Reqte	Bionexo S.a. Advogado:  Fernando Gemelli Eick
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Isabella Ferreira Xavier Mantelli   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
26/02/2023		Arquivado Definitivamente
26/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0980/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que não constou o nome da advogada Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), na certidão de publicação de relação 973/22, razão pela qual remeti o despacho de fls. 166/167 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pelo requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, pelo valor de R$ 169.625,56 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), oriundo de 3 (três) contratos celebrados entre as partes, e, após o descumprimento por parte da Recuperanda, de posteriores acordos celebrados com o impugnante. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 148/157) é pelo acolhimento da impugnação, pois a origem do crédito está consubstanciada no inadimplemento do instrumento de acordo de confissão de dívida, denominado pela Impugnante como terceiro acordo, carreado às fls. 86/88, celebrado em 28/12/2018, e, inadimplido, de forma que teve o vencimento de todas as parcelas antecipado, conforme constou da cláusula 2ª, parágrafo único, do referido acordo. Destaca o Administrador judicial que, da análise dos documentos apresentados pelo impugnante, constatou-se que as Notas Fiscais apresentadas à fls. 107/157 foram emitidas em momento anterior ao pedido de soerguimento (18/01/2020), portanto, sujeitos aos efeitos da Recuperação judicial (art. 9º, inciso II, da Lei 11.01/2005). Desta forma, o crédito em nome da credora Bionexo S/A que deverá ser arrolado no Quadro Geral de Credores, perfaz o montante de R$ 169.625,56 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), na Classe III Créditos Quirografários. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda. Não havendo oposição ao pedido do autor e estando regularmente instruído, cabe seu deferimento. Acolho a impugnação, para determinar a inclusão do crédito ao impugnante no valor de R$ 169.625,56 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), na Classe III Créditos Quirografários. Sem condenação de custas e honorários advocatícios ante a ausência de litígio. Oportunamente, ao arquivo. P. I." Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP)
26/02/2023		Arquivado Definitivamente
26/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0980/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que não constou o nome da advogada Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), na certidão de publicação de relação 973/22, razão pela qual remeti o despacho de fls. 166/167 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pelo requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, pelo valor de R$ 169.625,56 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), oriundo de 3 (três) contratos celebrados entre as partes, e, após o descumprimento por parte da Recuperanda, de posteriores acordos celebrados com o impugnante. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 148/157) é pelo acolhimento da impugnação, pois a origem do crédito está consubstanciada no inadimplemento do instrumento de acordo de confissão de dívida, denominado pela Impugnante como terceiro acordo, carreado às fls. 86/88, celebrado em 28/12/2018, e, inadimplido, de forma que teve o vencimento de todas as parcelas antecipado, conforme constou da cláusula 2ª, parágrafo único, do referido acordo. Destaca o Administrador judicial que, da análise dos documentos apresentados pelo impugnante, constatou-se que as Notas Fiscais apresentadas à fls. 107/157 foram emitidas em momento anterior ao pedido de soerguimento (18/01/2020), portanto, sujeitos aos efeitos da Recuperação judicial (art. 9º, inciso II, da Lei 11.01/2005). Desta forma, o crédito em nome da credora Bionexo S/A que deverá ser arrolado no Quadro Geral de Credores, perfaz o montante de R$ 169.625,56 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), na Classe III Créditos Quirografários. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda. Não havendo oposição ao pedido do autor e estando regularmente instruído, cabe seu deferimento. Acolho a impugnação, para determinar a inclusão do crédito ao impugnante no valor de R$ 169.625,56 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), na Classe III Créditos Quirografários. Sem condenação de custas e honorários advocatícios ante a ausência de litígio. Oportunamente, ao arquivo. P. I." Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP)
07/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que não constou o nome da advogada Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), na certidão de publicação de relação 973/22, razão pela qual remeti o despacho de fls. 166/167 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pelo requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, pelo valor de R$ 169.625,56 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), oriundo de 3 (três) contratos celebrados entre as partes, e, após o descumprimento por parte da Recuperanda, de posteriores acordos celebrados com o impugnante. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 148/157) é pelo acolhimento da impugnação, pois a origem do crédito está consubstanciada no inadimplemento do instrumento de acordo de confissão de dívida, denominado pela Impugnante como terceiro acordo, carreado às fls. 86/88, celebrado em 28/12/2018, e, inadimplido, de forma que teve o vencimento de todas as parcelas antecipado, conforme constou da cláusula 2ª, parágrafo único, do referido acordo. Destaca o Administrador judicial que, da análise dos documentos apresentados pelo impugnante, constatou-se que as Notas Fiscais apresentadas à fls. 107/157 foram emitidas em momento anterior ao pedido de soerguimento (18/01/2020), portanto, sujeitos aos efeitos da Recuperação judicial (art. 9º, inciso II, da Lei 11.01/2005). Desta forma, o crédito em nome da credora Bionexo S/A que deverá ser arrolado no Quadro Geral de Credores, perfaz o montante de R$ 169.625,56 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), na Classe III Créditos Quirografários. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda. Não havendo oposição ao pedido do autor e estando regularmente instruído, cabe seu deferimento. Acolho a impugnação, para determinar a inclusão do crédito ao impugnante no valor de R$ 169.625,56 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), na Classe III Créditos Quirografários. Sem condenação de custas e honorários advocatícios ante a ausência de litígio. Oportunamente, ao arquivo. P. I."
