Reqte	Leandra Amaro da Silva Advogada:  Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté LTDA Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
09/03/2023		Arquivado Definitivamente
09/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/03/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
09/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que na certidão de publicação de relação 991/22 não constou o nome da nova advogada da Recuperanda (Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello), razão pela qual faço nova remessa do teor da decisão de fls. 64/65 à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, no valor de R$ 673,96 (seiscentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), oriundo de acordo homologado na Reclamação Trabalhista nº 0010626-19.2017.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial é pelo acolhimento da impugnação, pois os valores que se pretende incluir trata-se de crédito concursal e, portanto, sujeitos aos efeitos da recuperação judicial e deverão ser incluídos no Quadro Geral Credores da Recuperanda em favor da impugnante, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020). Desta forma, o crédito em nome da credora Leandra Amaro da Silva que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, referente à Reclamação Trabalhista n° 0010626-19.2017.5.15.0009, perfaz o montante de R$ 802,20 (oitocentos e dois reais e vinte centavos), na Classe I Trabalhista. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda e a impugnante. Acolho a impugnação ao crédito para determinar seja arrolado no 2º Edital o valor de R$ 802,20 (oitocentos e dois reais e vinte centavos), na Classe I Trabalhista, em razão de sua sujeição ao processo de recuperação. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P.I." " Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos (OAB 268811/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
09/03/2023		Arquivado Definitivamente
09/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/03/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
09/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que na certidão de publicação de relação 991/22 não constou o nome da nova advogada da Recuperanda (Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello), razão pela qual faço nova remessa do teor da decisão de fls. 64/65 à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, no valor de R$ 673,96 (seiscentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), oriundo de acordo homologado na Reclamação Trabalhista nº 0010626-19.2017.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial é pelo acolhimento da impugnação, pois os valores que se pretende incluir trata-se de crédito concursal e, portanto, sujeitos aos efeitos da recuperação judicial e deverão ser incluídos no Quadro Geral Credores da Recuperanda em favor da impugnante, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020). Desta forma, o crédito em nome da credora Leandra Amaro da Silva que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, referente à Reclamação Trabalhista n° 0010626-19.2017.5.15.0009, perfaz o montante de R$ 802,20 (oitocentos e dois reais e vinte centavos), na Classe I Trabalhista. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda e a impugnante. Acolho a impugnação ao crédito para determinar seja arrolado no 2º Edital o valor de R$ 802,20 (oitocentos e dois reais e vinte centavos), na Classe I Trabalhista, em razão de sua sujeição ao processo de recuperação. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P.I." " Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos (OAB 268811/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
19/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que na certidão de publicação de relação 991/22 não constou o nome da nova advogada da Recuperanda (Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello), razão pela qual faço nova remessa do teor da decisão de fls. 64/65 à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, no valor de R$ 673,96 (seiscentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), oriundo de acordo homologado na Reclamação Trabalhista nº 0010626-19.2017.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial é pelo acolhimento da impugnação, pois os valores que se pretende incluir trata-se de crédito concursal e, portanto, sujeitos aos efeitos da recuperação judicial e deverão ser incluídos no Quadro Geral Credores da Recuperanda em favor da impugnante, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020). Desta forma, o crédito em nome da credora Leandra Amaro da Silva que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, referente à Reclamação Trabalhista n° 0010626-19.2017.5.15.0009, perfaz o montante de R$ 802,20 (oitocentos e dois reais e vinte centavos), na Classe I Trabalhista. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda e a impugnante. Acolho a impugnação ao crédito para determinar seja arrolado no 2º Edital o valor de R$ 802,20 (oitocentos e dois reais e vinte centavos), na Classe I Trabalhista, em razão de sua sujeição ao processo de recuperação. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P.I." "
16/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0991/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, no valor de R$ 673,96 (seiscentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), oriundo de acordo homologado na Reclamação Trabalhista nº 0010626-19.2017.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial é pelo acolhimento da impugnação, pois os valores que se pretende incluir trata-se de crédito concursal e, portanto, sujeitos aos efeitos da recuperação judicial e deverão ser incluídos no Quadro Geral Credores da Recuperanda em favor da impugnante, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020). Desta forma, o crédito em nome da credora Leandra Amaro da Silva que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, referente à Reclamação Trabalhista n° 0010626-19.2017.5.15.0009, perfaz o montante de R$ 802,20 (oitocentos e dois reais e vinte centavos), na Classe I Trabalhista. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda e a impugnante. Acolho a impugnação ao crédito para determinar seja arrolado no 2º Edital o valor de R$ 802,20 (oitocentos e dois reais e vinte centavos), na Classe I Trabalhista, em razão de sua sujeição ao processo de recuperação. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P.I. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos (OAB 268811/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
