Execução de Sentença
Cumprimento de sentença (0000288-35.2022.8.26.0629)
Assunto
Administração judicial
Foro
Foro de Tietê
Vara
1ª Vara
Processo principal

Partes do processo

Exeqte  Raquel Ana Augusta Pizzol
Advogada:  Raquel Ana Augusta Pizzol  
Exectda  Marilza de Almeida Zaupa
Advogado:  Leandro Martins Alves  

Movimentações

Data Movimento
27/05/2026 Conclusos para Despacho
27/05/2026 Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTE.26.70009894-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 13:58
04/05/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0737/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
04/05/2026 Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTE.26.70008285-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 14:13
30/04/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0737/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 169/170: A parte exequente postula meios executivos atípicos e, nos termos da tese firmada junto ao Tema nº 1137, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, tal pretensão é cabível desde que, cumulativamente: I)sejam ponderados os princípios da efetividade e da menor onerosidade do executado; II)seja realizada de modo prioritariamente subsidiário; III)a decisão contenha fundamentação adequada àsespecificidades do caso; IV)sejam observados os princípios docontraditório, da proporcionalidade, da razoabilidade, inclusive quanto à sua vigência temporal. Desta feita, no prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte exequente complementar seu pedido, esclarecendo: 1- quais foram as tentativas frustradas de satisfação da obrigação, mencionando as respectivas páginas dos autos; 2- a efetividade buscada por meio das medidas executivas atípicas postuladas, hábeis a superar o inadimplemento, delimitando a vigência temporal das restrições; 3- a existência de comportamento evasivo e/ou resistência injustificada da parte executada. Sem prejuízo, no mesmo prazo, intime-se a parte executada (por meio de intimação do patrono, se constituído) para tomar ciência do pedido da parte exequente e se manifestar sobre meios menos gravosos para satisfazer a obrigação. Com as manifestações nos autos ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. Advogados(s): Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Leandro Martins Alves (OAB 250151/SP)
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Data Tipo
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04/05/2026 Petições Diversas
27/05/2026 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.