Reqte	Talita Moreira da Silva Advogada:  Ana Rosa Nascimento
Invtardo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Reqte	Talita Moreira da Silva Advogada:  Ana Rosa Nascimento
Invtardo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona
Adm-Terc.	Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes   Advogado:  Carlos Eduardo Utrabo Prosdócimo   Advogado:  Rafael Pires de Assis Roters

Data		Movimento
26/05/2025		Arquivado Definitivamente
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
26/05/2025		Arquivado Definitivamente
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0259/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para constar o valor de R$13.781,11, oriundos de condenação da Recuperanda na Reclamação Trabalhista registrada sob o nº 0011260-85.2021.5.15.0102, que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. O Administrador Judicial opinou pela parcial procedência da impugnação, pois considerando que a impugnante laborou na Recuperanda de 18.11.2019 a 28.02.2020, em período anterior e posterior ao pedido de recuperação judicial (18.01.2020), portanto, há verbas concursais e extraconcursais. Os créditos extraconcursais (verbas rescisórias, contribuições previdenciárias, custas processuais e honorários de sucumbência), constituídos em momento posterior ao pedido recuperacional não estão sujeitos aos efeitos da Recuperação Judicial e deverão ser perseguidos na justiça trabalhista. Sustenta ainda que o crédito da habilitante que deverá ser arrolado no Quadro Geral de Credores é de R$3.232,24 (três mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte quatro centavos), na Classe I - Trabalhista. O Ministério Público e a recuperanda concordam com o pedido do Administrador Judicial, ao contrário da habilitante que repisa os termos do pedido inicial. Acolho parcialmente a habilitação, para fins de inclusão do crédito de titularidade da habilitante TALITA MOREIRA DA SILVA, no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para constar a quantia de de R$ 3.232,24 (três mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte quatro centavos), na Classe I - Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. Advogados(s): Ana Rosa Fazenda Nascimento (OAB 130121/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
01/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para constar o valor de R$13.781,11, oriundos de condenação da Recuperanda na Reclamação Trabalhista registrada sob o nº 0011260-85.2021.5.15.0102, que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. O Administrador Judicial opinou pela parcial procedência da impugnação, pois considerando que a impugnante laborou na Recuperanda de 18.11.2019 a 28.02.2020, em período anterior e posterior ao pedido de recuperação judicial (18.01.2020), portanto, há verbas concursais e extraconcursais. Os créditos extraconcursais (verbas rescisórias, contribuições previdenciárias, custas processuais e honorários de sucumbência), constituídos em momento posterior ao pedido recuperacional não estão sujeitos aos efeitos da Recuperação Judicial e deverão ser perseguidos na justiça trabalhista. Sustenta ainda que o crédito da habilitante que deverá ser arrolado no Quadro Geral de Credores é de R$3.232,24 (três mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte quatro centavos), na Classe I - Trabalhista. O Ministério Público e a recuperanda concordam com o pedido do Administrador Judicial, ao contrário da habilitante que repisa os termos do pedido inicial. Acolho parcialmente a habilitação, para fins de inclusão do crédito de titularidade da habilitante TALITA MOREIRA DA SILVA, no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para constar a quantia de de R$ 3.232,24 (três mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte quatro centavos), na Classe I - Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I.
28/03/2025		Conclusos para Decisão
15/01/2025		Conclusos para Despacho
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70003618-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 19:56
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 60/62: manifestem-se a habilitante e a recuperanda. Após, remeta-se o processo à conclusão, para decisão. Int. Advogados(s): Ana Rosa Fazenda Nascimento (OAB 130121/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
18/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 60/62: manifestem-se a habilitante e a recuperanda. Após, remeta-se o processo à conclusão, para decisão. Int.
18/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.80126733-5 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 09/12/2024 17:48
06/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70267557-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2024 15:23
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0923/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 56: intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Ana Rosa Fazenda Nascimento (OAB 130121/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
28/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 56: intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
23/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70256803-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2024 17:05
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70226549-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 13:05
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0763/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo este incidente como Habilitação de Crédito, sem recolhimento de custas iniciais, por ser o crédito da habilitante liquidado em 20/10/2022, depois do termo final, que se deu em 04/07/2022. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Habilitação de crédito trabalhista.Verbas sucumbenciais. Liquidação da sentença trabalhista posteriormente ao prazo comum de habilitação dos demais credores.Habilitação que não é retardatária. Cabimento de custas processuais apenas para habilitações retardatárias. Exegese do art. 10, § 3º da Lei nº 11.101/05 e do art. 4º, § 8º, da Lei Estadual Paulista nº 11.608/2003. Não exigência do recolhimento das custas processuais pelo habilitante não retardatário. Precedentes deste E. Tribunal. Ausência, ainda, de litigiosidade. Recuperanda que não ofereceu resistência ao pedido do habilitante. Afastamento das verbas sucumbenciais. Agravo parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2025043-12.2017.8.26.0000; Relator: Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mogi Mirim 2ª Vara; Data do Julgamento: 29/05/2017; Data de Registro: 29/05/2017. Intime-se a habilitante a se manifestar acerca do parecer do Administrador Judicial. Sem prejuízo, intime-se a Recuperanda para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Ana Rosa Fazenda Nascimento (OAB 130121/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
07/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo este incidente como Habilitação de Crédito, sem recolhimento de custas iniciais, por ser o crédito da habilitante liquidado em 20/10/2022, depois do termo final, que se deu em 04/07/2022. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Habilitação de crédito trabalhista.Verbas sucumbenciais. Liquidação da sentença trabalhista posteriormente ao prazo comum de habilitação dos demais credores.Habilitação que não é retardatária. Cabimento de custas processuais apenas para habilitações retardatárias. Exegese do art. 10, § 3º da Lei nº 11.101/05 e do art. 4º, § 8º, da Lei Estadual Paulista nº 11.608/2003. Não exigência do recolhimento das custas processuais pelo habilitante não retardatário. Precedentes deste E. Tribunal. Ausência, ainda, de litigiosidade. Recuperanda que não ofereceu resistência ao pedido do habilitante. Afastamento das verbas sucumbenciais. Agravo parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2025043-12.2017.8.26.0000; Relator: Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mogi Mirim 2ª Vara; Data do Julgamento: 29/05/2017; Data de Registro: 29/05/2017. Intime-se a habilitante a se manifestar acerca do parecer do Administrador Judicial. Sem prejuízo, intime-se a Recuperanda para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70220305-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 18:03
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0725/2024 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Ana Rosa Fazenda Nascimento (OAB 130121/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
04/10/2024	Petição Intermediária
14/10/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Petição Intermediária
05/12/2024	Petição Intermediária
09/12/2024	Manifestação MP ao Juiz
14/01/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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