Reqte	Marcelo da Motta Barrichello Advogada:  Luiza Lima Minhoto Barichello
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
09/02/2023		Arquivado Definitivamente
09/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/02/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2023		Arquivado Definitivamente
09/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/02/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0938/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pelo requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda no valor de R$ 51.439,23 (cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos). A manifestação do Administrador Judicial (fls. 290/301) opinou pela parcial procedência da impugnação, pois, considerando que o Impugnante laborou na Recuperanda de meados de 2018 e meados de fevereiro de 2019, em período anterior à data do pedido recuperacional (18/01/2020), o crédito devido é integralmente concursal e, portanto, sujeito aos efeitos da Recuperação Judicial (art. 49 da Lei 11.101/2005). Da planilha de cálculos homologada na justiça especializada (fls. 23/28), consta atualização monetária e juros, computados até 31/05/2021, data posterior, o que não pode ser aceito, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005. Desta forma, o crédito em nome do credorMarcelo da Motta Barrichello, que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, perfaz o montante de R$ 46.586,72 (quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), na Classe I Trabalhista. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda e o impugnante . Acolho parcialmente a impugnação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por vias ordinárias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Luiza Lima Minhoto Barichello (OAB 396794/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pelo requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda no valor de R$ 51.439,23 (cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos). A manifestação do Administrador Judicial (fls. 290/301) opinou pela parcial procedência da impugnação, pois, considerando que o Impugnante laborou na Recuperanda de meados de 2018 e meados de fevereiro de 2019, em período anterior à data do pedido recuperacional (18/01/2020), o crédito devido é integralmente concursal e, portanto, sujeito aos efeitos da Recuperação Judicial (art. 49 da Lei 11.101/2005). Da planilha de cálculos homologada na justiça especializada (fls. 23/28), consta atualização monetária e juros, computados até 31/05/2021, data posterior, o que não pode ser aceito, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005. Desta forma, o crédito em nome do credorMarcelo da Motta Barrichello, que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, perfaz o montante de R$ 46.586,72 (quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), na Classe I Trabalhista. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda e o impugnante . Acolho parcialmente a impugnação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por vias ordinárias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I.
11/11/2022		Conclusos para Decisão
24/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70220855-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2022 17:09
23/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70215857-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2022 17:31
08/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0742/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 168/174: aguarde-e o decurso do prazo para manifestação do Administrador Judicial. 2. Após, ao Ministério Público. 3. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Luiza Lima Minhoto Barichello (OAB 396794/SP)
08/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 168/174: aguarde-e o decurso do prazo para manifestação do Administrador Judicial. 2. Após, ao Ministério Público. 3. Int.
06/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70203833-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 14:18
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0726/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 147/149: manifeste-se o impugnante. 2. Em seguida, ao Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 3. Ao Ministério Público. 4. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Luiza Lima Minhoto Barichello (OAB 396794/SP)
01/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 147/149: manifeste-se o impugnante. 2. Em seguida, ao Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 3. Ao Ministério Público. 4. Int.
01/09/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70201204-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2022 12:02
31/08/2022		Conclusos para Despacho
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70198469-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2022 21:27
23/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2022		Evoluída a Classe
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0683/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto da ação para constar "Impugnação de Crédito", sem necessidade de recolhimento das custas iniciais. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, §8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022) Grifo nosso. 2. Intime-se a recuperanda para manifestação, no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 3. Após, intime-se o impugnante para manifestação. 4. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para apresentar parecer conclusivo. 5. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Luiza Lima Minhoto Barichello (OAB 396794/SP)
19/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto da ação para constar "Impugnação de Crédito", sem necessidade de recolhimento das custas iniciais. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, §8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022) Grifo nosso. 2. Intime-se a recuperanda para manifestação, no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 3. Após, intime-se o impugnante para manifestação. 4. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para apresentar parecer conclusivo. 5. Int.
18/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70181274-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/08/2022 10:52
10/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70173598-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 16:39
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70173423-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2022 15:34
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0614/2022 Teor do ato: Fls. 37/38: Manifeste-se a parte impugnante. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Luiza Lima Minhoto Barichello (OAB 396794/SP)
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 37/38: Manifeste-se a parte impugnante.
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70165567-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2022 12:14
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0576/2022 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Luiza Lima Minhoto Barichello (OAB 396794/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
28/06/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
25/07/2022	Petição Intermediária
02/08/2022	Petição Intermediária
02/08/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Manifestação do MP
29/08/2022	Petição Intermediária
01/09/2022	Petição Intermediária
05/09/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Petição Intermediária
23/09/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/08/2022	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	Determinação a fls. 80.
29/06/2022	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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