal (fls. 57/60). Rejeito a impugnação ao crédito, pois o montante não habilitado, além daquele que será arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação, deverá ser perseguido por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual.
27/10/2022		Conclusos para Decisão
27/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70227900-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2022 12:15
03/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70224883-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2022 16:23
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0802/2022 Teor do ato: "Manifeste-se a administradora judicial." Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Barbara Santander Nycz (OAB 283709/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se a administradora judicial."
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0735/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da justificativa apresentada, concedo o prazo suplementar de 10 dias para manifestação da recuperanda. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Barbara Santander Nycz (OAB 283709/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
05/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da justificativa apresentada, concedo o prazo suplementar de 10 dias para manifestação da recuperanda. Int.
01/09/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70200872-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 31/08/2022 21:30
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0692/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a recuperanda para os termos deste incidente manifestando-se no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 2. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 3. Após, conclusos para ulteriores deliberações. 4. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Barbara Santander Nycz (OAB 283709/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
23/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Intime-se a recuperanda para os termos deste incidente manifestando-se no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 2. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 3. Após, conclusos para ulteriores deliberações. 4. Int.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
18/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70186901-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/08/2022 18:04
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
14/08/2022		Evoluída a Classe
14/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0657/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação ao Crédito" (art. 8º, da Lei 11.101/2005). 2. Anote-se a inexigibilidade das custas iniciais em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial . Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 3. Manifeste-se o Ministério Público. 4. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Barbara Santander Nycz (OAB 283709/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
11/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação ao Crédito" (art. 8º, da Lei 11.101/2005). 2. Anote-se a inexigibilidade das custas iniciais em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial . Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 3. Manifeste-se o Ministério Público. 4. Int.
11/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70179120-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 16:47
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0614/2022 Teor do ato: Fls. 40/53: Manifeste-se a parte impugnante. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Barbara Santander Nycz (OAB 283709/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 40/53: Manifeste-se a parte impugnante.
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70165503-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2022 11:46
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70161063-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 14:44
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0569/2022 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Barbara Santander Nycz (OAB 283709/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
13/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
27/06/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
19/07/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petição Intermediária
08/08/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Manifestação do MP
31/08/2022	Pedido de Prazo
28/09/2022	Petição Intermediária
03/10/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/08/2022	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	Determinação de fls. 61.
28/06/2022	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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