Reqte	Bianca Lopes Abade Advogado:  Carlos Eduardo Alves Vieira
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Isabella Ferreira Xavier Mantelli   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Reqte	Bianca Lopes Abade Advogado:  Carlos Eduardo Alves Vieira
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Isabella Ferreira Xavier Mantelli   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona
Adm-Terc.	Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes   Advogado:  Carlos Eduardo Utrabo Prosdócimo   Advogado:  Rafael Pires de Assis Roters

Data		Movimento
24/08/2023		Arquivado Definitivamente
24/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/08/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70158439-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2023 11:11
12/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2023		Arquivado Definitivamente
24/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/08/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70158439-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2023 11:11
12/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70154216-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2023 12:15
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0550/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que não constou o nome do advogado da recuperanda/Gestora Judicial Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli, Dr. Bruno Yohan Souza Gomes (OAB/SP 253.205), na certidão de publicação de relação 537/23, razão pela qual remeti à decisão de fls. 39/40 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Rejeito a impugnação ao crédito, pois o crédito pleiteado trata-se de crédito exclusivamente extraconcursal e, portanto, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação judicial, deverá ser perseguido por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P.I.". Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Carlos Eduardo Alves Vieira (OAB 298800/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP)
04/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que não constou o nome do advogado da recuperanda/Gestora Judicial Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli, Dr. Bruno Yohan Souza Gomes (OAB/SP 253.205), na certidão de publicação de relação 537/23, razão pela qual remeti à decisão de fls. 39/40 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Rejeito a impugnação ao crédito, pois o crédito pleiteado trata-se de crédito exclusivamente extraconcursal e, portanto, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação judicial, deverá ser perseguido por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P.I.".
03/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0537/2023 Teor do ato: Rejeito a impugnação ao crédito, pois o crédito pleiteado trata-se de crédito exclusivamente extraconcursal e, portanto, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação judicial, deverá ser perseguido por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P.I. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Carlos Eduardo Alves Vieira (OAB 298800/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP)
29/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Rejeito a impugnação ao crédito, pois o crédito pleiteado trata-se de crédito exclusivamente extraconcursal e, portanto, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação judicial, deverá ser perseguido por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P.I.
29/06/2023		Conclusos para Decisão
17/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70100296-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/05/2023 17:12
11/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70097081-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2023 12:59
24/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2023		Evoluída a Classe
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0318/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Habilitação de Crédito", sem exigibilidade das custas iniciais. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO TAXA JUDICIÁRIA - INEXIGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS- É inexigível o recolhimento de custas iniciais em impugnação ao crédito em recuperação judicial, por ausência de previsão legal, não sendo aplicável, por analogia, o disposto no art. 10, §3º, da Lei 11.101/2005, que se refere à habilitação de crédito retardatária De igual modo, não se aplica o disposto no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, que dispõe sobre habilitação retardatária de crédito Princípio da legalidade estrita quanto à matéria tributária (art. 114, CTN) - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial - Entendimento pacificado pelas Câmaras de Direito Empresarial do C. TJSP Decisão reformada RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2033988- 12.2022.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 27/02/2023; Data de Registro: 27/02/2023) grifo nosso. 2. Fls. 11/27: intime-se a impugnante para manifestação. 3. Sem prejuízo,intime-se a Recuperanda,na pessoa de sua advogada, Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, oportunidade em que deverá regularizar sua representação processual, conforme já determinado nos autos principais. 4. Em seguida, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 5. Após, ao Ministério Público. 6. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Carlos Eduardo Alves Vieira (OAB 298800/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP)
18/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Habilitação de Crédito", sem exigibilidade das custas iniciais. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO TAXA JUDICIÁRIA - INEXIGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS- É inexigível o recolhimento de custas iniciais em impugnação ao crédito em recuperação judicial, por ausência de previsão legal, não sendo aplicável, por analogia, o disposto no art. 10, §3º, da Lei 11.101/2005, que se refere à habilitação de crédito retardatária De igual modo, não se aplica o disposto no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, que dispõe sobre habilitação retardatária de crédito Princípio da legalidade estrita quanto à matéria tributária (art. 114, CTN) - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial - Entendimento pacificado pelas Câmaras de Direito Empresarial do C. TJSP Decisão reformada RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2033988- 12.2022.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 27/02/2023; Data de Registro: 27/02/2023) grifo nosso. 2. Fls. 11/27: intime-se a impugnante para manifestação. 3. Sem prejuízo,intime-se a Recuperanda,na pessoa de sua advogada, Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956), para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, oportunidade em que deverá regularizar sua representação processual, conforme já determinado nos autos principais. 4. Em seguida, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. 5. Após, ao Ministério Público. 6. Int.
17/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70056067-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2023 15:25
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0197/2023 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Carlos Eduardo Alves Vieira (OAB 298800/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP)
09/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
07/03/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
20/03/2023	Petição Intermediária
09/05/2023	Petição Intermediária
11/05/2023	Manifestação do MP
07/07/2023	Petição Intermediária
12/07/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/04/2023	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	Determinação de fls. 28
08/03/2023	Inicial	Impugnação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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