Reqte	Mara Lucia Silva de Lima Advogado:  Rafael Borelli
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté S/c Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
12/03/2023		Arquivado Definitivamente
12/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/03/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2023		Arquivado Definitivamente
12/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/03/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0045/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, pelo valor de R$ 41.368,58 (quarenta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), além de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 2.176,59 (dois mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), ambos decorrentes de condenação da Recuperanda na Reclamação Trabalhista nº 0010241-32.2021.5.15.0009, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. O Administrador Judicial (fls. 36/47) opinou pela parcial procedência da habilitação, pois, considerando que a impugnante laborou na Recuperanda entre 0106/2018 a 27/04/2020 (fls. 11/12), parte do labor foi realizado em período anterior e posterior ao pedido de Recuperação Judicial (18/01/2020). Os créditos concursais estão sujeitos ao procedimento recuperacional, com fato gerador antes do pedido do soerguimento, os demais, por se tratar de créditos extraconcursais (multa do art. 447 da CLT e os honorários de sucumbência na justiça especializada). Na ação reclamatória de nº 0010241-32.2021.5.15.0009, transitada em julgado, determinou que as verbas fossem atualizadas a partir da citação (26/04/2021), portanto, em data posterior ao pedido recuperacional, por não se sujeitar ao regime recuperacional (art. 49 da Lei nº 11.101/2005), tais créditos deverão ser perseguidos por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Desta forma, o crédito a ser habilitado em favor da credora Mara Lucia Silva de Lima, que deverá constar do Quadro Geral de Credores é de R$ 18.698,63 (dezoito mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos), na Classe I Trabalhista. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a habilitante. A recuperanda não se manifestou. Acolho parcialmente a impugnação, pois o montante não habilitado, além daquele que será arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação deverá ser perseguido por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
20/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, pelo valor de R$ 41.368,58 (quarenta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), além de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 2.176,59 (dois mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), ambos decorrentes de condenação da Recuperanda na Reclamação Trabalhista nº 0010241-32.2021.5.15.0009, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. O Administrador Judicial (fls. 36/47) opinou pela parcial procedência da habilitação, pois, considerando que a impugnante laborou na Recuperanda entre 0106/2018 a 27/04/2020 (fls. 11/12), parte do labor foi realizado em período anterior e posterior ao pedido de Recuperação Judicial (18/01/2020). Os créditos concursais estão sujeitos ao procedimento recuperacional, com fato gerador antes do pedido do soerguimento, os demais, por se tratar de créditos extraconcursais (multa do art. 447 da CLT e os honorários de sucumbência na justiça especializada). Na ação reclamatória de nº 0010241-32.2021.5.15.0009, transitada em julgado, determinou que as verbas fossem atualizadas a partir da citação (26/04/2021), portanto, em data posterior ao pedido recuperacional, por não se sujeitar ao regime recuperacional (art. 49 da Lei nº 11.101/2005), tais créditos deverão ser perseguidos por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Desta forma, o crédito a ser habilitado em favor da credora Mara Lucia Silva de Lima, que deverá constar do Quadro Geral de Credores é de R$ 18.698,63 (dezoito mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos), na Classe I Trabalhista. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a habilitante. A recuperanda não se manifestou. Acolho parcialmente a impugnação, pois o montante não habilitado, além daquele que será arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação deverá ser perseguido por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I.
20/01/2023		Conclusos para Decisão
03/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70270246-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/11/2022 15:25
23/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70267210-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2022 12:49
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0933/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que não constou o nome da advogada Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), na certidão de publicação de relação 923/22, razão pela qual remeti o despacho de fls. 75 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação,conforme segue: "Vistos. 1. Fls. 72/74: Diante da renúncia informada nos autos principais de Recuperação judicial (Processo nº 1000301-97.2020.8.26.0625) pelos antigos advogados da Recuperanda, Dr. Fernando Xavier Ribeiro (OAB/SP 236.796), Dr. Marcos Xavier Ribeiro (OAB/SP 342.589) e Dra. Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB/SP 457.180), intime-se a Recuperanda, na pessoa de sua patrona, Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), para que, no prazo de 5 dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. 2. Após, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 3. Int." Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
10/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que não constou o nome da advogada Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), na certidão de publicação de relação 923/22, razão pela qual remeti o despacho de fls. 75 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação,conforme segue: "Vistos. 1. Fls. 72/74: Diante da renúncia informada nos autos principais de Recuperação judicial (Processo nº 1000301-97.2020.8.26.0625) pelos antigos advogados da Recuperanda, Dr. Fernando Xavier Ribeiro (OAB/SP 236.796), Dr. Marcos Xavier Ribeiro (OAB/SP 342.589) e Dra. Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB/SP 457.180), intime-se a Recuperanda, na pessoa de sua patrona, Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), para que, no prazo de 5 dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. 2. Após, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 3. Int."
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0923/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 72/74: Diante da renúncia informada nos autos principais de Recuperação judicial (Processo nº 1000301-97.2020.8.26.0625) pelos antigos advogados da Recuperanda, Dr. Fernando Xavier Ribeiro (OAB/SP 236.796), Dr. Marcos Xavier Ribeiro (OAB/SP 342.589) e Dra. Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB/SP 457.180), intime-se a Recuperanda,na pessoa de sua patrona, Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), para que, no prazo de 5 dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. 2. Após, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 3. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
04/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 72/74: Diante da renúncia informada nos autos principais de Recuperação judicial (Processo nº 1000301-97.2020.8.26.0625) pelos antigos advogados da Recuperanda, Dr. Fernando Xavier Ribeiro (OAB/SP 236.796), Dr. Marcos Xavier Ribeiro (OAB/SP 342.589) e Dra. Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB/SP 457.180), intime-se a Recuperanda,na pessoa de sua patrona, Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), para que, no prazo de 5 dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. 2. Após, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 3. Int.
04/11/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70234247-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2022 16:01
07/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70228589-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2022 18:24
30/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70220579-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 15:21
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0795/2022 Teor do ato: Fls. 54/59: defiro a gratuidade de justiça em favor da habilitante. Intime-se a impugnante acerca do parecer do Administrador Judicial (fls. 36/50). Intime-se a recuperanda a se manifestar no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Em seguida, manifeste-se o Administrador Judicial em parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
22/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 54/59: defiro a gratuidade de justiça em favor da habilitante. Intime-se a impugnante acerca do parecer do Administrador Judicial (fls. 36/50). Intime-se a recuperanda a se manifestar no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Em seguida, manifeste-se o Administrador Judicial em parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int.
13/09/2022		Conclusos para Despacho
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70208350-1 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 09/09/2022 18:43
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0708/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.36/50: recebo este incidente como "Habilitação de Crédito Retardatária", nos termos da Lei nº 11.101/2005, art. 7º, § 1º e, art. 10º "caput", ensejando, portanto, a necessidade do recolhimento das custas judicias. De outra forma, diante do pedido de gratuidade de justiça, deverá a parte autora comprovar a alegada hipossuficiência, comprovando a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, dizendo expressamente quais são seus ganhos e seus gastos, pois a mera declaração do interessado (fls. 6) não se mostra suficiente a tanto. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, argumentos e provas suficientes sobre seus rendimentos e seus gastos mensais. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária e as despesas processuais (art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003). Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
26/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.36/50: recebo este incidente como "Habilitação de Crédito Retardatária", nos termos da Lei nº 11.101/2005, art. 7º, § 1º e, art. 10º "caput", ensejando, portanto, a necessidade do recolhimento das custas judicias. De outra forma, diante do pedido de gratuidade de justiça, deverá a parte autora comprovar a alegada hipossuficiência, comprovando a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, dizendo expressamente quais são seus ganhos e seus gastos, pois a mera declaração do interessado (fls. 6) não se mostra suficiente a tanto. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, argumentos e provas suficientes sobre seus rendimentos e seus gastos mensais. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária e as despesas processuais (art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003). Int.
24/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70191266-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2022 11:19
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0657/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 dias para a vinda da manifestação da administradora judicial, conforme requerido. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
11/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 dias para a vinda da manifestação da administradora judicial, conforme requerido. Int.
10/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70180639-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2022 17:23
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0614/2022 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Rafael Borelli (OAB 303036/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
21/07/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
09/08/2022	Petição Intermediária
22/08/2022	Petição Intermediária
09/09/2022	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
23/09/2022	Petições Diversas
03/10/2022	Manifestação do MP
10/10/2022	Petição Intermediária
21/11/2022	Petição Intermediária
23/11/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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