Exeqte	Jose Carlos da Silva Toledo Advogado:  José Amado de Aguiar Filho   Advogado:  Charles Eduardo Borges
Exectda	Aline Cristina de Oliveira Fernandes Advogado:  Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos   Advogada:  Ana Júlia Santos da Costa
TerIntCer	Dulce Nogueira dos Santos Advogado:  Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos

Exeqte	Jose Carlos da Silva Toledo Advogado:  José Amado de Aguiar Filho   Advogado:  Charles Eduardo Borges
Exectda	Aline Cristina de Oliveira Fernandes Advogado:  Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos   Advogada:  Ana Júlia Santos da Costa
Exectdo	Renato Nogueira dos Santos Advogado:  Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos   Advogada:  Ana Júlia Santos da Costa
TerIntCer	Dulce Nogueira dos Santos Advogado:  Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos
TerIntCer	Giovana Nogueira dos Santos
TerIntCer	Bruno Nogueira do Santos
TerIntCer	Fabio Nogueira dos Santos
TerIntCer	Natália Vargas dos Santos
TerIntCer	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado:  Ricardo Negrao
TerIntCer	Juliana Botan Ribeiro

Data		Movimento
15/04/2026		Arquivado Provisoriamente
15/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
01/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0493/2026 Teor do ato: Intimar o leiloeiro conforme determinado na decisão de fls. 601. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP), Ana Júlia Santos da Costa (OAB 528348/SP)
15/04/2026		Arquivado Provisoriamente
15/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
01/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0493/2026 Teor do ato: Intimar o leiloeiro conforme determinado na decisão de fls. 601. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP), Ana Júlia Santos da Costa (OAB 528348/SP)
27/03/2026		Ato ordinatório Intimar o leiloeiro conforme determinado na decisão de fls. 601.
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0295/2026 Teor do ato: Vistos Homologo o acordo de fls. 600, para que produza os regulares efeitos de direito e, em consequência, suspendo a presente execução de título extrajudicial, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. DOU POR SUSPENSOS os atos seguintes de expropriação em relação a eventual(ais) bem(ns) já penhorado(s). Comunique-se ao leiloeiro. Na falta de notícia de recurso interposto, arquivem-se os autos no aguardo do cumprimento do acordo ou eventual manifestação (movimentação de arquivamento provisório) Às partes, fica o registro de que, em sendo satisfeita(s) a(s) obrigação(ões) pactuada(s), deverão comunicar isso nos autos para oportuna extinção definitiva com baixa. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP), Ana Júlia Santos da Costa (OAB 528348/SP)
26/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Homologo o acordo de fls. 600, para que produza os regulares efeitos de direito e, em consequência, suspendo a presente execução de título extrajudicial, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. DOU POR SUSPENSOS os atos seguintes de expropriação em relação a eventual(ais) bem(ns) já penhorado(s). Comunique-se ao leiloeiro. Na falta de notícia de recurso interposto, arquivem-se os autos no aguardo do cumprimento do acordo ou eventual manifestação (movimentação de arquivamento provisório) Às partes, fica o registro de que, em sendo satisfeita(s) a(s) obrigação(ões) pactuada(s), deverão comunicar isso nos autos para oportuna extinção definitiva com baixa. Int.
25/02/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WTBT.26.70014944-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 03/02/2026 18:11
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0066/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes das datas designadas para realização dos leilões. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP), Ana Júlia Santos da Costa (OAB 528348/SP)
16/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes das datas designadas para realização dos leilões. Int.
