| Reqte |
Daniel dos Reis Machado
Advogado: Vinícius Lamim da Fonseca Advogado: Daniel dos Reis Machado |
| Reqdo |
Hospital São Lucas de Taubaté Ltda
Advogada: Silvia Andrea Leite Advogado: Fernando Xavier Ribeiro Advogado: Marcos Xavier Ribeiro Advogada: Isabella Ferreira Xavier Mantelli Advogada: Karla Moreira Ferraz de Mello Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes |
| Adm-Terc. |
Brasil Trustee - Administração Judicial
Advogado: Filipe Marques Mangerona Advogado: Fernando Pompeu Luccas |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 08/03/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 08/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 08/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886 |
| 08/03/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 08/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 08/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886 |
| 11/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2024 Teor do ato: Acolho parcialmente a impugnação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por vias ordinárias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. Advogados(s): Daniel dos Reis Machado (OAB 212224/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Vinícius Lamim da Fonseca (OAB 453702/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP) |
| 10/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Acolho parcialmente a impugnação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por vias ordinárias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. |
| 10/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/11/2023 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 05/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0845/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836 |
| 05/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0845/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 200/202: antes de deliberar acerca da habilitação de crédito, determino a intimação do habilitante para se manifestar sobre o parecer do Administrador Judicial. 2. Após, conclusos para ulteriores deliberações. 3. Int. Advogados(s): Daniel dos Reis Machado (OAB 212224/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Vinícius Lamim da Fonseca (OAB 453702/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP) |
| 04/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 200/202: antes de deliberar acerca da habilitação de crédito, determino a intimação do habilitante para se manifestar sobre o parecer do Administrador Judicial. 2. Após, conclusos para ulteriores deliberações. 3. Int. |
| 02/10/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.23.70139924-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2023 14:58 |
| 19/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0486/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757 |
| 14/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0486/2023 Teor do ato: Fls. 191/195: anote-se como terceiro interessado a Gestora Judicial da recuperanda, FK Consulting Pro Consulta Empresarial Eireli, bem como o nome de seu advogado, Bruno Yohan Souza Gomes, OAB/SP nº 253.205, indicado com exclusividade. Intime-se o Administrador Judicial para manifestação. Após, conclusos para ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Daniel dos Reis Machado (OAB 212224/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Vinícius Lamim da Fonseca (OAB 453702/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP) |
| 13/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 191/195: anote-se como terceiro interessado a Gestora Judicial da recuperanda, FK Consulting Pro Consulta Empresarial Eireli, bem como o nome de seu advogado, Bruno Yohan Souza Gomes, OAB/SP nº 253.205, indicado com exclusividade. Intime-se o Administrador Judicial para manifestação. Após, conclusos para ulteriores deliberações. Int. |
| 07/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.23.70125001-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2023 11:37 |
| 02/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.23.70118558-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/05/2023 15:45 |
| 31/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 30/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748 |
| 30/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.23.70117104-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2023 15:22 |
| 30/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0444/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 174/176: ao Administrador Judicial. 2. Após, ao Ministério Público. 3. Int. Advogados(s): Daniel dos Reis Machado (OAB 212224/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Vinícius Lamim da Fonseca (OAB 453702/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP) |
| 29/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Fls. 174/176: ao Administrador Judicial. 2. Após, ao Ministério Público. 3. Int. |
| 29/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.23.70112227-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 17:19 |
| 15/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0394/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737 |
| 15/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0394/2023 Teor do ato: Fls. 161/164: intime-se o habilitante a esclarecer sobre a divergência dos valores apurados e acerca da operação ou acordo firmado entre as partes, no qual a recuperanda passou a ser devedora de verba de sucumbência à qual o reclamante foi condenado. Em seguida, manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Daniel dos Reis Machado (OAB 212224/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Vinícius Lamim da Fonseca (OAB 453702/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP) |
| 15/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 161/164: intime-se o habilitante a esclarecer sobre a divergência dos valores apurados e acerca da operação ou acordo firmado entre as partes, no qual a recuperanda passou a ser devedora de verba de sucumbência à qual o reclamante foi condenado. Em seguida, manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. Int. |
| 12/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0956/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639 |
| 28/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0956/2022 Teor do ato: "Ante a certidão acima, republique-se o despacho de fls. 165 de seguinte teor: Vistos. Por ora, visando resguardar a ocorrência de eventuais nulidades e, em razão da renúncia informada nos autos principais (Processo nº 1000301-97.2020.8.26.0625) pelos antigos advogados da Recuperanda, Dr. Fernando Xavier Ribeiro (OAB/SP 236.796), Dr. Marcos Xavier Ribeiro (OAB/SP 342.589) e Dra. Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB/SP 457.180), intime-se a Recuperanda,na pessoa de sua patrona, Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), para que, no prazo de 5 dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Após, conclusos para ulteriores deliberações. Int." Advogados(s): Daniel dos Reis Machado (OAB 212224/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Vinícius Lamim da Fonseca (OAB 453702/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP) |
| 25/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
"Ante a certidão acima, republique-se o despacho de fls. 165 de seguinte teor: Vistos. Por ora, visando resguardar a ocorrência de eventuais nulidades e, em razão da renúncia informada nos autos principais (Processo nº 1000301-97.2020.8.26.0625) pelos antigos advogados da Recuperanda, Dr. Fernando Xavier Ribeiro (OAB/SP 236.796), Dr. Marcos Xavier Ribeiro (OAB/SP 342.589) e Dra. Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB/SP 457.180), intime-se a Recuperanda,na pessoa de sua patrona, Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), para que, no prazo de 5 dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Após, conclusos para ulteriores deliberações. Int." |
