Reqte	Pamela Oliveira de Faria Camargo Advogada:  Maria Elza D'oliveira Figueira
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Soc. Advogados:  Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
16/11/2022		Arquivado Definitivamente
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0833/2022 Teor do ato: Trata-se de impugnação de crédito formulada no processo de recuperação judicial do Hospital São Lucas de Taubaté LTDA. A administrado judicial apresentou parecer com apontamento de que a impugnante apresentou o mesmo pedido no incidente em trâmite sob o número 0005371-44.2022.8.26.0625. Intimada para manifestação, a impugnante concordou com o parecer da administradora judicial. Assim, reconheço a litispendência e, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo, sem resolução do mérito. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Maria Elza D'oliveira Figueira (OAB 144574/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/)
05/10/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada Trata-se de impugnação de crédito formulada no processo de recuperação judicial do Hospital São Lucas de Taubaté LTDA. A administrado judicial apresentou parecer com apontamento de que a impugnante apresentou o mesmo pedido no incidente em trâmite sob o número 0005371-44.2022.8.26.0625. Intimada para manifestação, a impugnante concordou com o parecer da administradora judicial. Assim, reconheço a litispendência e, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo, sem resolução do mérito. Oportunamente, ao arquivo.
16/11/2022		Arquivado Definitivamente
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0833/2022 Teor do ato: Trata-se de impugnação de crédito formulada no processo de recuperação judicial do Hospital São Lucas de Taubaté LTDA. A administrado judicial apresentou parecer com apontamento de que a impugnante apresentou o mesmo pedido no incidente em trâmite sob o número 0005371-44.2022.8.26.0625. Intimada para manifestação, a impugnante concordou com o parecer da administradora judicial. Assim, reconheço a litispendência e, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo, sem resolução do mérito. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Maria Elza D'oliveira Figueira (OAB 144574/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/)
05/10/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada Trata-se de impugnação de crédito formulada no processo de recuperação judicial do Hospital São Lucas de Taubaté LTDA. A administrado judicial apresentou parecer com apontamento de que a impugnante apresentou o mesmo pedido no incidente em trâmite sob o número 0005371-44.2022.8.26.0625. Intimada para manifestação, a impugnante concordou com o parecer da administradora judicial. Assim, reconheço a litispendência e, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo, sem resolução do mérito. Oportunamente, ao arquivo.
03/10/2022		Conclusos para Decisão
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70227282-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2022 16:44
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0800/2022 Teor do ato: "Republicar o despacho de fls. 17, de seguinte teor: "Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação de Crédito Retardatária", pois ajuizou o presente Incidente de Crédito apenas em 08/07/2022, depois do prazo fatal de 04/07/2022, ou seja, de forma intempestiva. 2. Anote-se a inexigibilidade das custas iniciais em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial . Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 3. Manifeste-se a impugnante acerca do parecer do Administrador Judicial. 4. Int. " Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Maria Elza D'oliveira Figueira (OAB 144574/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/)
25/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Republicar o despacho de fls. 17, de seguinte teor: "Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação de Crédito Retardatária", pois ajuizou o presente Incidente de Crédito apenas em 08/07/2022, depois do prazo fatal de 04/07/2022, ou seja, de forma intempestiva. 2. Anote-se a inexigibilidade das custas iniciais em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial . Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 3. Manifeste-se a impugnante acerca do parecer do Administrador Judicial. 4. Int. "
23/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2022		Evoluída a Classe
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0683/2022 Teor do ato: Vistos. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação de Crédito Retardatária", pois ajuizou o presente Incidente de Crédito apenas em 08/07/2022, depois do prazo fatal de 04/07/2022, ou seja, de forma intempestiva. Anote-se a inexigibilidade das custas iniciais em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial . Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 3. Manifeste-se a impugnante acerca do parecer do Administrador Judicial. 4. Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/)
19/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação de Crédito Retardatária", pois ajuizou o presente Incidente de Crédito apenas em 08/07/2022, depois do prazo fatal de 04/07/2022, ou seja, de forma intempestiva. Anote-se a inexigibilidade das custas iniciais em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial . Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 3. Manifeste-se a impugnante acerca do parecer do Administrador Judicial. 4. Int.
15/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70180737-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2022 18:03
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0614/2022 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/)
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
11/07/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
09/08/2022	Petição Intermediária
30/09/2022	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/08/2022	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	Determinação a fls. 17.
12/07/2022	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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