16/01/2026		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70260182-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/12/2025 11:07
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1562/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1562/2025 Teor do ato: 1. Deixo de conhecer da petição e documentos de pp. 565/578, porque o meio processual adequado para o terceiro se insurgir contra o ato de constrição judicial são os Embargos de Terceiro, que devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado, nos estritos termos do art. 676 do Código de Processo CivilA alegação de dificuldade no preenchimento das classes/competências no sistema informatizado não autoriza a subversão do rito processual, devendo a parte, se o caso, buscar o suporte técnico do Tribunal ou realizar o cadastro observando as classes disponíveis que permitam a distribuição por dependência, mas jamais tumultuar a marcha processual desta execução com incidente que possui natureza de ação autônoma. 2. No mais, verifico que o imóvel matriculado sob o n.º 1.913 do CRI de Pindamonhangaba foi avaliado pelo Oficial de Justiça em R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), conforme auto de pp. 534/576. O exequente concordou expressamente com o valor (p. 564) e não houve impugnação específica válida das partes quanto ao montante apurado. Diante desse cenário, HOMOLOGO o laudo de avaliação de pp. 534/576, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 3. Ato contínuo, defiro o requerimento de pp. 579 e determino a alienação do bem penhorado através de leilão judicial eletrônico. 3.1. Para a realização do ato, nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente, Sr. Uilian Aparecido da Silva (JUCESP nº 958 - Leilões Gold), habilitado perante este E. Tribunal de Justiça. 3.2. O leilão deverá ser realizado em duas praças: a) Na 1ª praça, o lance mínimo será o valor da avaliação atualizada (R$ 510.000,00); b) Na 2ª praça, que deverá se seguir imediatamente caso não haja licitantes na primeira, o lance mínimo não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC. 3.3. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. 3.4. Intime-se o leiloeiro nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as datas para a realização do leilão, bem como a minuta do edital, observando-se os requisitos do art. 886 do CPC. 3.5. Com a designação das datas, providencie-se o leiloeiro a sua ampla divulgação. 3.6. Advirto que os executados e eventuais coproprietários ou cônjuges deverão ser cientificados da alienação judicial com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, nos termos do art. 889 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP), Ana Júlia Santos da Costa (OAB 528348/SP)
15/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Deixo de conhecer da petição e documentos de pp. 565/578, porque o meio processual adequado para o terceiro se insurgir contra o ato de constrição judicial são os Embargos de Terceiro, que devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado, nos estritos termos do art. 676 do Código de Processo CivilA alegação de dificuldade no preenchimento das classes/competências no sistema informatizado não autoriza a subversão do rito processual, devendo a parte, se o caso, buscar o suporte técnico do Tribunal ou realizar o cadastro observando as classes disponíveis que permitam a distribuição por dependência, mas jamais tumultuar a marcha processual desta execução com incidente que possui natureza de ação autônoma. 2. No mais, verifico que o imóvel matriculado sob o n.º 1.913 do CRI de Pindamonhangaba foi avaliado pelo Oficial de Justiça em R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), conforme auto de pp. 534/576. O exequente concordou expressamente com o valor (p. 564) e não houve impugnação específica válida das partes quanto ao montante apurado. Diante desse cenário, HOMOLOGO o laudo de avaliação de pp. 534/576, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 3. Ato contínuo, defiro o requerimento de pp. 579 e determino a alienação do bem penhorado através de leilão judicial eletrônico. 3.1. Para a realização do ato, nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente, Sr. Uilian Aparecido da Silva (JUCESP nº 958 - Leilões Gold), habilitado perante este E. Tribunal de Justiça. 3.2. O leilão deverá ser realizado em duas praças: a) Na 1ª praça, o lance mínimo será o valor da avaliação atualizada (R$ 510.000,00); b) Na 2ª praça, que deverá se seguir imediatamente caso não haja licitantes na primeira, o lance mínimo não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC. 3.3. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. 3.4. Intime-se o leiloeiro nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as datas para a realização do leilão, bem como a minuta do edital, observando-se os requisitos do art. 886 do CPC. 3.5. Com a designação das datas, providencie-se o leiloeiro a sua ampla divulgação. 3.6. Advirto que os executados e eventuais coproprietários ou cônjuges deverão ser cientificados da alienação judicial com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, nos termos do art. 889 do CPC. Intime-se.
03/12/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70233886-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2025 09:08
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70233773-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 21:06
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70231825-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2025 08:48
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1332/2025 Teor do ato: Em retificação ao ato ordinatório de fls. 556, o auto de avaliação do imóvel penhorado se encontra às fls. 534. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP), Ana Júlia Santos da Costa (OAB 528348/SP)
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1332/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca da avaliação do imóvel penhorado, realizada pelo Oficial de Justiça, no valor de R$510.000,00 (fls. 537), facultada a manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP), Ana Júlia Santos da Costa (OAB 528348/SP)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em retificação ao ato ordinatório de fls. 556, o auto de avaliação do imóvel penhorado se encontra às fls. 534.
