Reqte	Pablo Aurelio Bernardo Advogado:  Luciano Pereira Diegues
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Isabella Ferreira Xavier Mantelli   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
09/03/2023		Arquivado Definitivamente
09/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/03/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
09/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2023		Arquivado Definitivamente
09/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/03/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
09/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: trata-se de impugnação de crédito formulada pelo requerente nos autos do processo de recuperação judicial de hospital são lucas de taubaté s/c ltda, visando a inclusão de crédito de r$ 36.987,39 (trinta e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), na classe i dos créditos trabalhistas, o qual é consubstanciado na certidão de habilitação de crédito constante às fls. 07/08, expedida nos autos da reclamatória trabalhista nº 0011406-51.2020.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª vara do trabalho de taubaté/sp. o administrador judicial (fls. 17/28) opinou pela parcial procedência da habilitação, pois considerando que o impugnante laborou na recuperanda entre 13/11/2014 e 20/04/2020,em período anterior à data do pedido soerguimento (18/01/2020), o crédito devido, antes desta data, é concursal e, o crédito posterior àquela data, é extraconcursal, portanto não sujeito aos efeitos da recuperação judicial (art. 49 da lei 11.101/2005). destaca o administrador judicial que o crédito extraconcursal não poderá ser habilitado diante da não sujeição ao feito recuperacional (art. 9º, inciso ii, da lei 11.101/2005). desta forma, o crédito em nome do credor pablo aurelio bernardo, que deverá ser habilitado no 2º edital de credores, é der$ 14.709,74 (quatorze mil, setecentos e nove reais e setenta e quatro centavos), na classe i dos créditos trabalhista. o ministério público concorda com o pedido do administrador judicial, bem assim como a recuperanda, ao contrário da impugnante. acolho parcialmente a impugnação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por vias ordinárias, na justiça trabalhista. sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. oportunamente, ao arquivo. p. i. Advogados(s): Luciano Pereira Diegues (OAB 133102/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP)
19/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas trata-se de impugnação de crédito formulada pelo requerente nos autos do processo de recuperação judicial de hospital são lucas de taubaté s/c ltda, visando a inclusão de crédito de r$ 36.987,39 (trinta e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), na classe i dos créditos trabalhistas, o qual é consubstanciado na certidão de habilitação de crédito constante às fls. 07/08, expedida nos autos da reclamatória trabalhista nº 0011406-51.2020.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª vara do trabalho de taubaté/sp. o administrador judicial (fls. 17/28) opinou pela parcial procedência da habilitação, pois considerando que o impugnante laborou na recuperanda entre 13/11/2014 e 20/04/2020,em período anterior à data do pedido soerguimento (18/01/2020), o crédito devido, antes desta data, é concursal e, o crédito posterior àquela data, é extraconcursal, portanto não sujeito aos efeitos da recuperação judicial (art. 49 da lei 11.101/2005). destaca o administrador judicial que o crédito extraconcursal não poderá ser habilitado diante da não sujeição ao feito recuperacional (art. 9º, inciso ii, da lei 11.101/2005). desta forma, o crédito em nome do credor pablo aurelio bernardo, que deverá ser habilitado no 2º edital de credores, é der$ 14.709,74 (quatorze mil, setecentos e nove reais e setenta e quatro centavos), na classe i dos créditos trabalhista. o ministério público concorda com o pedido do administrador judicial, bem assim como a recuperanda, ao contrário da impugnante. acolho parcialmente a impugnação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por vias ordinárias, na justiça trabalhista. sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. oportunamente, ao arquivo. p. i.
19/12/2022		Conclusos para Decisão
10/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70284594-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2022 19:36
10/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70279519-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2022 15:32
25/11/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70269633-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 09:48
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0941/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que não constou o nome da advogada Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), na certidão de publicação de relação 938/22, razão pela qual remeti o despacho de fls. 88 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. 1. Fls. 82/87: defiro a gratuidade de justiça em favor do habilitante. Anote-se. 2. Manifeste-se o habilitante acerca do parecer de fls. 17/43. 3. Visando evitar eventuais nulidades e em razão da renúncia informada nos autos principais pelos antigos advogados da Recuperanda, intime-se esta, na pessoa de sua advogada, Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, oportunidade em que deverá regularizar sua representação processual, conforme determinado a fls. 7.281 dos autos principais. 4. Após, manifeste-se o Administrador Judicial. 5. Após, ao Ministério Público. 6. Int." Advogados(s): Luciano Pereira Diegues (OAB 133102/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP)
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que não constou o nome da advogada Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), na certidão de publicação de relação 938/22, razão pela qual remeti o despacho de fls. 88 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. 1. Fls. 82/87: defiro a gratuidade de justiça em favor do habilitante. Anote-se. 2. Manifeste-se o habilitante acerca do parecer de fls. 17/43. 3. Visando evitar eventuais nulidades e em razão da renúncia informada nos autos principais pelos antigos advogados da Recuperanda, intime-se esta, na pessoa de sua advogada, Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, oportunidade em que deverá regularizar sua representação processual, conforme determinado a fls. 7.281 dos autos principais. 4. Após, manifeste-se o Administrador Judicial. 5. Após, ao Ministério Público. 6. Int."
