| Reqte |
Priscila de Oliveira dos Santos
Advogado: Luiz Fernando Barbosa Grandchamps |
| Reqdo |
Hospital São Lucas de Taubaté Ltda
Advogada: Silvia Andrea Leite Advogado: Fernando Xavier Ribeiro Advogada: Karla Moreira Ferraz de Mello Advogado: Marcos Xavier Ribeiro Advogada: Isabella Ferreira Xavier Mantelli Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes |
| Adm-Terc. |
Brasil Trustee - Administração Judicial
Advogado: Filipe Marques Mangerona Advogado: Fernando Pompeu Luccas |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 15/03/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 15/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 15/03/2023 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 30/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0069/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667 |
| 27/01/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/03/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 15/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 15/03/2023 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 30/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0069/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667 |
| 27/01/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2023 Teor do ato: Acolho parcialmente a impugnação, pois o montante não habilitado, além daquele que deverá constar no 2º Edital de Credores, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação deverá ser perseguido por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Luiz Fernando Barbosa Grandchamps (OAB 313695/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP) |
| 26/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Acolho parcialmente a impugnação, pois o montante não habilitado, além daquele que deverá constar no 2º Edital de Credores, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação deverá ser perseguido por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. |
| 07/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70278547-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2022 14:29 |
| 18/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632 |
| 17/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0938/2022 Teor do ato: Visando evitar eventuais nulidades e em razão da renúncia informada nos autos principais pelos antigos advogados da Recuperanda, intime-se esta,na pessoa de sua advogada, Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, oportunidade em que deverá regularizar sua representação processual, conforme determinado a fls. 7.281 dos autos principais. Após, manifeste-se o Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Luiz Fernando Barbosa Grandchamps (OAB 313695/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/) |
| 16/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Visando evitar eventuais nulidades e em razão da renúncia informada nos autos principais pelos antigos advogados da Recuperanda, intime-se esta,na pessoa de sua advogada, Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, oportunidade em que deverá regularizar sua representação processual, conforme determinado a fls. 7.281 dos autos principais. Após, manifeste-se o Administrador Judicial. Int. |
| 09/11/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70251795-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/10/2022 16:55 |
| 31/10/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70245903-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2022 16:58 |
| 20/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0878/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616 |
| 19/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0878/2022 Teor do ato: "Manifeste-se a administradora judicial." Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Luiz Fernando Barbosa Grandchamps (OAB 313695/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/) |
| 19/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
"Manifeste-se a administradora judicial." |
| 17/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70239843-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 22:32 |
| 10/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0847/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609 |
| 10/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0847/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 91: intime-se a recuperanda a se manifestar, no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Sem prejuízo, intime-se a impugnante acerca do parecer do Administrador Judicial (fls. 55/82). Em seguida, apresente o Administrador Judicial seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Luiz Fernando Barbosa Grandchamps (OAB 313695/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/) |
| 10/10/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 91: intime-se a recuperanda a se manifestar, no prazo de 5 dias corridos, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Sem prejuízo, intime-se a impugnante acerca do parecer do Administrador Judicial (fls. 55/82). Em seguida, apresente o Administrador Judicial seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. |
| 06/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70228066-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2022 14:11 |
| 03/10/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 30/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70227389-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2022 17:44 |
| 21/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0786/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596 |
| 21/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0786/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 231: não há de se falar em expedição de ordem liminar para garantir à impugnante o direito de votar em assembleia, pois tal direito decorre da lei. O art. 39 da Lei nº 11.101/2005, assim prescreve: O voto do credor será proporcional ao valor de seu crédito, ressalvado, nas deliberações sobre o plano de recuperação judicial, o disposto no § 2º do art. 45 desta Lei. E mesmo que esse crédito esteja impugnado e que ainda não tenha sido decidido pelo juiz do feito, ainda assim, o seu detentor terá, na assembleia geral de credores, o direito de deliberar e votar. Fica assegurado à habilitante, portanto, o direito de voz e voto na Assembleia Geral de Credores que, atualmente foi redesignada por decisão de fls. 7.430/7432 (Processo principal de nº 1000301-97.2020.8.26.0625), para os dias 20/10/2022, às 14h00, em 1ª convocação, e 27/10/2022, às 14h00, em 2ª convocação, consignando que a realização dar-se-á em formato virtual, por videoconferência. No mais, aguarde-se o parecer do Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Luiz Fernando Barbosa Grandchamps (OAB 313695/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/) |
| 20/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 231: não há de se falar em expedição de ordem liminar para garantir à impugnante o direito de votar em assembleia, pois tal direito decorre da lei. O art. 39 da Lei nº 11.101/2005, assim prescreve: O voto do credor será proporcional ao valor de seu crédito, ressalvado, nas deliberações sobre o plano de recuperação judicial, o disposto no § 2º do art. 45 desta Lei. E mesmo que esse crédito esteja impugnado e que ainda não tenha sido decidido pelo juiz do feito, ainda assim, o seu detentor terá, na assembleia geral de credores, o direito de deliberar e votar. Fica assegurado à habilitante, portanto, o direito de voz e voto na Assembleia Geral de Credores que, atualmente foi redesignada por decisão de fls. 7.430/7432 (Processo principal de nº 1000301-97.2020.8.26.0625), para os dias 20/10/2022, às 14h00, em 1ª convocação, e 27/10/2022, às 14h00, em 2ª convocação, consignando que a realização dar-se-á em formato virtual, por videoconferência. No mais, aguarde-se o parecer do Administrador Judicial. Int. |
| 15/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBT.22.70213352-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2022 17:31 |
| 15/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/09/2022 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WTBT.22.70210549-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/09/2022 15:21 |
| 05/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0733/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585 |
| 05/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0733/2022 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Luiz Fernando Barbosa Grandchamps (OAB 313695/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP), Denilda Sbruzzi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39228/SP/) |
| 05/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista à administradora judicial. |
| 08/08/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 13/09/2022 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 15/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 30/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 03/10/2022 |
Manifestação do MP |
| 17/10/2022 |
Petições Diversas |
| 24/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 31/10/2022 |
Manifestação do MP |
| 02/12/2022 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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