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da avaliação do imóvel penhorado, realizada pelo Oficial de Justiça, no valor de R$510.000,00 (fls. 537), facultada a manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1304/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1304/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1304/2025 Teor do ato: 3. Do exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios para REJEITÁ-LOS. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP), Ana Júlia Santos da Costa (OAB 528348/SP)
31/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 3. Do exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios para REJEITÁ-LOS. Publique-se. Intimem-se.
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70224180-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2025 08:46
16/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70206444-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/10/2025 08:47
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
28/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1094/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Sendo tempestivo, conheço o recurso e determino, por ora, o seu processamento de modo que a parte autora seja intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC. 2. Após, com ou sem resposta, tornem autos conclusos. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP), Ana Júlia Santos da Costa (OAB 528348/SP)
28/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Sendo tempestivo, conheço o recurso e determino, por ora, o seu processamento de modo que a parte autora seja intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC. 2. Após, com ou sem resposta, tornem autos conclusos. Int.
26/09/2025		Auto Digitalizado
14/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTBT.25.70185711-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/09/2025 22:02
04/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2025/031945-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2025 Local: Oficial de justiça - Willian Garufe dos Santos
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0854/2025 Teor do ato: Nesta data, tornei sem efeito o documento liberado nas pp. 515/517, visto que se tratava de decisão equivocada e contrária ao decidido na p. 514. Int. Taubaté, 13 de agosto de 2025. HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP)
13/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Nesta data, tornei sem efeito o documento liberado nas pp. 515/517, visto que se tratava de decisão equivocada e contrária ao decidido na p. 514. Int. Taubaté, 13 de agosto de 2025. HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito
13/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0769/2025 Teor do ato: 1. A impugnação dos devedores deve ser rejeitada porque, em tendo sido as obrigações recíprocas constituídas em título judicial, não em contrato, todas devem ser cumpridas concomitantemente, sem que o não de cumprimento de uma repercuta na exigibilidade de outra. Some-se a isso que até o momento os devedores não se movimentaram para exigir do credor as prestações atribuídas a ele no título executivo. Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. 2. Quanto à alegação de fraude à execução na alienação do bem imóvel do qual se determinou a penhora (imóvel de objeto de matrícula de nº 56.736), verifica-se que a terceira adquirente apresentou embargos de terceiro (autos de nº 1001416-80.2025.8.26.0625), que ainda não foram apreciados por este juízo. Assim, essa questão deverá ser objeto de cognição nessa demanda. 3. O ciclo de intimações da penhora do imóvel da matrícula n. 1.913 foi concluído, tendo sido formalmente intimados todos os coproprietários; a terceira adquirente e o credor fiduciário do imóvel de objeto de matrícula 56.736. 4. Por fim, em prosseguimento, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado Int. Taubaté, 31 de julho de 2025. HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP)
31/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. A impugnação dos devedores deve ser rejeitada porque, em tendo sido as obrigações recíprocas constituídas em título judicial, não em contrato, todas devem ser cumpridas concomitantemente, sem que o não de cumprimento de uma repercuta na exigibilidade de outra. Some-se a isso que até o momento os devedores não se movimentaram para exigir do credor as prestações atribuídas a ele no título executivo. Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. 2. Quanto à alegação de fraude à execução na alienação do bem imóvel do qual se determinou a penhora (imóvel de objeto de matrícula de nº 56.736), verifica-se que a terceira adquirente apresentou embargos de terceiro (autos de nº 1001416-80.2025.8.26.0625), que ainda não foram apreciados por este juízo. Assim, essa questão deverá ser objeto de cognição nessa demanda. 3. O ciclo de intimações da penhora do imóvel da matrícula n. 1.913 foi concluído, tendo sido formalmente intimados todos os coproprietários; a terceira adquirente e o credor fiduciário do imóvel de objeto de matrícula 56.736. 4. Por fim, em prosseguimento, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado Int. Taubaté, 31 de julho de 2025. HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito
24/07/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70146391-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 11:27
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0681/2025 Teor do ato: Ante a certidão supra, dar vista à parte exequente. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP)
21/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão supra, dar vista à parte exequente.
30/05/2025		Mandado Juntado
30/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/05/2025		Mandado Juntado
30/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2025/019831-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2025 Local: Oficial de justiça - TIAGO CUCONATO GALHARDO
26/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2025/019830-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2025 Local: Oficial de justiça - TIAGO CUCONATO GALHARDO
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0387/2025 Teor do ato: Fls. 497: expedir mandados de intimação. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP)
14/05/2025		Ato ordinatório Fls. 497: expedir mandados de intimação.
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70090718-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 08:59
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0343/2025 Teor do ato: Intimar o(a)(s) autor(a)(es) para se manifestar(em) acerca do(a) aviso de recebimento/certidão do Oficial de Justiça de fls. 483/493. Nada Mais. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP)
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Intimar o(a)(s) autor(a)(es) para se manifestar(em) acerca do(a) aviso de recebimento/certidão do Oficial de Justiça de fls. 483/493. Nada Mais.
18/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA757202052TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Natália Vargas dos Santos Diligência : 09/04/2025
18/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA757202035TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fabio Nogueira dos Santos Diligência : 09/04/2025
17/04/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA757202049TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fabio Nogueira dos Santos
17/04/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA757202083TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Natália Vargas dos Santos
15/04/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA757202110TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Bruno Nogueira do Santos
15/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA757202106TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Bruno Nogueira do Santos Diligência : 09/04/2025
15/04/2025		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA757202097TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Natália Vargas dos Santos
15/04/2025		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA757202070TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fabio Nogueira dos Santos
11/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/04/2025		Mandado Juntado
11/04/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA757202066TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Bruno Nogueira do Santos
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0293/2025 Teor do ato: Vistos. (fls. 456): Expeça-se carta de citação nos endereços mencionados. Com a conclusão do ciclo citatório, será realizada análise conjunta da impugnação ao cumprimento de sentença e do reconhecimento de fraude à execução. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP)
04/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. (fls. 456): Expeça-se carta de citação nos endereços mencionados. Com a conclusão do ciclo citatório, será realizada análise conjunta da impugnação ao cumprimento de sentença e do reconhecimento de fraude à execução. Intime-se.
03/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/04/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70057474-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/03/2025 22:55
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0256/2025 Teor do ato: Fls. 456: expedir carta de intimação acerca de fls. 407. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP)
25/03/2025		Ato ordinatório Fls. 456: expedir carta de intimação acerca de fls. 407.
24/03/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WTBT.25.70053758-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 24/03/2025 09:27
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0218/2025 Teor do ato: Fls. 443/452: dar vista à parte exequente. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP)
13/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 443/452: dar vista à parte exequente.
13/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0206/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 439: defiro. Providencie-se a busca de endereço pelo sistema Sisbajud; com os extratos, dê-se vista à parte exequente. 2. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP)
11/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 439: defiro. Providencie-se a busca de endereço pelo sistema Sisbajud; com os extratos, dê-se vista à parte exequente. 2. Int.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
03/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70039457-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2025 09:41
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0180/2025 Teor do ato: Intimar o(a)(s) autor(a)(es) para se manifestar(em) acerca do(a) aviso de recebimento/certidão do Oficial de Justiça de fls. 431. Nada Mais. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP)
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0180/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 432: defiro. Providencie-se a busca pelo sistema Sisbajud; com os extratos, dê-se vista à parte exequente. 2. Após, decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP)
27/02/2025		Deferido o Pedido Vistos. Fls. 432: defiro. Providencie-se a busca pelo sistema Sisbajud; com os extratos, dê-se vista à parte exequente. 2. Após, decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Intimar o(a)(s) autor(a)(es) para se manifestar(em) acerca do(a) aviso de recebimento/certidão do Oficial de Justiça de fls. 431. Nada Mais.
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70036242-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 09:23
26/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/02/2025		Mandado Juntado
26/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: Intimar o(a)(s) autor(a)(es) para se manifestar(em) acerca do(a) aviso de recebimento/certidão do Oficial de Justiça de fls. 424/425. Nada Mais. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP)
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Intimar o(a)(s) autor(a)(es) para se manifestar(em) acerca do(a) aviso de recebimento/certidão do Oficial de Justiça de fls. 424/425. Nada Mais.
17/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0095/2025 Teor do ato: Fls. 415: anotado. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP)
04/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 415: anotado.