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0938/2022 Teor do ato: Fls. 82/87: defiro a gratuidade de justiça em favor do habilitante. Anote-se. Manifeste-se o habilitante acerca do parecer de fls. 17/43. Visando evitar eventuais nulidades e em razão da renúncia informada nos autos principais pelos antigos advogados da Recuperanda, intime-se esta,na pessoa de sua advogada, Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, oportunidade em que deverá regularizar sua representação processual, conforme determinado a fls. 7.281 dos autos principais. Após, manifeste-se o Administrador Judicial. 5. Após, ao Ministério Público. 6. Int. Advogados(s): Luciano Pereira Diegues (OAB 133102/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 82/87: defiro a gratuidade de justiça em favor do habilitante. Anote-se. Manifeste-se o habilitante acerca do parecer de fls. 17/43. Visando evitar eventuais nulidades e em razão da renúncia informada nos autos principais pelos antigos advogados da Recuperanda, intime-se esta,na pessoa de sua advogada, Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, oportunidade em que deverá regularizar sua representação processual, conforme determinado a fls. 7.281 dos autos principais. Após, manifeste-se o Administrador Judicial. 5. Após, ao Ministério Público. 6. Int.
09/11/2022		Conclusos para Decisão
23/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70241495-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 11:49
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0800/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo este incidente como "Habilitação de Crédito Retardatária", nos termos da Lei nº 11.101/2005, art. 7º, § 1º e, art. 10º "caput", ensejando, portanto, a necessidade do recolhimento das custas judicias. De outra forma, diante do pedido de gratuidade de justiça, deverá a parte autora comprovar a alegada hipossuficiência, comprovando a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, dizendo expressamente quais são seus ganhos e seus gastos, pois a mera declaração do interessado (fls. 5) não se mostra suficiente a tanto. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a habilitante deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, argumentos e provas suficientes sobre seus rendimentos e seus gastos mensais. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária e as despesas processuais, previstas no art. 4º, §8º, da lei estadual 11.608/03. Int. Advogados(s): Luciano Pereira Diegues (OAB 133102/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP)
23/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo este incidente como "Habilitação de Crédito Retardatária", nos termos da Lei nº 11.101/2005, art. 7º, § 1º e, art. 10º "caput", ensejando, portanto, a necessidade do recolhimento das custas judicias. De outra forma, diante do pedido de gratuidade de justiça, deverá a parte autora comprovar a alegada hipossuficiência, comprovando a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, dizendo expressamente quais são seus ganhos e seus gastos, pois a mera declaração do interessado (fls. 5) não se mostra suficiente a tanto. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a habilitante deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, argumentos e provas suficientes sobre seus rendimentos e seus gastos mensais. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária e as despesas processuais, previstas no art. 4º, §8º, da lei estadual 11.608/03. Int.
20/09/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70212304-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 21:27
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0692/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 17/73: recebo este incidente como "Habilitação de Crédito Retardatária", nos termos da Lei nº 11.101/2005, art. 7º, § 1º e art. 10º "caput", ensejando, portanto, a necessidade do recolhimento das custas judicias. De outra forma, diante do pedido de gratuidade de justiça, deverá a parte autora comprovar a alegada hipossuficiência, comprovando a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, dizendo expressamente quais são seus ganhos e seus gastos, pois a mera declaração do interessado (fls. 5) não se mostra suficiente a tanto. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, argumentos e provas suficientes sobre seus rendimentos e seus gastos mensais. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária e as despesas processuais (art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003). Int. Advogados(s): Luciano Pereira Diegues (OAB 133102/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/)
23/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 17/73: recebo este incidente como "Habilitação de Crédito Retardatária", nos termos da Lei nº 11.101/2005, art. 7º, § 1º e art. 10º "caput", ensejando, portanto, a necessidade do recolhimento das custas judicias. De outra forma, diante do pedido de gratuidade de justiça, deverá a parte autora comprovar a alegada hipossuficiência, comprovando a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, dizendo expressamente quais são seus ganhos e seus gastos, pois a mera declaração do interessado (fls. 5) não se mostra suficiente a tanto. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, argumentos e provas suficientes sobre seus rendimentos e seus gastos mensais. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária e as despesas processuais (art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003). Int.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Conclusos para Despacho
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70189070-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2022 14:58
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0657/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 dias para a vinda da manifestação da administradora judicial, conforme requerido. Int. Advogados(s): Luciano Pereira Diegues (OAB 133102/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/)
11/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 dias para a vinda da manifestação da administradora judicial, conforme requerido. Int.
10/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70180873-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2022 19:27
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0614/2022 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Luciano Pereira Diegues (OAB 133102/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/)
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
19/07/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
09/08/2022	Petição Intermediária
18/08/2022	Petição Intermediária
14/09/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petição Intermediária
10/12/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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