| Não há dados da delegacia vinculados a este processo. |
| Reqte |
PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA
Advogado: Fabio Moreno de Paula Advogado: Paulo Mauricio Feitoza Ferreira |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 18/03/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 14/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0436/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 3041 |
| 12/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0436/2020 Teor do ato: É caso de parcial deferimento. Relativo aos aparelhos celulares apreendidos em posse do corréu Paulo César da Silva Ferreira, DEFIRO o pedido de restituição, considerando que referidos objetos estão regularmente periciados, não acarretando qualquer prejuízo aos autos. Não obstante, relativo aos valores em espécie, INDEFIRO o pedido, considerando que não houve trânsito em julgado nos autos, podendo a pecúnia, ao menos em tese, corroborar com eventuais reparações às vítimas. Advogados(s): Fabio Moreno de Paula (OAB 267651/SP), Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP) |
| 06/11/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 18/03/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 14/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0436/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 3041 |
| 12/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0436/2020 Teor do ato: É caso de parcial deferimento. Relativo aos aparelhos celulares apreendidos em posse do corréu Paulo César da Silva Ferreira, DEFIRO o pedido de restituição, considerando que referidos objetos estão regularmente periciados, não acarretando qualquer prejuízo aos autos. Não obstante, relativo aos valores em espécie, INDEFIRO o pedido, considerando que não houve trânsito em julgado nos autos, podendo a pecúnia, ao menos em tese, corroborar com eventuais reparações às vítimas. Advogados(s): Fabio Moreno de Paula (OAB 267651/SP), Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP) |
| 06/11/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 22/10/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico - Crime |
| 15/10/2019 |
Decisão
É caso de parcial deferimento. Relativo aos aparelhos celulares apreendidos em posse do corréu Paulo César da Silva Ferreira, DEFIRO o pedido de restituição, considerando que referidos objetos estão regularmente periciados, não acarretando qualquer prejuízo aos autos. Não obstante, relativo aos valores em espécie, INDEFIRO o pedido, considerando que não houve trânsito em julgado nos autos, podendo a pecúnia, ao menos em tese, corroborar com eventuais reparações às vítimas. |
| 15/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTSM.19.70015699-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/10/2019 18:26 |
| 11/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/10/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0001420-12.2017.8.26.0627 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 14/10/2019 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |