Reqte	Tania Cristina de Oliveira dos Santos Advogada:  Elisangela Ruback Courbassier
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Data		Movimento
22/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA819480637TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Tania Cristina de Oliveira dos Santos Diligência : 12/12/2025
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1490/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1490/2025 Teor do ato: Vistos. Remeta-se o processo ao arquivo. Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Elisangela Ruback Courbassier (OAB 260585/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
17/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remeta-se o processo ao arquivo. Int.
22/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA819480637TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Tania Cristina de Oliveira dos Santos Diligência : 12/12/2025
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1490/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1490/2025 Teor do ato: Vistos. Remeta-se o processo ao arquivo. Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Elisangela Ruback Courbassier (OAB 260585/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
17/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remeta-se o processo ao arquivo. Int.
17/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WTBT.25.70257563-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 15/12/2025 14:12
05/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1410/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1410/2025 Teor do ato: Na forma do art. 1098, §§1º e 5º, das normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, deve a parte autora recolher: (i) 1,5% (um por cento e meio) sobre o valor atualizado da causa como primeiro percentual da composição da taxa judiciária (art. 4º, inc. I, da Lei Estadual n. 11608/03), no importe de R$ 333,58. - Fica a parte autora intimada por seu(sua) advogado(a). Desde já, faz-se a intimação pessoal (por carta) para o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, observando-se o último endereço existente nos autos (art. 274, parágrafo único, art. 841, §4º, e art. 876, §2º, do CPC). O recolhimento deve ser providenciado em guia DARE com código n. 230-6 e com a vinculação ao processo, na forma do art. 1098, caput, das NSCGJ, do Comunicado CG nº 2199/2021 e do Comunicado Conjunto n. 132/2025. - Ressalta-se que as despesas postais correspondentes a esta intimação deverão ser acrescidas ao montante devido, conforme item 15 do Comunicado Conjunto n. 951/2023. - Na falta de atendimento, será expedida a certidão própria para inscrição na dívida ativa, observado o regramento instituído pelos Comunicados Conjuntos ns. 486/2024 e 951/2023. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Elisangela Ruback Courbassier (OAB 260585/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
04/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
04/12/2025		Ato ordinatório Na forma do art. 1098, §§1º e 5º, das normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, deve a parte autora recolher: (i) 1,5% (um por cento e meio) sobre o valor atualizado da causa como primeiro percentual da composição da taxa judiciária (art. 4º, inc. I, da Lei Estadual n. 11608/03), no importe de R$ 333,58. - Fica a parte autora intimada por seu(sua) advogado(a). Desde já, faz-se a intimação pessoal (por carta) para o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, observando-se o último endereço existente nos autos (art. 274, parágrafo único, art. 841, §4º, e art. 876, §2º, do CPC). O recolhimento deve ser providenciado em guia DARE com código n. 230-6 e com a vinculação ao processo, na forma do art. 1098, caput, das NSCGJ, do Comunicado CG nº 2199/2021 e do Comunicado Conjunto n. 132/2025. - Ressalta-se que as despesas postais correspondentes a esta intimação deverão ser acrescidas ao montante devido, conforme item 15 do Comunicado Conjunto n. 951/2023. - Na falta de atendimento, será expedida a certidão própria para inscrição na dívida ativa, observado o regramento instituído pelos Comunicados Conjuntos ns. 486/2024 e 951/2023.
04/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1077/2025 Teor do ato: Vistos. I - Do retorno dos autos, sendo mantida a sentença de de fls. 38 pela r. Decisão Monocrática transitada em julgado em 24/09/2025, cientifiquem-se as partes. II - Aguardem-se eventuais manifestações nestes autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo postulado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, conforme haja, ou não, obrigação pendente de satisfação e que seja exigível por uma ou outra parte (art. 59 das NSCGJ; Comunicado n. 1789/2017). III Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Elisangela Ruback Courbassier (OAB 260585/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
06/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - Do retorno dos autos, sendo mantida a sentença de de fls. 38 pela r. Decisão Monocrática transitada em julgado em 24/09/2025, cientifiquem-se as partes. II - Aguardem-se eventuais manifestações nestes autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo postulado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, conforme haja, ou não, obrigação pendente de satisfação e que seja exigível por uma ou outra parte (art. 59 das NSCGJ; Comunicado n. 1789/2017). III Int.
06/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento r. Decisão transitada em julgado em 24/09/2025.
