Reqte	Maria Rosa Marcolino Advogado:  Paulo Henrique de Oliveira
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté LTDA Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Reqte	Maria Rosa Marcolino Advogado:  Paulo Henrique de Oliveira
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté LTDA Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas
Adm-Terc.	Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes   Advogado:  Carlos Eduardo Utrabo Prosdócimo   Advogado:  Rafael Pires de Assis Roters

Data		Movimento
05/09/2024		Arquivado Definitivamente
05/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0503/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 159: aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação. Após, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
17/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 159: aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação. Após, arquivem-se os autos. Int.
05/09/2024		Arquivado Definitivamente
05/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0503/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 159: aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação. Após, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
17/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 159: aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação. Após, arquivem-se os autos. Int.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.80071089-8 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 15/07/2024 15:24
15/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0340/2024 Teor do ato: Cumpra-se o julgado. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
20/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o julgado. Ao arquivo. Int.
19/05/2024		Conclusos para Despacho
19/03/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 19/02/2024 17:18:12 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0007661-32.2022.8.26.0625 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Voto nº 15348 DECISÂO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. Interposição de apelação contra a decisão que rejeitou pedido de habilitação de crédito nos autos da recuperação judicial. Erro grosseiro. Decisão que desafia agravo de instrumento. Inteligência do art. 17 da Lei n.º 11.101/05. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. RECURSO NÃO CONHECIDO. Vistos. Cuida-se de recurso de apelação interposto contra a r. decisão de fls. 91/92, que, nos autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO instaurado por MARIA ROSA MARCOLINO no bojo da RECUPERAÇÃO JUDICIAL de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA., rejeitou a pretensão, pois o crédito pleiteado é extraconcursal. Irresignada com a r. decisão, a habilitante recorre pleiteando a sua reforma, consoante as razões de fls. 108/121. Contrarrazões às fls. 127/131. A D. Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo não conhecimento do recurso (fls. 140/144). Não houve oposição ao julgamento virtual, nos termos da Resolução n. 772/2017 do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça. É o relatório do necessário. 1.O recurso não é cognoscível. 2.Foi interposta apelação contra decisão que extinguiu, sem julgamento de mérito, incidente de habilitação de crédito promovida no bojo da recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ LTDA. Todavia, o recurso cabível contra decisão que julga impugnação de crédito em recuperação judicial, como o caso presente, é o agravo de instrumento, nos termos do art. 17, caput, da Lei nº 11.101/05: Art. 17. Da decisão judicial sobre a impugnação caberá agravo. Nesse sentido JOÃO PEDRO SCALZILLI, LUIS FELIPE SPINELLI e RODRIGO TELLECHEA ensinam que Da decisão judicial sobre a impugnação caberá agravo (LREF, art. 17). O dispositivo é objeto de críticas por parte da doutrina, uma vez que a decisão em questão é terminativa e não interlocutória. De qualquer forma, é considerado erro grosseiro a interposição de apelação, impossibilitando o recebimento de um recurso pelo outro, sendo inaplicável aqui a fungibilidade recursal.. Diante da previsão legal expressa, a interposição de apelação configura erro grosseiro, o que afasta a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 3. Nesse sentido é o entendimento deste E. Tribunal de Justiça, conforme se nota pelas ementas a seguir colacionadas: Apelação. Recurso interposto contra a r. decisão que rejeitou o incidente de habilitação de crédito, condenando o apelante nas verbas de sucumbência. Preliminar de não conhecimento acolhida. Nos termos do artigo 17 da Lei nº. 11.101/05, contra a decisão judicial que resolve a impugnação/habilitação de crédito na falência cabe recurso de agravo de instrumento, e não de apelação. Hipótese de erro grosseiro, que afasta a aplicabilidades do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes jurisprudenciais das E. Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste E. TJSP. Recurso não conhecido. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. Interposição de recurso de apelação contra decisão que a rejeitou. Recuperação judicial regida pela Lei 11.101/2005, cujo artigo 17 que prevê que o recurso cabível é o de agravo, e não o de apelação. Erro grosseiro, inaplicável o princípio da fungibilidade recursal. Recurso não conhecido, com observação. RECURSO DE APELAÇÃO. Interposição contra sentença que julga incidente de habilitação de crédito. Recurso inadmissível. Inteligência do art. 17 da Lei n. 11.101/2005. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro inescusável. Recurso de apelação não conhecido. 4. A utilização de um recurso pelo outro, como feito pela recorrente, implica em erro grosseiro. Destarte, alternativa não há, afora negar seguimento ao recurso. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. DES. AZUMA NISHI RELATOR Relator: AZUMA NISHI
29/11/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/11/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70287233-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/11/2023 14:20
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0954/2023 Teor do ato: Intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze). Nos termos do Provimento CG n° 01/2020 e Comunicado CG n° 136/2020, certifique-se a regularidade do recolhimento do preparo, efetuando vinculação e utilização no portal de custas, se o caso. Para o caso de recurso adesivo cabível e interposto, intime-se a parte recorrida (ora apelante) para respostas em 15 (quinze) dias. Oportunamente, ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Advogados(s): Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
10/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze). Nos termos do Provimento CG n° 01/2020 e Comunicado CG n° 136/2020, certifique-se a regularidade do recolhimento do preparo, efetuando vinculação e utilização no portal de custas, se o caso. Para o caso de recurso adesivo cabível e interposto, intime-se a parte recorrida (ora apelante) para respostas em 15 (quinze) dias. Oportunamente, ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
