Reqte	Kauã Bocalare Garcia Advogado:  Carlos Eduardo Paiva Pereira
Reqdo	Hospital São Lucas de Taubaté Ltda Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Data		Movimento
09/10/2025		Arquivado Definitivamente
09/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/10/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DIGITAL-FISICO-DECURSO DE PRAZO
14/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2025		Arquivado Definitivamente
09/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/10/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DIGITAL-FISICO-DECURSO DE PRAZO
14/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0874/2025 Teor do ato: Rejeito a habilitação de crédito, pois o crédito pleiteado encontra-se arrolado no 2º Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 254.400,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais), Classe III, Créditos Quirografários, e, assim, deverá ser mantido. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Carlos Eduardo Paiva Pereira (OAB 290198/SP)
21/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Rejeito a habilitação de crédito, pois o crédito pleiteado encontra-se arrolado no 2º Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 254.400,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais), Classe III, Créditos Quirografários, e, assim, deverá ser mantido. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I.
21/08/2025		Conclusos para Decisão
20/08/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.80086137-4 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 19/08/2025 16:06
19/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70165513-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2025 12:45
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0815/2025 Teor do ato: Intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Carlos Eduardo Paiva Pereira (OAB 290198/SP)
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo.
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0572/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 282/284: aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação da recuperanda. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Carlos Eduardo Paiva Pereira (OAB 290198/SP)
02/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 282/284: aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação da recuperanda. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int.
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70129960-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2025 17:35
01/07/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70128941-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2025 18:26
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0539/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo este incidente de Impugnação de Crédito (art. 8º da Lei 11.101/2005), sem a exigibilidade das custas iniciais no âmbito da recuperação judicial. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000;Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022. Data de Registro: 25/03/2022). Intime-se o impugnante para manifestação acerca do parecer de fls. 273/278. Sem prejuízo, intime-se a Recuperanda para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos dos artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Carlos Eduardo Paiva Pereira (OAB 290198/SP)
25/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo este incidente de Impugnação de Crédito (art. 8º da Lei 11.101/2005), sem a exigibilidade das custas iniciais no âmbito da recuperação judicial. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" determinou o recolhimento da taxa prevista no art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003 Equívoco Habilitação retardatária que não se confunde com a impugnação de crédito para efeitos tributários Princípio da legalidade estrita - Inexigibilidade das custas em impugnação de crédito, no âmbito da recuperação judicial Precedentes Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245050-02.2021.8.26.0000;Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/03/2022. Data de Registro: 25/03/2022). Intime-se o impugnante para manifestação acerca do parecer de fls. 273/278. Sem prejuízo, intime-se a Recuperanda para que, no prazo de cinco dias corridos, se manifeste, nos termos dos artigos 12 e 189, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer conclusivo. Após, ao Ministério Público. Int.
25/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70123682-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2025 12:46
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0480/2025 Teor do ato: Vista à administradora judicial. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Carlos Eduardo Paiva Pereira (OAB 290198/SP)
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à administradora judicial.
12/06/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000301-97.2020.8.26.0625

Data	Tipo
24/06/2025	Petição Intermediária
30/06/2025	Petição Intermediária
01/07/2025	Petição Intermediária
15/08/2025	Petição Intermediária
19/08/2025	Manifestação MP ao Juiz

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI