Reqte	Helena Cristina de Oliveira Advogado:  Felipe Roncon de Carvalho
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Isabella Ferreira Xavier Mantelli   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Reqte	Helena Cristina de Oliveira Advogado:  Felipe Roncon de Carvalho
Reqte	Felipe Roncon de Carvalho Advogado:  Felipe Roncon de Carvalho
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogada:  Silvia Andrea Leite   Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogada:  Karla Moreira Ferraz de Mello   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro   Advogada:  Isabella Ferreira Xavier Mantelli   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona
Adm-Terc.	Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes   Advogado:  Carlos Eduardo Utrabo Prosdócimo   Advogado:  Rafael Pires de Assis Roters

Data		Movimento
31/10/2023		Arquivado Definitivamente
31/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0767/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 134/136: arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Felipe Roncon de Carvalho (OAB 244941/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP)
11/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 134/136: arquivem-se os autos. Int.
31/10/2023		Arquivado Definitivamente
31/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0767/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 134/136: arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Felipe Roncon de Carvalho (OAB 244941/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP)
11/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 134/136: arquivem-se os autos. Int.
09/09/2023		Conclusos para Despacho
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70216265-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2023 10:11
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0737/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que não constou o nome do advogado da recuperanda/Gestora Judicial Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli, Dr. Bruno Yohan Souza Gomes (OAB/SP 253.205), na certidão de publicação de relação 729/23, razão pela qual remeti à decisão de fls. 124/125 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Acolho parcialmente a impugnação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por vias ordinárias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I." Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Felipe Roncon de Carvalho (OAB 244941/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP)
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que não constou o nome do advogado da recuperanda/Gestora Judicial Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli, Dr. Bruno Yohan Souza Gomes (OAB/SP 253.205), na certidão de publicação de relação 729/23, razão pela qual remeti à decisão de fls. 124/125 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Acolho parcialmente a impugnação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por vias ordinárias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I."
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0729/2023 Teor do ato: Acolho parcialmente a impugnação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por vias ordinárias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Felipe Roncon de Carvalho (OAB 244941/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP)
28/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho parcialmente a impugnação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por vias ordinárias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I.
26/08/2023		Conclusos para Decisão
02/06/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70118844-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/05/2023 17:59
31/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70115764-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 15:38
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0431/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 114: após o decurso do prazo para manifestação da recuperanda, intime-se o Administrador Judicial. 2. Em seguida, ao Ministério Público. 3. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Felipe Roncon de Carvalho (OAB 244941/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP)
24/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 114: após o decurso do prazo para manifestação da recuperanda, intime-se o Administrador Judicial. 2. Em seguida, ao Ministério Público. 3. Int.
23/05/2023		Conclusos para Despacho
21/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70108503-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2023 19:27
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0389/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/109: por não se tratar de habilitação de crédito retardatária, as custas iniciais não são exigíveis, pois o crédito foi liquidado na Justiça Especializada em 28/02/2022, em data posterior à data limite para apresentação administrativa de Habilitações de Créditos junto à recuperanda, fazendo incidir a norma do art. 6º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei n° 11.101/2005, alterada pela Lei nº 14.112/2020. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Habilitação de crédito trabalhista. Verbas sucumbenciais. Liquidação da sentença trabalhista posteriormente ao prazo comum de habilitação dos demais credores. Habilitação que não é retardatária. Cabimento de custas processuais apenas para habilitações retardatárias. Exegese do art. 10, § 3º da Lei nº 11.101/05 e do art. 4º, § 8º, da Lei Estadual Paulista nº 11.608/2003. Não exigência do recolhimento das custas processuais pelo habilitante não retardatário. Precedentes deste E. Tribunal. Ausência, ainda, de litigiosidade. Recuperanda que não ofereceu resistência ao pedido do habilitante. Afastamento das verbas sucumbenciais. Agravo parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2025043- 12.2017.8.26.0000; Relator (a): Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mogi Mirim 2ª Vara; Data do Julgamento: 29/05/2017; Data de Registro: 29/05/2017 grifo nosso). 2. Fls. 74/109: intime-se o habilitante para manifestação. 3. Sem prejuízo, intime-se a recuperanda, na pessoa de sua advogada, Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956) para os termos deste incidente, no prazo de 5 dias corridos (artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005). 4. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para apresentar seu parecer conclusivo. 5. Após, ao Ministério Público. 6. Int. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Felipe Roncon de Carvalho (OAB 244941/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP)
12/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 74/109: por não se tratar de habilitação de crédito retardatária, as custas iniciais não são exigíveis, pois o crédito foi liquidado na Justiça Especializada em 28/02/2022, em data posterior à data limite para apresentação administrativa de Habilitações de Créditos junto à recuperanda, fazendo incidir a norma do art. 6º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei n° 11.101/2005, alterada pela Lei nº 14.112/2020. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Habilitação de crédito trabalhista. Verbas sucumbenciais. Liquidação da sentença trabalhista posteriormente ao prazo comum de habilitação dos demais credores. Habilitação que não é retardatária. Cabimento de custas processuais apenas para habilitações retardatárias. Exegese do art. 10, § 3º da Lei nº 11.101/05 e do art. 4º, § 8º, da Lei Estadual Paulista nº 11.608/2003. Não exigência do recolhimento das custas processuais pelo habilitante não retardatário. Precedentes deste E. Tribunal. Ausência, ainda, de litigiosidade. Recuperanda que não ofereceu resistência ao pedido do habilitante. Afastamento das verbas sucumbenciais. Agravo parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2025043- 12.2017.8.26.0000; Relator (a): Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mogi Mirim 2ª Vara; Data do Julgamento: 29/05/2017; Data de Registro: 29/05/2017 grifo nosso). 2. Fls. 74/109: intime-se o habilitante para manifestação. 3. Sem prejuízo, intime-se a recuperanda, na pessoa de sua advogada, Dra. Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB/SP 264.956) para os termos deste incidente, no prazo de 5 dias corridos (artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005). 4. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para apresentar seu parecer conclusivo. 5. Após, ao Ministério Público. 6. Int.
11/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70094800-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2023 14:55
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0341/2023 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Silvia Andrea Leite (OAB 142843/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Felipe Roncon de Carvalho (OAB 244941/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP)
26/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
11/04/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
05/05/2023	Petição Intermediária
21/05/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Petição Intermediária
31/05/2023	Manifestação do MP
06/09/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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