| 16/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0936/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631 |
| 16/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0936/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, visando resguardar a ocorrência de eventuais nulidades e, em razão da renúncia informada nos autos principais (Processo nº 1000301-97.2020.8.26.0625) pelos antigos advogados da Recuperanda, Dr. Fernando Xavier Ribeiro (OAB/SP 236.796), Dr. Marcos Xavier Ribeiro (OAB/SP 342.589) e Dra. Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB/SP 457.180), intime-se a Recuperanda,na pessoa de sua patrona, Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), para que, no prazo de 5 dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Após, conclusos para ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Daniel dos Reis Machado (OAB 212224/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Vinícius Lamim da Fonseca (OAB 453702/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP) |
| 11/11/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Por ora, visando resguardar a ocorrência de eventuais nulidades e, em razão da renúncia informada nos autos principais (Processo nº 1000301-97.2020.8.26.0625) pelos antigos advogados da Recuperanda, Dr. Fernando Xavier Ribeiro (OAB/SP 236.796), Dr. Marcos Xavier Ribeiro (OAB/SP 342.589) e Dra. Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB/SP 457.180), intime-se a Recuperanda,na pessoa de sua patrona, Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), para que, no prazo de 5 dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Após, conclusos para ulteriores deliberações. Int. |
| 07/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70244640-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2022 16:51 |
| 19/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70241957-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 15:51 |
| 05/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0828/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606 |
| 05/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0828/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 152/154: intime-se a recuperanda a se manifestar, no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Sem prejuízo, intime-se a impugnante acerca do parecer do Administrador Judicial (fls. 140/145). Em seguida, presente o Administrador Judicial seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério. Int. Advogados(s): Daniel dos Reis Machado (OAB 212224/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Vinícius Lamim da Fonseca (OAB 453702/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP) |
| 04/10/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 152/154: intime-se a recuperanda a se manifestar, no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Sem prejuízo, intime-se a impugnante acerca do parecer do Administrador Judicial (fls. 140/145). Em seguida, presente o Administrador Judicial seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério. Int. |
| 03/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70227408-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 17:53 |
| 21/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596 |
| 21/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0789/2022 Teor do ato: "Republicar o despacho de fls. 146, de seguinte teor: Vistos. 1. Recebo este incidente como "Habilitação de Crédito Retardatária", nos termos da Lei nº 11.101/2005, art. 7º, § 1º e art. 10 "caput", ensejando, portanto, a necessidade do recolhimento das custas judicias. 2. Intime-se o habilitante para recolhimento das custas iniciais (art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003), sob pena de extinção. 3. Com o recolhimento das custas iniciais, intime-se a recuperanda para os termos deste incidente manifestando-se no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 4. Int." Advogados(s): Daniel dos Reis Machado (OAB 212224/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Vinícius Lamim da Fonseca (OAB 453702/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP) |
| 21/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
"Republicar o despacho de fls. 146, de seguinte teor: Vistos. 1. Recebo este incidente como "Habilitação de Crédito Retardatária", nos termos da Lei nº 11.101/2005, art. 7º, § 1º e art. 10 "caput", ensejando, portanto, a necessidade do recolhimento das custas judicias. 2. Intime-se o habilitante para recolhimento das custas iniciais (art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003), sob pena de extinção. 3. Com o recolhimento das custas iniciais, intime-se a recuperanda para os termos deste incidente manifestando-se no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. 4. Int." |
| 25/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0697/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578 |
| 25/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0697/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo este incidente como "Habilitação de Crédito Retardatária", nos termos da Lei nº 11.101/2005, art. 7º, § 1º e art. 10 "caput", ensejando, portanto, a necessidade do recolhimento das custas judicias. Intime-se o habilitante para recolhimento das custas iniciais (art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003), sob pena de extinção. Com o recolhimento das custas iniciais, intime-se a recuperanda para os termos deste incidente manifestando-se no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/) |
| 24/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Recebo este incidente como "Habilitação de Crédito Retardatária", nos termos da Lei nº 11.101/2005, art. 7º, § 1º e art. 10 "caput", ensejando, portanto, a necessidade do recolhimento das custas judicias. Intime-se o habilitante para recolhimento das custas iniciais (art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003), sob pena de extinção. Com o recolhimento das custas iniciais, intime-se a recuperanda para os termos deste incidente manifestando-se no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I da Lei nº 11.101/2005. Int. |
| 23/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70193019-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2022 16:22 |
| 15/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569 |
| 12/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0657/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 dias para a vinda da manifestação da administradora judicial, conforme requerido. Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/) |
| 11/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 dias para a vinda da manifestação da administradora judicial, conforme requerido. Int. |
| 10/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70180804-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2022 18:25 |
| 29/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559 |
| 29/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0615/2022 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/) |
| 29/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista à administradora judicial. |
| 28/07/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 09/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 23/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 30/09/2022 |
Petições Diversas |
| 19/10/2022 |
Petições Diversas |
| 21/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 24/05/2023 |
Petições Diversas |
| 30/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 31/05/2023 |
Manifestação do MP |
| 07/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/06/2023 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |