Incidente
Restituição de Coisas Apreendidas (0001354-61.2019.8.26.0627) Extinto
Assunto
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Foro
Foro de Teodoro Sampaio
Vara
Vara Única
Processo principal

Dados da delegacia

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Partes do processo

Reqte  PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA
Advogado:  Fabio Moreno de Paula  
Advogado:  Paulo Mauricio Feitoza Ferreira  

Movimentações

Data Movimento
18/03/2021 Arquivado Definitivamente
14/05/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0436/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 3041
12/05/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0436/2020 Teor do ato: É caso de parcial deferimento. Relativo aos aparelhos celulares apreendidos em posse do corréu Paulo César da Silva Ferreira, DEFIRO o pedido de restituição, considerando que referidos objetos estão regularmente periciados, não acarretando qualquer prejuízo aos autos. Não obstante, relativo aos valores em espécie, INDEFIRO o pedido, considerando que não houve trânsito em julgado nos autos, podendo a pecúnia, ao menos em tese, corroborar com eventuais reparações às vítimas. Advogados(s): Fabio Moreno de Paula (OAB 267651/SP), Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP)
06/11/2019 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2019 Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
14/10/2019 Manifestação do MP

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.