Reqte	Ana Carla Gualberto Combacau de Freitas Advogada:  Andrea Cristina Ferrari
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
01/12/2022		Arquivado Definitivamente
01/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0864/2022 Teor do ato: Trata-se de impugnação de crédito formulada pelo requerente no processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, no qual pleiteia a inscrição de crédito, em seu favor, no Quadro Geral de Credores da recuperanda, na Classe I Trabalhista, no valor de R$ 195.513,92, oriundo da Reclamação Trabalhista nº 0001227-68.2014.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação da administradora judicial (fls. 208/210) é pelo acolhimento parcial da impugnação no valor de R$ 181.324,66 (cento e oitenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), pois o valor da certidão de crédito deve ser atualizado até a data do pedido de soerguimento da recuperanda (18.01.2020), nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005. O Ministério Público concorda com o parecer da auxiliar do juízo(v. fls. 138), assim como a recuperanda (fls. 143/145) e a impugnante (fls. 133/134). Portanto, tendo em vista a liquidação do título judicial, acolho a manifestação da administradora judicial e julgo parcialmente procedente esta impugnação de crédito, incluindo-se o valor de R$ 181.324,66 (cento e oitenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), na Classe I Trabalhista na relação de credores da recuperanda em favor da impugnante Ana Carla Gualberto Combacau de Freitas. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Andrea Cristina Ferrari (OAB 106137/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
13/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Arquivado Definitivamente
01/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0864/2022 Teor do ato: Trata-se de impugnação de crédito formulada pelo requerente no processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, no qual pleiteia a inscrição de crédito, em seu favor, no Quadro Geral de Credores da recuperanda, na Classe I Trabalhista, no valor de R$ 195.513,92, oriundo da Reclamação Trabalhista nº 0001227-68.2014.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação da administradora judicial (fls. 208/210) é pelo acolhimento parcial da impugnação no valor de R$ 181.324,66 (cento e oitenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), pois o valor da certidão de crédito deve ser atualizado até a data do pedido de soerguimento da recuperanda (18.01.2020), nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005. O Ministério Público concorda com o parecer da auxiliar do juízo(v. fls. 138), assim como a recuperanda (fls. 143/145) e a impugnante (fls. 133/134). Portanto, tendo em vista a liquidação do título judicial, acolho a manifestação da administradora judicial e julgo parcialmente procedente esta impugnação de crédito, incluindo-se o valor de R$ 181.324,66 (cento e oitenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), na Classe I Trabalhista na relação de credores da recuperanda em favor da impugnante Ana Carla Gualberto Combacau de Freitas. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Andrea Cristina Ferrari (OAB 106137/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
13/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de impugnação de crédito formulada pelo requerente no processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, no qual pleiteia a inscrição de crédito, em seu favor, no Quadro Geral de Credores da recuperanda, na Classe I Trabalhista, no valor de R$ 195.513,92, oriundo da Reclamação Trabalhista nº 0001227-68.2014.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação da administradora judicial (fls. 208/210) é pelo acolhimento parcial da impugnação no valor de R$ 181.324,66 (cento e oitenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), pois o valor da certidão de crédito deve ser atualizado até a data do pedido de soerguimento da recuperanda (18.01.2020), nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005. O Ministério Público concorda com o parecer da auxiliar do juízo(v. fls. 138), assim como a recuperanda (fls. 143/145) e a impugnante (fls. 133/134). Portanto, tendo em vista a liquidação do título judicial, acolho a manifestação da administradora judicial e julgo parcialmente procedente esta impugnação de crédito, incluindo-se o valor de R$ 181.324,66 (cento e oitenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), na Classe I Trabalhista na relação de credores da recuperanda em favor da impugnante Ana Carla Gualberto Combacau de Freitas. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, arquive-se.
13/10/2022		Conclusos para Decisão
24/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70220568-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2022 15:15
23/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70214339-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2022 17:06
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0735/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 143/203: manifeste-se o Sr. Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 2. Após, ao Ministério Público. 3. Int. Advogados(s): Andrea Cristina Ferrari (OAB 106137/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
05/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 143/203: manifeste-se o Sr. Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 2. Após, ao Ministério Público. 3. Int.
02/09/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70199540-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2022 17:37
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Evoluída a Classe
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0687/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto da ação para constar "Impugnação de Crédito", sem necessidade de recolhimento das custas iniciais. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, §8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022) Grifo nosso. 2. Intime-se a recuperanda para manifestação, no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 4. Em caso de concordância com os termos do parecer do Administrador Judicial, manifestação da impugnante e com a cota do Ministério Público, conclusos para ulteriores deliberações. 5. Int. Advogados(s): Andrea Cristina Ferrari (OAB 106137/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
22/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto da ação para constar "Impugnação de Crédito", sem necessidade de recolhimento das custas iniciais. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, §8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022) Grifo nosso. 2. Intime-se a recuperanda para manifestação, no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 4. Em caso de concordância com os termos do parecer do Administrador Judicial, manifestação da impugnante e com a cota do Ministério Público, conclusos para ulteriores deliberações. 5. Int.
18/08/2022		Conclusos para Decisão
11/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70180727-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2022 17:57
09/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70178722-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 14:13
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0614/2022 Teor do ato: Fls. 16/129: Manifeste-se a parte impugnante. Advogados(s): Andrea Cristina Ferrari (OAB 106137/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 16/129: Manifeste-se a parte impugnante.
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70166830-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2022 10:37
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0576/2022 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Andrea Cristina Ferrari (OAB 106137/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
04/07/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
26/07/2022	Petição Intermediária
08/08/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Manifestação do MP
30/08/2022	Petição Intermediária
16/09/2022	Petição Intermediária
23/09/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/08/2022	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	Determinação a fls. 139.
05/07/2022	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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