Reqte	Espólio Renato Luiz da Silva Advogada:  Valéria Couto Taube Marcondes
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Reqte	Espólio Renato Luiz da Silva Advogada:  Valéria Couto Taube Marcondes
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas
Adm-Terc.	Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes   Advogado:  Carlos Eduardo Utrabo Prosdócimo   Advogado:  Rafael Pires de Assis Roters

Data		Movimento
30/08/2023		Arquivado Definitivamente
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2023 Data da Disponibilização: 07/08/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794 Página: 3142/3149
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70166437-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2023 17:30
30/08/2023		Arquivado Definitivamente
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2023 Data da Disponibilização: 07/08/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794 Página: 3142/3149
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70166437-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2023 17:30
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0583/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que não constou o nome do advogado da recuperanda/Gestora Judicial Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli, Dr. Bruno Yohan Souza Gomes (OAB/SP 253.205), na certidão de publicação de relação 578/23, razão pela qual remeti à decisão de fls. 359 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. Caracterizada a hipótese do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Deixo de impor à devedora obrigação de pagamento da taxa judiciária referente à satisfação da execução, pois não chegou a ser desencadeado qualquer ato executório. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. P.I." Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Valéria Couto Taube Marcondes (OAB 343090/SP)
13/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que não constou o nome do advogado da recuperanda/Gestora Judicial Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli, Dr. Bruno Yohan Souza Gomes (OAB/SP 253.205), na certidão de publicação de relação 578/23, razão pela qual remeti à decisão de fls. 359 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. Caracterizada a hipótese do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Deixo de impor à devedora obrigação de pagamento da taxa judiciária referente à satisfação da execução, pois não chegou a ser desencadeado qualquer ato executório. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. P.I."
13/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0578/2023 Teor do ato: Vistos. Caracterizada a hipótese do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Deixo de impor à devedora obrigação de pagamento da taxa judiciária referente à satisfação da execução, pois não chegou a ser desencadeado qualquer ato executório. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. P.I. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622S/P), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796S/P), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589S/P), Valéria Couto Taube Marcondes (OAB 343090/SP)
12/07/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Caracterizada a hipótese do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Deixo de impor à devedora obrigação de pagamento da taxa judiciária referente à satisfação da execução, pois não chegou a ser desencadeado qualquer ato executório. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. P.I.
12/07/2023		Conclusos para Sentença
08/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70154427-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 14:55
28/02/2023		Arquivado Definitivamente
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1001/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que não constou o nome da advogada Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), na certidão de publicação de relação 977/22, razão pela qual remeti o despacho de fls. 294 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação,conforme segue: "Vistos. Arquive-se este incidente. Int. " Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Valéria Couto Taube Marcondes (OAB 343090/SP)
16/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que não constou o nome da advogada Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), na certidão de publicação de relação 977/22, razão pela qual remeti o despacho de fls. 294 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação,conforme segue: "Vistos. Arquive-se este incidente. Int. "
15/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0977/2022 Teor do ato: Vistos. Arquive-se este incidente. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Valéria Couto Taube Marcondes (OAB 343090/SP)
06/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arquive-se este incidente. Int.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0823/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pelo requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, no qual pleiteia a inscrição de crédito, em seu favor, no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, na Classe I dos Créditos Trabalhistas, no valor de R$164.094,75 (cento e sessenta e quatro mil, noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), oriundo da Reclamação Trabalhista nº 0010997-92.2017.5.15.0102, que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial (fls.179/281) é pelo acolhimento parcial da impugnação. Os cálculos elaborados pelo Administrador Judicial (fls. 281), que determina que o valor do crédito deve estar atualizado até a data do pedido recuperacional (18/01/2020), nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005. Por força do art. 187, do Código Tributário Nacional, art. 6º, § 7º-B, da Lei nº 11.101/2005, alterada pela Lei 14.112/20204 e art. 18, caput, do Código de Processo Civil, os créditos de natureza tributária, como imposto de renda, contribuições previdenciárias e custas processuais são EXTRACONCURSAIS, e, portanto, não sujeitos aos efeitos da Recuperação Judicial. Desta forma, não há que se falar em habilitação dos valores decorrentes de créditos de natureza tributária em desfavor da Recuperanda no presente feito. Portanto, tratando-se de crédito líquido, certo e exigível, devidamente constituído por título judicial transitado em julgado, o presente incidente deverá ser julgado parcialmente procedente, incluindo-se o valor do crédito em favor do Impugnante na Relação de Credores da Recuperanda no montante de R$ 115.475,57 (cento e qunize mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), na Classe I Trabalhista, conforme planilha de cálculo em anexo. Desta forma, o crédito em nome do credor Espólio de Renato Luiz da Silva, que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores é de R$ R$ 115.475,57 (cento e qunize mil,quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), na Classe I Trabalhista O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a manifestação da recuperanda (fls.177/178), no mesmo sentido. Acolho parcialmente a impugnação de crédito para determinar a habilitação do crédito da impugnante no 2º Edital de Credores no valor de R$ 115.475,57 (cento e qunize mil,quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), na Classe I Trabalhista. Os demais créditos, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação deverão ser perseguidoa por vias próprias. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. P. I. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Valéria Couto Taube Marcondes (OAB 343090/SP)