29/09/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/08/2025 14:11:37 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: REGISTRO: NÚMERO DE REGISTRO DO ACÓRDÃO DIGITAL NÃO INFORMADO DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0007782-89.2024.8.26.0625 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Voto nº 18657 DECISÂO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Interposição de apelação contra a decisão proferida em impugnação de crédito nos autos da recuperação judicial. Erro grosseiro. Decisão que desafia agravo de instrumento. Inteligência do art. 17 da Lei n.º 11.101/05. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. RECURSO NÃO CONHECIDO. Vistos. Cuida-se de recurso de apelação interposto contra a r. decisão de fl. 38 que, nos autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO promovida por TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ LTDA., julgou extinto o incidente, com fundamento no art. 485, inciso IV e art. 76, §1º, ambos do Código de Processo Civil. Irresignada com a r. decisão, a habilitante recorre pleiteando a sua reforma, consoante as razões de fls. 41/43. Contrarrazões de apelação às fls. 52/56. A D. Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se às fls. 59, pela ausência de interesse. Não houve oposição ao julgamento virtual, nos termos da Resolução n. 772/2017 do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça. É o relatório do necessário. 1.O recurso não é cognoscível. 2.Foi interposta apelação contra decisão proferida no incidente de habilitação de crédito promovida no bojo da recuperação judicial da HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ LTDA. Todavia, o recurso cabível contra decisão que julga impugnação de crédito em recuperação judicial, como o caso presente, é o agravo de instrumento, nos termos do art. 17, caput, da Lei nº 11.101/05: Art. 17. Da decisão judicial sobre a impugnação caberá agravo. Nesse sentido JOÃO PEDRO SCALZILLI, LUIS FELIPE SPINELLI e RODRIGO TELLECHEA ensinam que Da decisão judicial sobre a impugnação caberá agravo (LREF, art. 17). O dispositivo é objeto de críticas por parte da doutrina, uma vez que a decisão em questão é terminativa e não interlocutória. De qualquer forma, é considerado erro grosseiro a interposição de apelação, impossibilitando o recebimento de um recurso pelo outro, sendo inaplicável aqui a fungibilidade recursal.. Diante da previsão legal expressa, a interposição de apelação configura erro grosseiro, o que afasta a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 3. Neste sentido é o entendimento deste E. Tribunal de Justiça, conforme se nota pelas ementas a seguir colacionadas: Apelação. Recurso interposto contra a r. decisão que rejeitou o incidente de habilitação de crédito, condenando o apelante nas verbas de sucumbência. Preliminar de não conhecimento acolhida. Nos termos do artigo 17 da Lei nº. 11.101/05, contra a decisão judicial que resolve a impugnação/habilitação de crédito na falência cabe recurso de agravo de instrumento, e não de apelação. Hipótese de erro grosseiro, que afasta a aplicabilidades do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes jurisprudenciais das E. Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste E. TJSP. Recurso não conhecido. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. Interposição de recurso de apelação contra decisão que a rejeitou. Recuperação judicial regida pela Lei 11.101/2005, cujo artigo 17 que prevê que o recurso cabível é o de agravo, e não o de apelação. Erro grosseiro, inaplicável o princípio da fungibilidade recursal. Recurso não conhecido, com observação. RECURSO DE APELAÇÃO. Interposição contra sentença que julga incidente de habilitação de crédito. Recurso inadmissível. Inteligência do art. 17 da Lei n. 11.101/2005. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro inescusável. Recurso de apelação não conhecido. 4. A utilização de um recurso pelo outro, como feito pela recorrente, implica em erro grosseiro. Destarte, alternativa não há, afora negar seguimento ao recurso. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. São Paulo, 28 de agosto de 2025. AZUMA NISHI Relator Relator: AZUMA NISHI
04/08/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0518/2025 Teor do ato: Fls. 59/60: remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Elisangela Ruback Courbassier (OAB 260585/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
18/06/2025		Ato ordinatório Fls. 59/60: remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
12/06/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.80065165-5 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 12/06/2025 14:44
11/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/06/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70114275-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/06/2025 17:30
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: 1. Fls. 41/43: intime-se o requerido-apelado para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. 2. Eventuais requerimentos acerca dos efeitos da apelação e/ou afetos a concessão da gratuidade, assim também a regularidade do recolhimento do preparo, serão apreciados em instância superior. 3. Para o caso de recurso adesivo cabível e interposto, intime-se a parte então recorrente (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. 4. Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Elisangela Ruback Courbassier (OAB 260585/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
27/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Fls. 41/43: intime-se o requerido-apelado para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. 2. Eventuais requerimentos acerca dos efeitos da apelação e/ou afetos a concessão da gratuidade, assim também a regularidade do recolhimento do preparo, serão apreciados em instância superior. 3. Para o caso de recurso adesivo cabível e interposto, intime-se a parte então recorrente (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. 4. Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/04/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70071599-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/04/2025 20:54
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: Vistos. Em habilitação de crédito foi determinada a regularização da representação processual da parte autora (fls. 34). Intimada, ela não atendeu à determinação. Nos termos dos artigos 485, inciso IV, e 76, §1º, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Elisangela Ruback Courbassier (OAB 260585/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
20/03/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. Em habilitação de crédito foi determinada a regularização da representação processual da parte autora (fls. 34). Intimada, ela não atendeu à determinação. Nos termos dos artigos 485, inciso IV, e 76, §1º, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I.
19/03/2025		Conclusos para Sentença
14/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 30/33: intime-se a habilitante para regularizar sua representação processual. Após, manifeste-se o Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Elisangela Ruback Courbassier (OAB 260585/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
09/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 30/33: intime-se a habilitante para regularizar sua representação processual. Após, manifeste-se o Administrador Judicial. Int.
08/01/2025		Conclusos para Despacho
25/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70279463-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2024 18:49
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0959/2024 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Elisangela Ruback Courbassier (OAB 260585/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
11/11/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 1000301-97.2020.8.26.0625 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
11/11/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
19/12/2024	Petição Intermediária
11/04/2025	Razões de Apelação
10/06/2025	Contrarrazões de Apelação
12/06/2025	Manifestação MP ao Juiz
15/12/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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