13/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, no valor de R$ 673,96 (seiscentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), oriundo de acordo homologado na Reclamação Trabalhista nº 0010626-19.2017.5.15.0009, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. A manifestação do Administrador Judicial é pelo acolhimento da impugnação, pois os valores que se pretende incluir trata-se de crédito concursal e, portanto, sujeitos aos efeitos da recuperação judicial e deverão ser incluídos no Quadro Geral Credores da Recuperanda em favor da impugnante, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (dia 18/01/2020). Desta forma, o crédito em nome da credora Leandra Amaro da Silva que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, referente à Reclamação Trabalhista n° 0010626-19.2017.5.15.0009, perfaz o montante de R$ 802,20 (oitocentos e dois reais e vinte centavos), na Classe I Trabalhista. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda e a impugnante. Acolho a impugnação ao crédito para determinar seja arrolado no 2º Edital o valor de R$ 802,20 (oitocentos e dois reais e vinte centavos), na Classe I Trabalhista, em razão de sua sujeição ao processo de recuperação. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P.I.
12/12/2022		Conclusos para Decisão
07/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70228322-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2022 16:06
30/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70220932-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2022 17:49
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70218652-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 23:44
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0755/2022 Teor do ato: Fls. 52: diante dos argumentos apresentados, defiro o prazo suplementar e derradeiro de 5 dias para a manifestação da recuperanda. Em seguida, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial em parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos (OAB 268811/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
12/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 52: diante dos argumentos apresentados, defiro o prazo suplementar e derradeiro de 5 dias para a manifestação da recuperanda. Em seguida, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial em parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int.
06/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70204597-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 05/09/2022 19:14
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70203339-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 08:53
30/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Evoluída a Classe
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0708/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação ao Crédito" (art. 8º, da Lei 11.101/2005), sem exigibilidade das custas iniciais, no âmbito da recuperação judicial . Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 2. Intime-se a recuperanda para manifestação no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 3. Em seguida, intime-se a impugnante para manifestação acerca do parecer do Administrador Judicial (fls. 16/46). 4. Após, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 5. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos (OAB 268811/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
26/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação ao Crédito" (art. 8º, da Lei 11.101/2005), sem exigibilidade das custas iniciais, no âmbito da recuperação judicial . Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 2. Intime-se a recuperanda para manifestação no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 3. Em seguida, intime-se a impugnante para manifestação acerca do parecer do Administrador Judicial (fls. 16/46). 4. Após, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 5. Int.
24/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70191298-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2022 11:37
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0657/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 dias para a vinda da manifestação da administradora judicial, conforme requerido. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos (OAB 268811/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
11/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 dias para a vinda da manifestação da administradora judicial, conforme requerido. Int.
10/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70180021-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2022 13:06
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0614/2022 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos (OAB 268811/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
21/07/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
09/08/2022	Petição Intermediária
22/08/2022	Petição Intermediária
05/09/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Pedido de Prazo
21/09/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petição Intermediária
03/10/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
31/08/2022	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	Determinação a fls. 47.
22/07/2022	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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