Reqte	Bruno Cesar Pinto de Souza Advogado:  Alan Rodrigo Quinsan Lamão
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Data		Movimento
28/08/2025		Arquivado Definitivamente
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
28/08/2025		Arquivado Definitivamente
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0622/2025 Teor do ato: Trata-se de habilitação de crédito formulada pelo requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para constar o valor de R$ 33.938,62 (trinta e três mil, novecentos e trinta e oito reais, e sessenta e dois centavos), oriundo de condenação proferida nos autos da Reclamação Trabalhista sob o nº 0010571-92.2022.5.15.0009, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. O Administrador Judicial opinou pela parcial procedência da habilitação, pois o contrato de trabalho do habilitante com a recuperanda iniciou-se em 01/08/2018 e se estendeu até 30/05/2020, em período anterior e posterior ao pedido de recuperação judicial (18/01/2020), tratando-se de crédito concursal e extraconcursal. Diz também que os créditos oriundos da Justiça do Trabalho foram atualizados até 30/11/2022 são extrajudiciais e lá deverão ser buscados. Afirma que o crédito do habilitante Bruno César Pinto de Souza, que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, é de R$ 6.247,43 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos), na Classe I -Trabalhista. O Ministério Público, a recuperanda e o habilitante concordam com o Administrador Judicial. Acolho parcialmente a habilitação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser buscado na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alan Rodrigo Quinsan Lamão (OAB 331195/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de habilitação de crédito formulada pelo requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para constar o valor de R$ 33.938,62 (trinta e três mil, novecentos e trinta e oito reais, e sessenta e dois centavos), oriundo de condenação proferida nos autos da Reclamação Trabalhista sob o nº 0010571-92.2022.5.15.0009, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. O Administrador Judicial opinou pela parcial procedência da habilitação, pois o contrato de trabalho do habilitante com a recuperanda iniciou-se em 01/08/2018 e se estendeu até 30/05/2020, em período anterior e posterior ao pedido de recuperação judicial (18/01/2020), tratando-se de crédito concursal e extraconcursal. Diz também que os créditos oriundos da Justiça do Trabalho foram atualizados até 30/11/2022 são extrajudiciais e lá deverão ser buscados. Afirma que o crédito do habilitante Bruno César Pinto de Souza, que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, é de R$ 6.247,43 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos), na Classe I -Trabalhista. O Ministério Público, a recuperanda e o habilitante concordam com o Administrador Judicial. Acolho parcialmente a habilitação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser buscado na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I.
11/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70136307-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/07/2025 16:10
10/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70134904-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2025 14:58
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0572/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 40/42: intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alan Rodrigo Quinsan Lamão (OAB 331195/SP)
02/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 40/42: intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70126366-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2025 16:30
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70122105-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 10:38
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0519/2025 Teor do ato: Recebo este incidente como Habilitação de Crédito, sem recolhimento de custas iniciais, por ser o crédito da habilitante liquidado em 04/02/2025, depois do termo final, que se deu em 04/07/2022. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Habilitação de crédito trabalhista.Verbas sucumbenciais. Liquidação da sentença trabalhista posteriormente ao prazo comum de habilitação dos demais credores.Habilitação que não é retardatária. Cabimento de custas processuais apenas para habilitações retardatárias. Exegese do art. 10, § 3º da Lei nº 11.101/05 e do art. 4º, § 8º, da Lei Estadual Paulista nº 11.608/2003. Não exigência do recolhimento das custas processuais pelo habilitante não retardatário. Precedentes deste E. Tribunal. Ausência, ainda, de litigiosidade. Recuperanda que não ofereceu resistência ao pedido do habilitante. Afastamento das verbas sucumbenciais. Agravo parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2025043-12.2017.8.26.0000; Relator: Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mogi Mirim 2ª Vara; Data do Julgamento: 29/05/2017; Data de Registro: 29/05/2017). Intime-se a habilitante a se manifestar acerca do parecer de fls. 25/30. Sem prejuízo, intime-se a Recuperanda para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alan Rodrigo Quinsan Lamão (OAB 331195/SP)
18/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo este incidente como Habilitação de Crédito, sem recolhimento de custas iniciais, por ser o crédito da habilitante liquidado em 04/02/2025, depois do termo final, que se deu em 04/07/2022. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Habilitação de crédito trabalhista.Verbas sucumbenciais. Liquidação da sentença trabalhista posteriormente ao prazo comum de habilitação dos demais credores.Habilitação que não é retardatária. Cabimento de custas processuais apenas para habilitações retardatárias. Exegese do art. 10, § 3º da Lei nº 11.101/05 e do art. 4º, § 8º, da Lei Estadual Paulista nº 11.608/2003. Não exigência do recolhimento das custas processuais pelo habilitante não retardatário. Precedentes deste E. Tribunal. Ausência, ainda, de litigiosidade. Recuperanda que não ofereceu resistência ao pedido do habilitante. Afastamento das verbas sucumbenciais. Agravo parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2025043-12.2017.8.26.0000; Relator: Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mogi Mirim 2ª Vara; Data do Julgamento: 29/05/2017; Data de Registro: 29/05/2017). Intime-se a habilitante a se manifestar acerca do parecer de fls. 25/30. Sem prejuízo, intime-se a Recuperanda para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos do artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int.
18/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70119541-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 13:45
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0498/2025 Teor do ato: 25/30: regularização processual, pois a procuração juntada à fl. 21 está desacompanhada de assinatura. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alan Rodrigo Quinsan Lamão (OAB 331195/SP)
16/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 25/30: regularização processual, pois a procuração juntada à fl. 21 está desacompanhada de assinatura.
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70116109-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 12:26
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0476/2025 Teor do ato: Fls. 20/21:intime-se o Administrador Judicial para manifestação. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alan Rodrigo Quinsan Lamão (OAB 331195/SP)
11/06/2025		Ato ordinatório Fls. 20/21:intime-se o Administrador Judicial para manifestação.
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70112925-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 17:56
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000708-47.2025.8.26.0625 (processo principal 1000301-97.2020.8.26.0625) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Bruno Cesar Pinto de Souza - Hospital São Lucas de Taubaté Ltda - Brasil Trustee - Administração Judicial - Vista à administradora judicial. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), ALAN RODRIGO QUINSAN LAMÃO (OAB 331195/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0420/2025 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alan Rodrigo Quinsan Lamão (OAB 331195/SP)
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
06/02/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
09/06/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Petição Intermediária
17/06/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Petições Diversas
26/06/2025	Petição Intermediária
08/07/2025	Petição Intermediária
10/07/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI