Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Exectdo	Marcos Oliveira dos Santos Advogado:  Antonio Aparecido Belarmino Junior   Advogada:  Jeane Edlene Giorgetto   Advogado:  Glauber Guilherme Belarmino

Data		Movimento
31/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.80010402-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/07/2025 14:13
14/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.80010402-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/07/2025 14:13
14/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0711/2025 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de fl. 161, apresente o exequente, no prazo de 15 dias, planilha atualizada do débito. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Glauber Guilherme Belarmino (OAB 256716/SP)
11/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para análise do pedido de fl. 161, apresente o exequente, no prazo de 15 dias, planilha atualizada do débito. Após, tornem conclusos. Intime-se.
11/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.80009783-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/07/2025 15:42
07/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2025		Documento Juntado
26/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001619-67.2023.8.26.0063 (processo principal 3002046-62.2013.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - Marcos Oliveira dos Santos - Vistos. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, para que informe a este juízo os dados cadastrais dos veículos VW/Kombi de placas BJF1774; e Ford/Belina de placas BTC9184. Deve a parte exequente promover seu protocolo, comprovando nos autos no prazo de quinze dias. Com a resposta aos ofícios, intime-se a exequente para manifestação. A resposta deve ser enviada ao endereço eletrônico: barrabonita1@tjsp.jus.Br. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: GLAUBER GUILHERME BELARMINO (OAB 256716/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0492/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, para que informe a este juízo os dados cadastrais dos veículos VW/Kombi de placas BJF1774; e Ford/Belina de placas BTC9184. Deve a parte exequente promover seu protocolo, comprovando nos autos no prazo de quinze dias. Com a resposta aos ofícios, intime-se a exequente para manifestação. A resposta deve ser enviada ao endereço eletrônico: barrabonita1@tjsp.jus.Br. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. Advogados(s): Glauber Guilherme Belarmino (OAB 256716/SP)
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0446/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, para que informe a este juízo os dados cadastrais dos veículos VW/Kombi de placas BJF1774; e Ford/Belina de placas BTC9184. Deve a parte exequente promover seu protocolo, comprovando nos autos no prazo de quinze dias. Com a resposta aos ofícios, intime-se a exequente para manifestação. A resposta deve ser enviada ao endereço eletrônico: barrabonita1@tjsp.jus.Br. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. Advogados(s): Glauber Guilherme Belarmino (OAB 256716/SP)
28/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, para que informe a este juízo os dados cadastrais dos veículos VW/Kombi de placas BJF1774; e Ford/Belina de placas BTC9184. Deve a parte exequente promover seu protocolo, comprovando nos autos no prazo de quinze dias. Com a resposta aos ofícios, intime-se a exequente para manifestação. A resposta deve ser enviada ao endereço eletrônico: barrabonita1@tjsp.jus.Br. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se.
27/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.80006067-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/05/2025 14:04
18/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/05/2025		Mandado Juntado
14/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 063.2025/001315-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2025 Local: Oficial de justiça - Aline Mendes Silvério
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0096/2025 Teor do ato: O executado pede o desbloqueio dos veículos penhorados, alegando terem sido alienados há mais de 10 anos e não mais lhe pertencerem. Instado, não comprovou as alienações. Posto isso, ante a falta de comprovação do alegado, mantenho a penhora dos veículos. Cumpra-se a Decisão prolatada na página 105. Intime-se. Advogados(s): Glauber Guilherme Belarmino (OAB 256716/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O executado pede o desbloqueio dos veículos penhorados, alegando terem sido alienados há mais de 10 anos e não mais lhe pertencerem. Instado, não comprovou as alienações. Posto isso, ante a falta de comprovação do alegado, mantenho a penhora dos veículos. Cumpra-se a Decisão prolatada na página 105. Intime-se.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.80000635-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/01/2025 14:22
31/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70001276-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2025 11:04
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: Trata-se de pedido de desbloqueio de veículos bloqueados judicialmente pela parte executada. Defende que os bens não mais lhe pertencem, tendo sido alienados há vários anos. Requer a exclusão da penhora incidente sobre os veículos. Em sua manifestação, a parte exequente aduz que o executado não apresentou nenhuma comprovação do alegado e requer a manutenção da penhora. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Não obstante a alegação do executado de que os veículos não lhe pertencem, não foi apresentada documentação nos autos que comprovasse o alegado. Desse modo, indefiro, por ora, o pedido de exclusão da penhora. No prazo de 15 dias, apresente o executado documentos comprovando a alienação dos veículos objetos da penhora. Cumprido, abra-se nova vista ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Glauber Guilherme Belarmino (OAB 256716/SP)
14/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Trata-se de pedido de desbloqueio de veículos bloqueados judicialmente pela parte executada. Defende que os bens não mais lhe pertencem, tendo sido alienados há vários anos. Requer a exclusão da penhora incidente sobre os veículos. Em sua manifestação, a parte exequente aduz que o executado não apresentou nenhuma comprovação do alegado e requer a manutenção da penhora. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Não obstante a alegação do executado de que os veículos não lhe pertencem, não foi apresentada documentação nos autos que comprovasse o alegado. Desse modo, indefiro, por ora, o pedido de exclusão da penhora. No prazo de 15 dias, apresente o executado documentos comprovando a alienação dos veículos objetos da penhora. Cumprido, abra-se nova vista ao exequente. Intime-se.
06/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70043214-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/12/2024 18:17
29/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70042097-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 16:13
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0976/2024 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Jeane Edlene Giorgetto (OAB 311925/SP), Antonio Aparecido Belarmino Junior (OAB 337754/SP)
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0976/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro a penhora dos veículos VW KOMBI, placas BJF1774 e FORD/BELINA, placas BTC9184, em nome de MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. O veículo já se encontra bloqueado conforme extrato juntado a fl. 95. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Por ocasião da penhora, deverá o sr. Oficial de Justiça proceder a avaliação do veículo. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 2- Defiro, também, pesquisa de bens no sistema Arisp, conforme requerido pelo exequente, observando a isenção de custas. Intime-se.. Advogados(s): Jeane Edlene Giorgetto (OAB 311925/SP), Antonio Aparecido Belarmino Junior (OAB 337754/SP)
25/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2024		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. 1- Defiro a penhora dos veículos VW KOMBI, placas BJF1774 e FORD/BELINA, placas BTC9184, em nome de MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. O veículo já se encontra bloqueado conforme extrato juntado a fl. 95. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Por ocasião da penhora, deverá o sr. Oficial de Justiça proceder a avaliação do veículo. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 2- Defiro, também, pesquisa de bens no sistema Arisp, conforme requerido pelo exequente, observando a isenção de custas. Intime-se..
25/11/2024		Documento Juntado
19/11/2024		Protocolo Juntado
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
05/08/2024		Conclusos para Despacho
04/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70026697-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/08/2024 19:28
24/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/07/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Documento Juntado
22/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70017655-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2024 08:32
13/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/05/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de 15 dias aos 10/05/2024, sem a manifestação do executado
18/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/04/2024		Mandado Juntado
22/01/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 063.2024/000452-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2024 Local: Oficial de justiça - Marta Maria Ferreira de Souza
19/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0037/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a intimação pessoalacerca do início do cumprimento de sentença, com o intuito de se evitar futura alegação de nulidade do ato, conformerequerimento do Ministério Público. Int. Advogados(s): Jeane Edlene Giorgetto (OAB 311925/SP), Antonio Aparecido Belarmino Junior (OAB 337754/SP)
18/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a intimação pessoalacerca do início do cumprimento de sentença, com o intuito de se evitar futura alegação de nulidade do ato, conformerequerimento do Ministério Público. Int.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70047571-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/12/2023 10:17
10/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0847/2023 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jeane Edlene Giorgetto (OAB 311925/SP), Antonio Aparecido Belarmino Junior (OAB 337754/SP)
02/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
02/10/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 3002046-62.2013.8.26.0063

Data	Tipo
18/12/2023	Manifestação do MP
21/05/2024	Manifestação do MP
02/08/2024	Manifestação do MP
28/11/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Manifestação do MP
18/01/2025	Petições Diversas
31/01/2025	Manifestação do MP
26/05/2025	Manifestação do MP
10/07/2025	Manifestação do MP
24/07/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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