| Reqte |
Aline de Assis Montibeller
Advogada: Valéria Couto Taube Marcondes |
| Reqdo |
Hospital São Lucas de Taubaté Ltda
Advogada: Silvia Andrea Leite Advogado: Fernando Xavier Ribeiro Advogado: Marcos Xavier Ribeiro Advogada: Karla Moreira Ferraz de Mello Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes |
| Adm-Terc. |
Brasil Trustee - Administração Judicial
Advogado: Filipe Marques Mangerona Advogado: Fernando Pompeu Luccas |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 09/02/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 09/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 09/02/2023 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 18/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632 |
| 17/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/02/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 09/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 09/02/2023 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 18/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632 |
| 17/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0938/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, no valor de R$195.928,39 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos), oriundo de condenação imposta à Recuperanda na Reclamação Trabalhista 0011492-68.2019.5.15.0102, que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 172/191) opinou pela parcial procedência da impugnação, pois, considerando que a Impugnante laborou na Recuperanda entre 25/03/2009 e 07/12/2019, ou seja, em período anterior a data do pedido recuperacional (18/01/2020), assim, o crédito devido a Habilitante, quanto à sua origem, se trata de crédito integralmente concursal e, portanto, sujeito aos efeitos da Recuperação Judicial (art. 49 da Lei 11.101/2005). No entanto, na planilha de cálculos consta atualização monetária e juros, computados até 29/07/2022, data posterior ao pedido da recuperação judicial, o que não pode ser aceito, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005. Desta forma, novo cálculo do crédito foi elaborado e, em nome da credoraAline de Assis Montibeller, deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores o montante de R$175.628,47 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), na Classe I Trabalhista. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda e a impugnante. Acolho a impugnação, para determinar que deverá ser arrolado no 2º Edital, o montante de R$175.628,47 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), na Classe I Trabalhista, em razão de sua sujeição ao feito recuperacional. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Valéria Couto Taube Marcondes (OAB 343090/SP) |
| 16/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, no valor de R$195.928,39 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos), oriundo de condenação imposta à Recuperanda na Reclamação Trabalhista 0011492-68.2019.5.15.0102, que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 172/191) opinou pela parcial procedência da impugnação, pois, considerando que a Impugnante laborou na Recuperanda entre 25/03/2009 e 07/12/2019, ou seja, em período anterior a data do pedido recuperacional (18/01/2020), assim, o crédito devido a Habilitante, quanto à sua origem, se trata de crédito integralmente concursal e, portanto, sujeito aos efeitos da Recuperação Judicial (art. 49 da Lei 11.101/2005). No entanto, na planilha de cálculos consta atualização monetária e juros, computados até 29/07/2022, data posterior ao pedido da recuperação judicial, o que não pode ser aceito, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005. Desta forma, novo cálculo do crédito foi elaborado e, em nome da credoraAline de Assis Montibeller, deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores o montante de R$175.628,47 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), na Classe I Trabalhista. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda e a impugnante. Acolho a impugnação, para determinar que deverá ser arrolado no 2º Edital, o montante de R$175.628,47 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), na Classe I Trabalhista, em razão de sua sujeição ao feito recuperacional. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. |
| 03/11/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70218528-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/09/2022 19:39 |
| 21/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70215728-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2022 16:47 |
| 08/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0740/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587 |
| 07/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0740/2022 Teor do ato: Fls. 202/263: apresente o Administrador Judicial seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Valéria Couto Taube Marcondes (OAB 343090/SP) |
| 06/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 202/263: apresente o Administrador Judicial seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. |
| 06/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70203679-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2022 12:08 |
| 29/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580 |
| 29/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0708/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a recuperanda para manifestação no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 2. Em seguida, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Valéria Couto Taube Marcondes (OAB 343090/SP) |
| 26/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Intime-se a recuperanda para manifestação no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 2. Em seguida, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Int. |
| 26/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70195817-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2022 19:34 |
| 25/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70176420-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 17:40 |
| 02/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70173564-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2022 16:27 |
| 29/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559 |
| 29/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0614/2022 Teor do ato: Fls. 167/168: Manifeste-se a parte impugnante. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Valéria Couto Taube Marcondes (OAB 343090/SP) |
| 28/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 167/168: Manifeste-se a parte impugnante. |
| 25/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70165586-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2022 12:27 |
| 15/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549 |
| 15/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0576/2022 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Valéria Couto Taube Marcondes (OAB 343090/SP) |
| 15/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista à administradora judicial. |
| 04/07/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 25/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 02/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 04/08/2022 |
Petições Diversas |
| 25/08/2022 |
Manifestação do MP |
| 05/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 19/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 21/09/2022 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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