Excipte	MORADA DO VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Advogado:  Jose Waldir da Costa Lemos Junior   Advogado:  Hugo de Oliveira Vieira Basili
Excpto	Decio Silva Azevedo Advogado:  Eder de Bona   Advogado:  João Alexandre Santos Fabretti

Data		Movimento
14/08/2025		Baixa Definitiva
15/12/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
12/03/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
26/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
22/02/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
14/08/2025		Baixa Definitiva
15/12/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
12/03/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
26/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
22/02/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
13/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
14/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
13/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
07/04/2016		Recebidos os Autos do Distribuidor local
16/03/2016		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
26/02/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/02/2016		Recebidos os Autos do Distribuidor local
26/02/2016		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/02/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: Página:
18/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0092/2016 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de exceção de declinatória de foro ofertada por MORADA DO VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. tirada dos autos em que litiga com DÉCIO SILVA AZEVEDO, porquanto quer vê-los processados e julgados em uma das E. Varas Cíveis da comarca de Taubaté, haja vista ser a sede da excipiente. Instado a se manifestar, quedou-se inerte o excepto. Sendo o relato do que necessário, fundamento e decido. Prefacialmente, é induvidoso que o domicílio do excepto situa-se na comarca de Taubaté-SP, assim como a obrigação de outorga de escritura pública encontra-se no âmbito dos deveres de direito pessoal, o que permite à demandada, ora excipiente, exigir seja processada e julgada na comarca de seu domicílio, a teor do que dispõe os arts. 94, caput, do Código de Processo Civil. De se ver que a ação não se funda em direito real imobiliário, tão pouco o litígio recai sobre quaisquer dos direitos listados no art. 95 do Código de Processo Civil. Nesses moldes, ACOLHO a declinatória de foro, e com fundamento no art. 94, caput, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos à comarca de Taubaté-SP para distribuição mediante sorteio a uma das E. Varas Cíveis, devendo-se a z. serventia fazer as anotações e comunicações necessárias, inclusivamente para o Distribuidor. Havendo recurso, deverá a z. serventia se atentar ao Comunicado nº 23/2014 do e. Vice-Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vale dizer, deve-se se abster de encaminhar os autos principais, que deverão permanecer na origem. Intimem-se. Advogados(s): Eder de Bona (OAB 125673/SP), Jose Waldir da Costa Lemos Junior (OAB 229479/SP), Hugo de Oliveira Vieira Basili (OAB 260154/SP)
16/02/2016		Decisão Vistos. Cuida-se de exceção de declinatória de foro ofertada por MORADA DO VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. tirada dos autos em que litiga com DÉCIO SILVA AZEVEDO, porquanto quer vê-los processados e julgados em uma das E. Varas Cíveis da comarca de Taubaté, haja vista ser a sede da excipiente. Instado a se manifestar, quedou-se inerte o excepto. Sendo o relato do que necessário, fundamento e decido. Prefacialmente, é induvidoso que o domicílio do excepto situa-se na comarca de Taubaté-SP, assim como a obrigação de outorga de escritura pública encontra-se no âmbito dos deveres de direito pessoal, o que permite à demandada, ora excipiente, exigir seja processada e julgada na comarca de seu domicílio, a teor do que dispõe os arts. 94, caput, do Código de Processo Civil. De se ver que a ação não se funda em direito real imobiliário, tão pouco o litígio recai sobre quaisquer dos direitos listados no art. 95 do Código de Processo Civil. Nesses moldes, ACOLHO a declinatória de foro, e com fundamento no art. 94, caput, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos à comarca de Taubaté-SP para distribuição mediante sorteio a uma das E. Varas Cíveis, devendo-se a z. serventia fazer as anotações e comunicações necessárias, inclusivamente para o Distribuidor. Havendo recurso, deverá a z. serventia se atentar ao Comunicado nº 23/2014 do e. Vice-Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vale dizer, deve-se se abster de encaminhar os autos principais, que deverão permanecer na origem. Intimem-se.
18/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: Página:
04/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0201/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo a exceção de incompetência arguida e determino a suspensão do processo principal até desfecho do presente incidente. Certifique a serventia no referido feito principal. No mais, diga o excepto, em cinco dias. Após, voltem conclusos, para decisão. Int. Tremembe, 31 de julho de 2015. Advogados(s): Eder de Bona (OAB 125673/SP), Jose Waldir da Costa Lemos Junior (OAB 229479/SP), Hugo de Oliveira Vieira Basili (OAB 260154/SP)
04/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Recebo a exceção de incompetência arguida e determino a suspensão do processo principal até desfecho do presente incidente. Certifique a serventia no referido feito principal. No mais, diga o excepto, em cinco dias. Após, voltem conclusos, para decisão. Int. Tremembe, 31 de julho de 2015.
31/07/2015		Conclusos para Despacho
31/07/2015		Apensado ao processo Apensado ao processo 0001987-90.2015.8.26.0634 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Obrigações
31/07/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0001987-90.2015.8.26.0634

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI