Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Exectdo	JOSIVALDO NUNES DE OLIVEIRA Advogada:  Tainá Calastro

Data		Movimento
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70031790-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 17:57
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70029383-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 16:58
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70020800-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 10:01
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70031790-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 17:57
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70029383-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 16:58
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70020800-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 10:01
30/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70019920-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2025 19:38
07/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70013894-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 13:47
10/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70011254-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 19:07
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70008538-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 07:41
04/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70003306-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 09:27
07/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
06/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.70000080-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2025 15:24
16/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
14/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70044436-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2024 11:30
14/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
13/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70036224-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2024 20:52
07/08/2024		Arquivado Provisoriamente
07/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0576/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se integralmente a Decisão de fl. 107, remetendo os autos ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Tainá Calastro (OAB 386932/SP)
19/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se integralmente a Decisão de fl. 107, remetendo os autos ao arquivo provisório. Intime-se.
09/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70023462-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2024 12:25
10/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70019804-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 14:19
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o número de parcelas do acordo e a atual estruturação do sistema SAJ, remeta-se o feito ao arquivo provisório, para melhor racionalização do trabalho cartorário. Cumprido o acordo deve ser requerido pela parte interessada o desarquivamento e extinção do feito pela satisfação do débito. Da mesma forma, caso haja descumprimento do acordo, para pedido de prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Tainá Calastro (OAB 386932/SP)
16/05/2024		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. Tendo em vista o número de parcelas do acordo e a atual estruturação do sistema SAJ, remeta-se o feito ao arquivo provisório, para melhor racionalização do trabalho cartorário. Cumprido o acordo deve ser requerido pela parte interessada o desarquivamento e extinção do feito pela satisfação do débito. Da mesma forma, caso haja descumprimento do acordo, para pedido de prosseguimento da execução. Intime-se.
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70015929-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 12:17
23/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70011548-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 10:09
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0151/2024 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência à parte requerida de petição de fl. 95. Advogados(s): Tainá Calastro (OAB 386932/SP)
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência à parte requerida de petição de fl. 95.
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70007152-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/03/2024 14:24
01/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70005070-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 18:06
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o parcelamento requerido nos termos da proposta, observado o parecer do Ministério Público de fl. 83. Intime-se o executado. Aguarde-se o seu integral cumprimento. Int.. Advogados(s): Tainá Calastro (OAB 386932/SP)
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Homologo o parcelamento requerido nos termos da proposta, observado o parecer do Ministério Público de fl. 83. Intime-se o executado. Aguarde-se o seu integral cumprimento. Int..
22/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
17/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o parcelamento requerido nos termos da proposta, observado o parecer do Ministério Público de fl. 83. Intime-se o executado. Aguarde-se o seu integral cumprimento. Int.
21/11/2023		Conclusos para Despacho
18/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70043491-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2023 09:30
18/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/11/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70041789-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/11/2023 19:51
12/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA591093913TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : JOSIVALDO NUNES DE OLIVEIRA Diligência : 09/10/2023
02/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
02/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
02/10/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 3002046-62.2013.8.26.0063

Data	Tipo
06/11/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
18/11/2023	Manifestação do MP
16/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Manifestação do MP
05/04/2024	Petições Diversas
08/05/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Petições Diversas
09/07/2024	Petições Diversas
13/10/2024	Petições Diversas
14/12/2024	Petições Diversas
06/01/2025	Petições Diversas
03/02/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
28/06/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI