Reqte	Valéria Ribeiro Tavares Advogada:  Patricia Cavequia Saiki   Advogada:  Zelia Maria Ribeiro
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Reqte	Valéria Ribeiro Tavares Advogada:  Patricia Cavequia Saiki   Advogada:  Zelia Maria Ribeiro
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona
Adm-Terc.	Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes   Advogado:  Carlos Eduardo Utrabo Prosdócimo   Advogado:  Rafael Pires de Assis Roters

Data		Movimento
24/01/2025		Arquivado Definitivamente
24/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
24/01/2025		Arquivado Definitivamente
24/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Evoluída a Classe
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0859/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, no valor de R$ 129.528,89 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), oriundo de condenação imposta à Recuperanda na Reclamação Trabalhista 0012346-89.2015.5.15.0009, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. O Administrador Judicial opinou pela parcial procedência da impugnação, tendo em vista que a habilitante laborou na Recuperanda no período de 02/03/2014 a 08/06/2015, anteriormente, pois, ao pedido de Recuperação Judicial (18/01/2020). Aduz que o crédito devido é de natureza integralmente concursal e, portanto, sujeito aos efeitos da Recuperação Judicial, nos termos do art. 49 da Lei nº 11.101/05. Afirma, também, que inexistem recolhimentos fiscais e previdenciários apurados na condenação da Justiça do Trabalho. Sustenta que o crédito da habilitante, Classe I - Trabalhista, deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, é deR$ 117.774,24 (cento e dezessete mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). O Ministério Público e a recuperanda concordam com o pedido do Administrador Judicial. A habilitante não se manifestou. Acolho parcialmente a impugnação, a fim de que o crédito, Classe I - Trabalhista, no valor de R$ 117.774,24 (cento e dezessete mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), decorrente do cálculo elaborado pelo Administrador Judicial (art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005), seja arrolado no 2º Edital e atualizado até a data do pedido recuperacional (18/01/2020). Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Patricia Cavequia Saiki (OAB 260567/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
07/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, no valor de R$ 129.528,89 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), oriundo de condenação imposta à Recuperanda na Reclamação Trabalhista 0012346-89.2015.5.15.0009, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. O Administrador Judicial opinou pela parcial procedência da impugnação, tendo em vista que a habilitante laborou na Recuperanda no período de 02/03/2014 a 08/06/2015, anteriormente, pois, ao pedido de Recuperação Judicial (18/01/2020). Aduz que o crédito devido é de natureza integralmente concursal e, portanto, sujeito aos efeitos da Recuperação Judicial, nos termos do art. 49 da Lei nº 11.101/05. Afirma, também, que inexistem recolhimentos fiscais e previdenciários apurados na condenação da Justiça do Trabalho. Sustenta que o crédito da habilitante, Classe I - Trabalhista, deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, é deR$ 117.774,24 (cento e dezessete mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). O Ministério Público e a recuperanda concordam com o pedido do Administrador Judicial. A habilitante não se manifestou. Acolho parcialmente a impugnação, a fim de que o crédito, Classe I - Trabalhista, no valor de R$ 117.774,24 (cento e dezessete mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), decorrente do cálculo elaborado pelo Administrador Judicial (art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005), seja arrolado no 2º Edital e atualizado até a data do pedido recuperacional (18/01/2020). Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I.
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70241270-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/11/2024 08:55
31/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70234753-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 16:26
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0787/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 41/47: intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Patricia Cavequia Saiki (OAB 260567/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
15/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 41/47: intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int.
15/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70226565-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 13:13
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0782/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 22/38: manifeste-se a impugnante acerca do parecer do Administrador Judicial. Sem prejuízo, intime-se a Recuperanda para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos dos artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/205. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Patricia Cavequia Saiki (OAB 260567/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
14/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 22/38: manifeste-se a impugnante acerca do parecer do Administrador Judicial. Sem prejuízo, intime-se a Recuperanda para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos dos artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/205. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70225817-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2024 15:43
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0763/2024 Teor do ato: Vistos. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação de Crédito" (art. 8º da Lei 11.101/2005). Anote-se a inexigibilidade das custas iniciais em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003. Equívoco. Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários. Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator: J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022. Data de Registro: 25/03/2022). Manifeste-se a impugnante acerca do parecer do Administrador Judicial. Sem prejuízo, intime-se a Recuperanda para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos dos artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/205. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Patricia Cavequia Saiki (OAB 260567/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
07/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retifique-se a classe/assunto deste incidente para constar "Impugnação de Crédito" (art. 8º da Lei 11.101/2005). Anote-se a inexigibilidade das custas iniciais em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003. Equívoco. Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários. Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000; Relator: J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022. Data de Registro: 25/03/2022). Manifeste-se a impugnante acerca do parecer do Administrador Judicial. Sem prejuízo, intime-se a Recuperanda para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos dos artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/205. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70220323-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 18:44
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0725/2024 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Patricia Cavequia Saiki (OAB 260567/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
04/10/2024	Petição Intermediária
11/10/2024	Petição Intermediária
14/10/2024	Petições Diversas
23/10/2024	Petição Intermediária
01/11/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
10/11/2024	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	Determinação judicial
21/09/2024	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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