10/11/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70276254-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/11/2023 17:39
18/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0863/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 97/102: nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Embora no dispositivo da decisão embargada de fls. 91/92 , não contenha expressa menção ao valor do crédito concursal, esta conclusão decorre da interpretação lógica da própria Lei nº 11.101/2005. No entanto, para suprir qualquer alegada omissão, reporto-me ao dispositivo daquela decisão para constar: "Rejeito a impugnação ao crédito, pois o crédito pleiteado, além daquele credito exclusivamente concursal, que deverá constar no Quadro geral de Credores, de R$ 8.613,65 (oito mil, seiscentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), na Classe I Trabalhista, o crédito extraconcursal e, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação judicial, deverá ser perseguido por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Ficam mantidos os demais termos daquela decisão. P.I." Advogados(s): Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
10/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 97/102: nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Embora no dispositivo da decisão embargada de fls. 91/92 , não contenha expressa menção ao valor do crédito concursal, esta conclusão decorre da interpretação lógica da própria Lei nº 11.101/2005. No entanto, para suprir qualquer alegada omissão, reporto-me ao dispositivo daquela decisão para constar: "Rejeito a impugnação ao crédito, pois o crédito pleiteado, além daquele credito exclusivamente concursal, que deverá constar no Quadro geral de Credores, de R$ 8.613,65 (oito mil, seiscentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), na Classe I Trabalhista, o crédito extraconcursal e, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação judicial, deverá ser perseguido por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Ficam mantidos os demais termos daquela decisão. P.I."
10/10/2023		Conclusos para Decisão
10/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTBT.23.70248466-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/10/2023 09:49
02/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0828/2023 Teor do ato: Rejeito a impugnação ao crédito, pois o crédito pleiteado, além daquele que deverá constar no Quadro geral de Credores, trata-se de crédito extraconcursal e, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação judicial, deverá ser perseguido por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P.I. Advogados(s): Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
28/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Rejeito a impugnação ao crédito, pois o crédito pleiteado, além daquele que deverá constar no Quadro geral de Credores, trata-se de crédito extraconcursal e, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação judicial, deverá ser perseguido por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P.I.
28/09/2023		Conclusos para Decisão
22/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70133977-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/06/2023 11:55
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70129875-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2023 12:45
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0476/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 76/80: anote-se como Terceiro Interessado a Gestora Judicial da recuperanda, FK Consulting Pro Consulta Empresarial Eireli, bem como, o nome de seu advogado, Bruno Yohan Souza Gomes, inscrito na OAB/SP nº 253.205, indicado com exclusividade. Intime-se o Administrador Judicial para apresentar seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
07/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 76/80: anote-se como Terceiro Interessado a Gestora Judicial da recuperanda, FK Consulting Pro Consulta Empresarial Eireli, bem como, o nome de seu advogado, Bruno Yohan Souza Gomes, inscrito na OAB/SP nº 253.205, indicado com exclusividade. Intime-se o Administrador Judicial para apresentar seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int.
07/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70123388-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2023 10:35
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0452/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 72: intime-se o Administrador Judicial para apresentar seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622S/P), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409S/P), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
31/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 72: intime-se o Administrador Judicial para apresentar seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int.
26/05/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70027799-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 15:52
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0055/2023 Teor do ato: Vista à impugnante, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
24/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à impugnante, no prazo de 15 dias.
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70008060-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/01/2023 19:32
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0977/2022 Teor do ato: Vistos. Diante dos documento apresentados a fls. 05/15, defiro a gratuidade de justiça à habilitante. Intime-se a recuperanda, no prazo de cinco dias corridos, para apresentação de eventual resposta, nos termos dos artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
06/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante dos documento apresentados a fls. 05/15, defiro a gratuidade de justiça à habilitante. Intime-se a recuperanda, no prazo de cinco dias corridos, para apresentação de eventual resposta, nos termos dos artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Int.
02/12/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70275186-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2022 19:35
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0940/2022 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
03/10/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
29/11/2022	Petição Intermediária
19/01/2023	Manifestação do MP
13/02/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petição Intermediária
14/06/2023	Petição Intermediária
19/06/2023	Manifestação do MP
10/10/2023	Embargos de Declaração
09/11/2023	Razões de Apelação
23/11/2023	Contrarrazões de Apelação
15/07/2024	Manifestação MP ao Juiz

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI