Reqte	Panisutani Produtos Alimenticios Ltda Me Advogada:  Claudia Helena Junqueira
Invtardo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Reqte	Panisutani Produtos Alimenticios Ltda Me Advogada:  Claudia Helena Junqueira
Invtardo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona
Adm-Terc.	Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes   Advogado:  Carlos Eduardo Utrabo Prosdócimo   Advogado:  Rafael Pires de Assis Roters

Data		Movimento
06/02/2024		Arquivado Definitivamente
06/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
06/02/2024		Arquivado Definitivamente
06/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0961/2023 Teor do ato: Acolho parcialmente a impugnação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por vias ordinárias, na Justiça Comum. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudia Helena Junqueira (OAB 278059/SP)
14/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho parcialmente a impugnação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser perseguido por vias ordinárias, na Justiça Comum. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
05/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70242620-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2023 16:35
03/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70238516-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2023 16:57
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0824/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 33/60: manifeste-se o Administrador Judicial em parecer conclusivo. 2. Após, ao Ministério Público. 3. Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudia Helena Junqueira (OAB 278059/SP)
27/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 33/60: manifeste-se o Administrador Judicial em parecer conclusivo. 2. Após, ao Ministério Público. 3. Int.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70231196-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 15:57
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70230333-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2023 10:28
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0767/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 15/24: recebo este incidente como Impugnação de Crédito Retardatária, sem necessidade de recolhimento de custas processuais, haja vista que somente as Habilitações de Crédito Retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, §8º, da Lei Estadual n° 11.608/20033, que nada diz acerca da Impugnação de Crédito, assim como a Lei n° 11.101/2005. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, §8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022). 2. Manifeste-se a impugnante acerca do parecer de fls. 15/24. 3. Em seguida, manifeste-se o Administrador Judicial em parecer conclusivo. 4. Após, ao Ministério Público. 5. Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudia Helena Junqueira (OAB 278059/SP)
11/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 15/24: recebo este incidente como Impugnação de Crédito Retardatária, sem necessidade de recolhimento de custas processuais, haja vista que somente as Habilitações de Crédito Retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, §8º, da Lei Estadual n° 11.608/20033, que nada diz acerca da Impugnação de Crédito, assim como a Lei n° 11.101/2005. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, §8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022). 2. Manifeste-se a impugnante acerca do parecer de fls. 15/24. 3. Em seguida, manifeste-se o Administrador Judicial em parecer conclusivo. 4. Após, ao Ministério Público. 5. Int.
09/09/2023		Conclusos para Despacho
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70217206-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2023 18:22
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0727/2023 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudia Helena Junqueira (OAB 278059/SP)
28/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
22/08/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1000301-97.2020.8.26.0625 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
22/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
06/09/2023	Petição Intermediária
21/09/2023	Petição Intermediária
21/09/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petição Intermediária
03/10/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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