Reqte	Lucineia Cristina Silva Advogado:  Luciano Pereira Diegues
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Data		Movimento
06/08/2025		Arquivado Definitivamente
06/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/08/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
06/08/2025		Arquivado Definitivamente
06/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/08/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0498/2025 Teor do ato: Fls. 57: aguardar o decurso do prazo . Após, arquivem-se estes autos. Advogados(s): Luciano Pereira Diegues (OAB 133102/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
16/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 57: aguardar o decurso do prazo . Após, arquivem-se estes autos.
12/06/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.80065168-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 12/06/2025 14:46
12/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página:
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0366/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para constar o crédito no valor de R$56.059,10, além dos honorários sucumbenciais, honorários periciais e créditos tributários, oriundos da Reclamação Trabalhista nº 0010526-66.2023.5.15.0102, que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de Taubaté-SP. O administrador Judicial opinou pelo não acolhimento da habilitação, pois verificou que o contrato de trabalho da Habilitante perante a Recuperanda iniciou-se em 10.08.2021, em data posterior ao pedido de recuperação judicial (18.01.2020), tratando-se de crédito de natureza exclusivamente extraconcursal, não estando sujeito ao efeito do procedimento recuperacional. O Ministério Público e a recuperanda concordam com o pedido do Administrador Judicial. A habilitante não se manifestou. Rejeito a habilitação, pois o crédito pleiteado é exclusivamente extraconcursal e, portanto, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação judicial, deverá ser perseguido por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. Int. Advogados(s): Luciano Pereira Diegues (OAB 133102/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
12/05/2025		Julgada improcedente a ação Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada pela requerente nos autos do processo de recuperação judicial do HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para constar o crédito no valor de R$56.059,10, além dos honorários sucumbenciais, honorários periciais e créditos tributários, oriundos da Reclamação Trabalhista nº 0010526-66.2023.5.15.0102, que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de Taubaté-SP. O administrador Judicial opinou pelo não acolhimento da habilitação, pois verificou que o contrato de trabalho da Habilitante perante a Recuperanda iniciou-se em 10.08.2021, em data posterior ao pedido de recuperação judicial (18.01.2020), tratando-se de crédito de natureza exclusivamente extraconcursal, não estando sujeito ao efeito do procedimento recuperacional. O Ministério Público e a recuperanda concordam com o pedido do Administrador Judicial. A habilitante não se manifestou. Rejeito a habilitação, pois o crédito pleiteado é exclusivamente extraconcursal e, portanto, em razão de sua não sujeição ao processo de recuperação judicial, deverá ser perseguido por vias próprias, na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. Int.
30/04/2025		Conclusos para Sentença
30/04/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70082658-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2025 17:02
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0319/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 39/40: manifeste-se a Recuperando e a Habilitante acerca do parecer conclusivo ofertado pelo Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Luciano Pereira Diegues (OAB 133102/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
22/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 39/40: manifeste-se a Recuperando e a Habilitante acerca do parecer conclusivo ofertado pelo Administrador Judicial. Int.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.80039267-6 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 07/04/2025 13:15
04/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70063877-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2025 14:04
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0236/2025 Teor do ato: Intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Luciano Pereira Diegues (OAB 133102/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
25/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público.
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0038/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 27/29: aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da habilitante. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luciano Pereira Diegues (OAB 133102/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
20/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 27/29: aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da habilitante. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int.
17/01/2025		Conclusos para Despacho
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70004387-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 08:18
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo este incidente como Habilitação de Crédito, sem recolhimento de custas iniciais, por ser o crédito da habilitante liquidado em 26/09/2024, depois do termo final, que se deu em 04/07/2022. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Habilitação de crédito trabalhista.Verbas sucumbenciais. Liquidação da sentença trabalhista posteriormente ao prazo comum de habilitação dos demais credores.Habilitação que não é retardatária. Cabimento de custas processuais apenas para habilitações retardatárias. Exegese do art. 10, § 3º da Lei nº 11.101/05 e do art. 4º, § 8º, da Lei Estadual Paulista nº 11.608/2003. Não exigência do recolhimento das custas processuais pelo habilitante não retardatário. Precedentes deste E. Tribunal. Ausência, ainda, de litigiosidade. Recuperanda que não ofereceu resistência ao pedido do habilitante. Afastamento das verbas sucumbenciais. Agravo parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2025043-12.2017.8.26.0000; Relator: Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mogi Mirim 2ª Vara; Data do Julgamento: 29/05/2017; Data de Registro: 29/05/2017. Intime-se a habilitante a se manifestar acerca do parecer de fls. 72/86. Sem prejuízo, intime-se a Recuperanda para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luciano Pereira Diegues (OAB 133102/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
09/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo este incidente como Habilitação de Crédito, sem recolhimento de custas iniciais, por ser o crédito da habilitante liquidado em 26/09/2024, depois do termo final, que se deu em 04/07/2022. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Habilitação de crédito trabalhista.Verbas sucumbenciais. Liquidação da sentença trabalhista posteriormente ao prazo comum de habilitação dos demais credores.Habilitação que não é retardatária. Cabimento de custas processuais apenas para habilitações retardatárias. Exegese do art. 10, § 3º da Lei nº 11.101/05 e do art. 4º, § 8º, da Lei Estadual Paulista nº 11.608/2003. Não exigência do recolhimento das custas processuais pelo habilitante não retardatário. Precedentes deste E. Tribunal. Ausência, ainda, de litigiosidade. Recuperanda que não ofereceu resistência ao pedido do habilitante. Afastamento das verbas sucumbenciais. Agravo parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2025043-12.2017.8.26.0000; Relator: Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mogi Mirim 2ª Vara; Data do Julgamento: 29/05/2017; Data de Registro: 29/05/2017. Intime-se a habilitante a se manifestar acerca do parecer de fls. 72/86. Sem prejuízo, intime-se a Recuperanda para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int.
08/01/2025		Conclusos para Despacho
25/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70279308-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2024 16:15
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0961/2024 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Luciano Pereira Diegues (OAB 133102/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
21/11/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
19/12/2024	Petição Intermediária
16/01/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Petição Intermediária
07/04/2025	Manifestação MP ao Juiz
29/04/2025	Petição Intermediária
12/06/2025	Manifestação MP ao Juiz

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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