06/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0973/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pelo requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, pelo valor de R$ 169.625,56 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), oriundo de 3 (três) contratos celebrados entre as partes, e, após o descumprimento por parte da Recuperanda, de posteriores acordos celebrados com o impugnante. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 148/157) é pelo acolhimento da impugnação, pois a origem do crédito está consubstanciada no inadimplemento do instrumento de acordo de confissão de dívida, denominado pela Impugnante como terceiro acordo, carreado às fls. 86/88, celebrado em 28/12/2018, e, inadimplido, de forma que teve o vencimento de todas as parcelas antecipado, conforme constou da cláusula 2ª, parágrafo único, do referido acordo. Destaca o Administrador judicial que, da análise dos documentos apresentados pelo impugnante, constatou-se que as Notas Fiscais apresentadas à fls. 107/157 foram emitidas em momento anterior ao pedido de soerguimento (18/01/2020), portanto, sujeitos aos efeitos da Recuperação judicial (art. 9º, inciso II, da Lei 11.01/2005). Desta forma, o crédito em nome da credora Bionexo S/A que deverá ser arrolado no Quadro Geral de Credores, perfaz o montante de R$ 169.625,56 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), na Classe III Créditos Quirografários. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda. Não havendo oposição ao pedido do autor e estando regularmente instruído, cabe seu deferimento. Acolho a impugnação, para determinar a inclusão do crédito ao impugnante no valor de R$ 169.625,56 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), na Classe III Créditos Quirografários. Sem condenação de custas e honorários advocatícios ante a ausência de litígio. Oportunamente, ao arquivo. P. I. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/)
05/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada pelo requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, pelo valor de R$ 169.625,56 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), oriundo de 3 (três) contratos celebrados entre as partes, e, após o descumprimento por parte da Recuperanda, de posteriores acordos celebrados com o impugnante. A manifestação do Administrador Judicial (fls. 148/157) é pelo acolhimento da impugnação, pois a origem do crédito está consubstanciada no inadimplemento do instrumento de acordo de confissão de dívida, denominado pela Impugnante como terceiro acordo, carreado às fls. 86/88, celebrado em 28/12/2018, e, inadimplido, de forma que teve o vencimento de todas as parcelas antecipado, conforme constou da cláusula 2ª, parágrafo único, do referido acordo. Destaca o Administrador judicial que, da análise dos documentos apresentados pelo impugnante, constatou-se que as Notas Fiscais apresentadas à fls. 107/157 foram emitidas em momento anterior ao pedido de soerguimento (18/01/2020), portanto, sujeitos aos efeitos da Recuperação judicial (art. 9º, inciso II, da Lei 11.01/2005). Desta forma, o crédito em nome da credora Bionexo S/A que deverá ser arrolado no Quadro Geral de Credores, perfaz o montante de R$ 169.625,56 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), na Classe III Créditos Quirografários. O Ministério Público concorda com o pedido do Administrador Judicial, bem assim como a recuperanda. Não havendo oposição ao pedido do autor e estando regularmente instruído, cabe seu deferimento. Acolho a impugnação, para determinar a inclusão do crédito ao impugnante no valor de R$ 169.625,56 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), na Classe III Créditos Quirografários. Sem condenação de custas e honorários advocatícios ante a ausência de litígio. Oportunamente, ao arquivo. P. I.
18/11/2022		Conclusos para Decisão
03/10/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70226135-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2022 16:09
29/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Cumprir item 3 da determinação proferida a fls. 158."
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
14/08/2022		Evoluída a Classe
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0657/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação ao Crédito" (art. 8º, da Lei nº 1.101/2005). 2. Anote-se a inexigibilidade das custas iniciais em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial . Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 3. Ao Ministério Público. 4. Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/)
11/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação ao Crédito" (art. 8º, da Lei nº 1.101/2005). 2. Anote-se a inexigibilidade das custas iniciais em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial . Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022, grifo nosso). 3. Ao Ministério Público. 4. Int.
11/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70179955-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2022 12:19
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0614/2022 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/)
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
25/07/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
09/08/2022	Petição Intermediária
29/09/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/08/2022	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	Determinação de fls. 158
26/07/2022	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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