Reqte	Natália Fernandes Advogada:  Natália Fernandes
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE TUPÃ

Data		Movimento
06/12/2021		Arquivado Definitivamente
06/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
18/11/2021		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/11/2021		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
06/12/2021		Arquivado Definitivamente
06/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
18/11/2021		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/11/2021		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
12/11/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
25/10/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2021		Documento Juntado
30/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347
23/08/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70072172-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 14:28
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0495/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença impulsionada por NATÁLIA FERNANDES em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE TUPÃ Expedido o ofício requisitório RPV, sobreveio o depósito de fls. 19/22, no valor integral do crédito da exequente. Ante o exposto, satisfeita a execução, JULGO EXTINTO o processo de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, independente de trânsito em julgado, após a apresentação do respectivo formulário MLE, cujo preenchimento deverá ser providenciado pelo Advogado da parte interessada, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxas Judiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Considerando que a executada é isenta de custas por disposição de Lei, nada mais há ser decidido nestes autos. Após o trânsito comunique-se ao DEPRE, bem como deverá a serventia verificar o andamento e a situação do processo de conhecimento para eventual anotação de extinção e arquivamento caso ainda não realizada (Comunicado CG nº 1789/2017 Protocolo CPA nº 2015/55553-SP), e certificar a extinção destes nos autos de cumprimento de sentença (físicos ou digitais), em seguida ao arquivo com as providências necessárias. P.I. Advogados(s): Natália Fernandes (OAB 438641/SP)
23/08/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença impulsionada por NATÁLIA FERNANDES em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE TUPÃ Expedido o ofício requisitório RPV, sobreveio o depósito de fls. 19/22, no valor integral do crédito da exequente. Ante o exposto, satisfeita a execução, JULGO EXTINTO o processo de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, independente de trânsito em julgado, após a apresentação do respectivo formulário MLE, cujo preenchimento deverá ser providenciado pelo Advogado da parte interessada, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxas Judiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Considerando que a executada é isenta de custas por disposição de Lei, nada mais há ser decidido nestes autos. Após o trânsito comunique-se ao DEPRE, bem como deverá a serventia verificar o andamento e a situação do processo de conhecimento para eventual anotação de extinção e arquivamento caso ainda não realizada (Comunicado CG nº 1789/2017 Protocolo CPA nº 2015/55553-SP), e certificar a extinção destes nos autos de cumprimento de sentença (físicos ou digitais), em seguida ao arquivo com as providências necessárias. P.I.
18/08/2021		Conclusos para Sentença
18/08/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70070181-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 15:12
08/06/2021		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
08/06/2021		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
28/05/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
28/05/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0202611-62.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/05/2021		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
28/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 3580
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0257/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Natália Fernandes (OAB 438641/SP)
17/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
12/05/2021		Conclusos para Decisão
12/05/2021		Conclusos para Despacho
12/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1501291-63.2018.8.26.0637

Data	Tipo
17/08/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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