30/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pelo requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, no qual pleiteia a inscrição de crédito, em seu favor, no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, na Classe I dos Créditos Trabalhistas, no valor de R$164.094,75 (cento e sessenta e quatro mil, noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), oriundo da Reclamação Trabalhista nº 0010997-92.2017.5.15.0102, que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial (fls.179/281) é pelo acolhimento parcial da impugnação. Os cálculos elaborados pelo Administrador Judicial (fls. 281), que determina que o valor do crédito deve estar atualizado até a data do pedido recuperacional (18/01/2020), nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005. Por força do art. 187, do Código Tributário Nacional, art. 6º, § 7º-B, da Lei nº 11.101/2005, alterada pela Lei 14.112/20204 e art. 18, caput, do Código de Processo Civil, os créditos de natureza tributária, como imposto de renda, contribuições previdenciárias e custas processuais são EXTRACONCURSAIS, e, portanto, não sujeitos aos efeitos da Recuperação Judicial. Desta forma, não há que se falar em habilitação dos valores decorrentes de créditos de natureza tributária em desfavor da Recuperanda no presente feito. Portanto, tratando-se de crédito líquido, certo e exigível, devidamente constituído por título judicial transitado em julgado, o presente incidente deverá ser julgado parcialmente procedente, incluindo-se o valor do crédito em favor do Impugnante na Relação de Credores da Recuperanda no montante de R$ 115.475,57 (cento e qunize mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), na Classe I Trabalhista, conforme planilha de cálculo em anexo. Desta forma, o crédito em nome do credor Espólio de Renato Luiz da Silva, que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores é de R$ R$ 115.475,57 (cento e qunize mil,quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), na Classe I Trabalhista O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a manifestação da recuperanda (fls.177/178), no mesmo sentido. Acolho parcialmente a impugnação de crédito para determinar a habilitação do crédito da impugnante no 2º Edital de Credores no valor de R$ 115.475,57 (cento e qunize mil,quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), na Classe I Trabalhista. Os demais créditos, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação deverão ser perseguidoa por vias próprias. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. P. I.
29/09/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70225110-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/09/2022 18:37
27/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70220862-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2022 17:12
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70218635-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 23:33
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0755/2022 Teor do ato: Fls. 173: diante dos argumentos apresentados, defiro o prazo suplementar e derradeiro de 5 dias para a manifestação da recuperanda. Em seguida, apresente o Administrador Judicial seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Valéria Couto Taube Marcondes (OAB 343090/SP)
12/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 173: diante dos argumentos apresentados, defiro o prazo suplementar e derradeiro de 5 dias para a manifestação da recuperanda. Em seguida, apresente o Administrador Judicial seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int.
06/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70204649-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 05/09/2022 19:54
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0708/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 164/169: intime-se a recuperanda para os termos deste incidente, no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 2. Em seguida, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Valéria Couto Taube Marcondes (OAB 343090/SP)
26/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 164/169: intime-se a recuperanda para os termos deste incidente, no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 2. Em seguida, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Int.
25/08/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70193470-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 09:13
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Evoluída a Classe
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0657/2022 Teor do ato: Vistos. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação de Crédito" (art. 8º, da Lei 11.101/2005). Anote-se a inexigibilidade das custas iniciais em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial . Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 3. Manifeste-se o impugnante acerca do parecer do Sr. Administrador Judicial a fls. 153/159. 4. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Valéria Couto Taube Marcondes (OAB 343090/SP)
11/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação de Crédito" (art. 8º, da Lei 11.101/2005). Anote-se a inexigibilidade das custas iniciais em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial . Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 3. Manifeste-se o impugnante acerca do parecer do Sr. Administrador Judicial a fls. 153/159. 4. Int.
10/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70177808-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2022 19:04
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0615/2022 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Valéria Couto Taube Marcondes (OAB 343090/SP)
29/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
04/07/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
05/08/2022	Petição Intermediária
24/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Pedido de Prazo
21/09/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petição Intermediária
28/09/2022	Manifestação do MP
07/07/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/08/2022	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	Determinação de fls. 160.
05/07/2022	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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