Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Exectdo	Rosemir Ocampos Advogado:  Paulo dos Santos

Data		Movimento
29/05/2024		Arquivado Provisoriamente
29/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
29/05/2024		Arquivado Provisoriamente
29/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0343/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o número de parcelas do acordo e a atual estruturação do sistema SAJ, remeta-se o feito ao arquivo provisório, para melhor racionalização do trabalho cartorário. Cumprido o acordo deve ser requerido pela parte interessada o desarquivamento e extinção do feito pela satisfação do débito. Da mesma forma, caso haja descumprimento do acordo, para pedido de prosseguimento da execução. Anoto que o desarquivamento em caso de arquivo provisório é isento de custas. Intime-se. Advogados(s): Paulo dos Santos (OAB 418342/SP)
07/05/2024		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. Tendo em vista o número de parcelas do acordo e a atual estruturação do sistema SAJ, remeta-se o feito ao arquivo provisório, para melhor racionalização do trabalho cartorário. Cumprido o acordo deve ser requerido pela parte interessada o desarquivamento e extinção do feito pela satisfação do débito. Da mesma forma, caso haja descumprimento do acordo, para pedido de prosseguimento da execução. Anoto que o desarquivamento em caso de arquivo provisório é isento de custas. Intime-se.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o acordo formulado entre as partes ultrapassa 12 meses, sendo parcelado em 60 vezes (fls. 89/90)
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0122/2024 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência à parte requerida quanto à cota do Ministério Público de fl. 101. Advogados(s): Paulo dos Santos (OAB 418342/SP)
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência à parte requerida quanto à cota do Ministério Público de fl. 101.
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70006037-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/02/2024 15:32
18/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70003843-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 02:04
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Vistos. Não há se falar em falta de citação conforme requerido na petição de fls. 75-81, tendo em vista a constituição de advogado e oferecimento de contestação dentro do prazo legal, nos autos principais (autos nº 3002046-62.2013.8.26.0063). Ato contínuo, homologo o parcelamento requerido nos termos da proposta (fl. 81), observado o parecer do Ministério Público. Aguarde-se o seu integral cumprimento. Int.. Advogados(s): Paulo dos Santos (OAB 418342/SP)
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Não há se falar em falta de citação conforme requerido na petição de fls. 75-81, tendo em vista a constituição de advogado e oferecimento de contestação dentro do prazo legal, nos autos principais (autos nº 3002046-62.2013.8.26.0063). Ato contínuo, homologo o parcelamento requerido nos termos da proposta (fl. 81), observado o parecer do Ministério Público. Aguarde-se o seu integral cumprimento. Int..
22/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
17/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não há se falar em falta de citação conforme requerido na petição de fls. 75-81, tendo em vista a constituição de advogado e oferecimento de contestação dentro do prazo legal, nos autos principais (autos nº 3002046-62.2013.8.26.0063). Ato contínuo, homologo o parcelamento requerido nos termos da proposta (fl. 81), observado o parecer do Ministério Público. Aguarde-se o seu integral cumprimento. Int.
27/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70044506-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/11/2023 12:12
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/11/2023		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70041485-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 03/11/2023 15:39
02/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA591099099TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Rosemir Ocampos Diligência : 30/10/2023
23/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
23/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Anote-se quanto a renúncia dos procuradores da parte executada. 2- Para que se evite futura alegação de cerceamento de defesa e observado o artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
23/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBBN.23.70038985-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/10/2023 14:09
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0844/2023 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jeane Edlene Giorgetto (OAB 311925/SP), Antonio Aparecido Belarmino Junior (OAB 337754/SP)
02/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
29/09/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 3002046-62.2013.8.26.0063

Data	Tipo
17/10/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
03/11/2023	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
27/11/2023	Manifestação do MP
07/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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