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70017473-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 15:55
03/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2025/004116-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2025 Local: Oficial de justiça - Adriano Bitencourt Roma
03/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2025/004122-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2025 Local: Oficial de justiça - Adriano Bitencourt Roma
03/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2025/004120-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/02/2025 Local: Oficial de justiça - Adriano Bitencourt Roma
03/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2025/004124-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2025 Local: Oficial de justiça - José Adalberto Nunes
03/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2025/004119-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2025 Local: Oficial de justiça - Adriano Bitencourt Roma
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0076/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Em que pese o despacho de fls. 198, observo que as cartas de intimações de fls. 165/170 constaram imóvel equivocado, pois à fls. 85/86 foi penhorado somente o imóvel sob matrícula nº 1.913. 2.Dessa forma, expeçam-se mandados de intimação acerca da penhora aos proprietários e coproprietários do imóvel nº 1.913, e cientifiquem-os de que não há penhora proveniente destes autos sobre o imóvel matrícula nº 56.736. 3. Fls. 210/213: anote-se como terceiro interessado. 4. Int. Advogados(s): José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP)
30/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Em que pese o despacho de fls. 198, observo que as cartas de intimações de fls. 165/170 constaram imóvel equivocado, pois à fls. 85/86 foi penhorado somente o imóvel sob matrícula nº 1.913. 2.Dessa forma, expeçam-se mandados de intimação acerca da penhora aos proprietários e coproprietários do imóvel nº 1.913, e cientifiquem-os de que não há penhora proveniente destes autos sobre o imóvel matrícula nº 56.736. 3. Fls. 210/213: anote-se como terceiro interessado. 4. Int.
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTBT.25.70014342-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/01/2025 17:22
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70013489-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 08:18
29/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0068/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 200/205: manifeste-se a parte exequente. Int. Advogados(s): José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP)
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 200/205: manifeste-se a parte exequente. Int.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
28/01/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70012271-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 28/01/2025 00:23
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0058/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 197: defiro; expeça-se mandado de intimação de Fábio Nogueira (fls. 192) e Natalia Vargas (fls. 193) acerca da decisão de fls. 85/86. Int. Advogados(s): José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP)
24/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 197: defiro; expeça-se mandado de intimação de Fábio Nogueira (fls. 192) e Natalia Vargas (fls. 193) acerca da decisão de fls. 85/86. Int.
24/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70009283-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 11:56
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0016/2025 Teor do ato: Intimar o(a)(s) autor(a)(es) para se manifestar(em) acerca do(a) aviso de recebimento/certidão do Oficial de Justiça de fls. 184/188/192/193. Nada Mais. Advogados(s): José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP)
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Intimar o(a)(s) autor(a)(es) para se manifestar(em) acerca do(a) aviso de recebimento/certidão do Oficial de Justiça de fls. 184/188/192/193. Nada Mais.
10/01/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA739267600TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Natália Vargas dos Santos
10/01/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA739267587TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fabio Nogueira dos Santos
28/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70280726-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2024 15:43
24/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA739267644TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Giovana Nogueira dos Santos Diligência : 19/12/2024
18/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA739267635TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Dulce Nogueira dos Santos Diligência : 13/12/2024
18/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA739267627TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Juliana Botan Ribeiro Diligência : 13/12/2024
18/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA739267613TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Diligência : 12/12/2024
18/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA739267573TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Bruno Nogueira do Santos Diligência : 13/12/2024
11/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Documento Juntado
10/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1064/2024 Teor do ato: Expedir mandado de levantamento eletrônico, conforme item 1 da decisão de fls. 85/86, observando-se formulário de fls. 161. Advogados(s): José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP)
09/12/2024		Ato ordinatório Expedir mandado de levantamento eletrônico, conforme item 1 da decisão de fls. 85/86, observando-se formulário de fls. 161.
06/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1043/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70265719-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 08:55
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1043/2024 Teor do ato: Fls. 99/102: expedir carta de intimação dos coproprietários do imóvel de fls. 77/79, bem como da adquirente e do credor fiduciário do imóvel de fls. 73/76. Advogados(s): José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP)
03/12/2024		Ato ordinatório Fls. 99/102: expedir carta de intimação dos coproprietários do imóvel de fls. 77/79, bem como da adquirente e do credor fiduciário do imóvel de fls. 73/76.
03/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WTBT.24.70264520-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/12/2024 09:21
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1040/2024 Teor do ato: - Intimar parte exequente para qualificar os coproprietários para intimação conforme determinado a fls. 85/86, item 2.4. Advogados(s): José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP)
03/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Intimar parte exequente para qualificar os coproprietários para intimação conforme determinado a fls. 85/86, item 2.4.
03/12/2024		Documento Juntado
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1025/2024 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 72, item 7: Defiro expedição de mandado de levantamento acerca da quantia penhorada (fls. 03). 2-Fls. 72, item 5: Defiro o requerimento de penhora da cota-parte cabível ao executado (1/8) sobre o imóvel matrícula n. 1.913 do Serviço de Registro de Imóveis de Pindamonhangaba (fls. 77/79), em nome do executado, nomeando-o depositário, independentemente de outra formalidade. 2.1- Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2.2- Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. 2.3- Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 2.4- Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do novo Código de Processo Civil. 3- Fls. 72, itens de 2 a 4: acerca do pedido de penhora e de reconhecimento de fraude à execução quanto à compra e venda do imóvel objeto da matrícula 56.736 CRI Pinda, não é possível atender o pedido de declaração de ineficácia independente de formalidade. O referido imóvel, sobre o qual se pretende a formalização da penhora, possui registro de compra e venda a terceira pessoa, bem como alienação fiduciária gravada na matrícula (fls. 72/79). Tais fatos não obstariam a penhora do bem. No caso, o exequente, com base no que constou da matrícula, conclui que a posse do bem está com terceira pessoa, sendo que atransferência de propriedade plena do bem imóvel, no caso, depende da quitação do financiamento com credor fiduciário. Aliás, para prevalecer a penhora, deverá ser comprovada que ocorrera fraude à execução, nos termos do art.792, do CPC, tornando-se a venda ineficaz. Assim, deve a parte exequente manifestar-se nesse sentido, indicando a existência dos elementos subjetivos e objetivos da fraude execução, nos termos do art.792, do CPC, no tocante a insolvência do devedor e a má-fé do adquirente (Súmula 375/STJ), em 15 dias. Anoto desde já que,por ser necessária a configuração da má-fé do terceiro adquirente, exige-se o respeito ao prévio contraditório. Dessa forma, antes do reconhecimento da fraude à execução, é preciso garantir a oportunidade de o terceiro manifestar-se, e demonstrar sua boa-fé ou, caso queira, opor embargos de terceiro, no prazo de quinze dias (art. 792, §§2º e 4º, CPC), devendo o exequente, se o caso, indicar nos autos endereço atualizado de JULIANA BOTAN RIBEIRO. 4-Intime-se. Advogados(s): José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP)
27/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-Fls. 72, item 7: Defiro expedição de mandado de levantamento acerca da quantia penhorada (fls. 03). 2-Fls. 72, item 5: Defiro o requerimento de penhora da cota-parte cabível ao executado (1/8) sobre o imóvel matrícula n. 1.913 do Serviço de Registro de Imóveis de Pindamonhangaba (fls. 77/79), em nome do executado, nomeando-o depositário, independentemente de outra formalidade. 2.1- Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2.2- Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. 2.3- Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 2.4- Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do novo Código de Processo Civil. 3- Fls. 72, itens de 2 a 4: acerca do pedido de penhora e de reconhecimento de fraude à execução quanto à compra e venda do imóvel objeto da matrícula 56.736 CRI Pinda, não é possível atender o pedido de declaração de ineficácia independente de formalidade. O referido imóvel, sobre o qual se pretende a formalização da penhora, possui registro de compra e venda a terceira pessoa, bem como alienação fiduciária gravada na matrícula (fls. 72/79). Tais fatos não obstariam a penhora do bem. No caso, o exequente, com base no que constou da matrícula, conclui que a posse do bem está com terceira pessoa, sendo que atransferência de propriedade plena do bem imóvel, no caso, depende da quitação do financiamento com credor fiduciário. Aliás, para prevalecer a penhora, deverá ser comprovada que ocorrera fraude à execução, nos termos do art.792, do CPC, tornando-se a venda ineficaz. Assim, deve a parte exequente manifestar-se nesse sentido, indicando a existência dos elementos subjetivos e objetivos da fraude execução, nos termos do art.792, do CPC, no tocante a insolvência do devedor e a má-fé do adquirente (Súmula 375/STJ), em 15 dias. Anoto desde já que,por ser necessária a configuração da má-fé do terceiro adquirente, exige-se o respeito ao prévio contraditório. Dessa forma, antes do reconhecimento da fraude à execução, é preciso garantir a oportunidade de o terceiro manifestar-se, e demonstrar sua boa-fé ou, caso queira, opor embargos de terceiro, no prazo de quinze dias (art. 792, §§2º e 4º, CPC), devendo o exequente, se o caso, indicar nos autos endereço atualizado de JULIANA BOTAN RIBEIRO. 4-Intime-se.
27/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WTBT.24.70255058-6 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 21/11/2024 07:32
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1000/2024 Teor do ato: Nos termos do Comunicado COMUNICADO Nº 41/2024 , para desarquivamento de processos digitais extintos deverá ser cobrada taxa no valor de R$ 42,86 (1,212 UFESP), a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2, diretamente no sitio do Banco do Brasil ( Formulários - São Paulo). Nada mais. Advogados(s): José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP)
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado COMUNICADO Nº 41/2024 , para desarquivamento de processos digitais extintos deverá ser cobrada taxa no valor de R$ 42,86 (1,212 UFESP), a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2, diretamente no sitio do Banco do Brasil ( Formulários - São Paulo). Nada mais.
08/11/2024		Documento Juntado
08/11/2024		Documento Juntado
27/09/2024		Arquivado Provisoriamente
27/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
27/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: Vistos 1. Ante a determinação da suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial (Tema 44 - IRDR), reputo prejudicado pedido de fls. 56. 2. Manifeste-se o credor em prosseguimento; no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 3. Int. Advogados(s): José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP)
09/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos 1. Ante a determinação da suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial (Tema 44 - IRDR), reputo prejudicado pedido de fls. 56. 2. Manifeste-se o credor em prosseguimento; no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 3. Int.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70197082-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 08:48
23/02/2024		Arquivado Provisoriamente
23/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
10/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0035/2024 Teor do ato: Vistos. Ante certidão de fls. 51, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP)
24/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante certidão de fls. 51, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
24/01/2024		Conclusos para Despacho
24/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0990/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Solicitei à Delegacia da Receita Federal, através do sistema Infojud, as três últimas declarações de imposto de renda dos devedores, cuja obtenção resultou infrutífera. Int. Advogados(s): José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP)
14/11/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Solicitei à Delegacia da Receita Federal, através do sistema Infojud, as três últimas declarações de imposto de renda dos devedores, cuja obtenção resultou infrutífera. Int.
14/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0969/2023 Teor do ato: Vistos 1. Fls. 38: defiro o bloqueio do valor da execução, através do sistema Sisbajud. 2. Localizados ativos financeiros, suficientes à satisfação da execução, voltem conclusos para demais deliberações. 3. Se infrutífero ou insuficiente, dê-se vista ao credor para manifestação acerca do(s) bloqueio(s), competindo-lhe a indicação de outros bens, passíveis de penhora. 4. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS Valor atualizado: R$ 172.663,06 Int. Advogados(s): José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP)
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70272676-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2023 11:52
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0916/2023 Teor do ato: Dar vista ao credor da certidão supra. Advogados(s): José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP)
23/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dar vista ao credor da certidão supra.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0647/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se os executados, pelo Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. À falta de pagamento voluntário, no prazo previsto do artigo 523 do referido diploma, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, honorários advocatícios de dez por cento. 3. Advirta-se os executados de que, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à d. Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Charles Eduardo Borges (OAB 201896/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP)
27/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se os executados, pelo Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. À falta de pagamento voluntário, no prazo previsto do artigo 523 do referido diploma, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, honorários advocatícios de dez por cento. 3. Advirta-se os executados de que, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à d. Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1007867-34.2019.8.26.0625

Data	Tipo
19/09/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
07/11/2023	Petição Intermediária
06/09/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
21/11/2024	Documentos Intermediários DELPOL
03/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/12/2024	Petições Diversas
28/12/2024	Resposta de Ofício
23/01/2025	Petições Diversas
28/01/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
29/01/2025	Petições Diversas
29/01/2025	Pedido de Habilitação
03/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petição Intermediária
03/03/2025	Petição Intermediária
24/03/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
26/03/2025	Manifestação sobre a Impugnação
13/05/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Embargos de Declaração
06/10/2025	Manifestação sobre a Impugnação
29/10/2025	Petição Intermediária
07/11/2025	Petição Intermediária
10/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petição Intermediária
18/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/02/2026	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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