Exeqte	Isabel Aparecida Caputo Advogado:  Gustavo Januário Pereira   Advogado:  Rodrigo Cesar Faquim
Exectda	Alice Arseli Calvo

Data		Movimento
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70018012-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 19:46
24/01/2023		Arquivado Definitivamente
20/01/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Alice Arseli Calvo. Nº da CDA: 1345825140
17/01/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
16/01/2023		Certidão de Cartório Expedida certidão - decurso de prazo - pagamento de custas
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70018012-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 19:46
24/01/2023		Arquivado Definitivamente
20/01/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Alice Arseli Calvo. Nº da CDA: 1345825140
17/01/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
16/01/2023		Certidão de Cartório Expedida certidão - decurso de prazo - pagamento de custas
26/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA475141011TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Alice Arseli Calvo Diligência : 24/10/2022
10/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
11/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA475090615TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Alice Arseli Calvo Diligência : 08/08/2022
26/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
25/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de custas a recolher
22/07/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0491/2022 Teor do ato: Fica a exequente intimada, na pessoa de seu advogado, quanto da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual será encaminhado à conferencia e assinaturas, para posterior liberação do valor na conta informada.* Advogados(s): Gustavo Januário Pereira (OAB 161328/SP), Rodrigo Cesar Faquim (OAB 182960/SP)
24/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a exequente intimada, na pessoa de seu advogado, quanto da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual será encaminhado à conferencia e assinaturas, para posterior liberação do valor na conta informada.*
24/06/2022		Documento Juntado
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0460/2022 Teor do ato: Vistos. O valor a ser levantando pela parte exequente trata-se do valor bloqueado nos autos às fls. 162/163, que caso ainda não tenha sido transferido para conta judicial, basta a z. Serventia providenciar sua transferência. Assim, em sendo o caso, proceda a Serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial e cumpra o determinado na R. Sentença, com a expedição do MLE em favor da exequente. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Januário Pereira (OAB 161328/SP), Rodrigo Cesar Faquim (OAB 182960/SP)
13/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O valor a ser levantando pela parte exequente trata-se do valor bloqueado nos autos às fls. 162/163, que caso ainda não tenha sido transferido para conta judicial, basta a z. Serventia providenciar sua transferência. Assim, em sendo o caso, proceda a Serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial e cumpra o determinado na R. Sentença, com a expedição do MLE em favor da exequente. Intime-se.
13/06/2022		Conclusos para Decisão
13/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0448/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença impulsionada por ISABEL APARECIDA CAPUTO em face de ALICE ARSELI CALVO. Regularmente intimada para pagamento do valor em cobrança e/ou apresentação de impugnação, a executada deixou transcorrer in albis o prazo legal, nos termos da certidão cartorária de fls. 152. Às fls. 159 foi deferido requerimento para penhora em ativos financeiros da executada, efetivada às fls. 162/163, em valor parcial da quantia requisitada, com seguida intimação da executada, que deixou fluir em branco o prazo legal, sem apresentação de impugnação ao bloqueio (certidão de fls. 169). Às fls. 175/176, as partes realizaram acordo para pagamento do débito, na forma estipulada às fls. 176, a ser efetuado com o levantamento da quantia bloqueado e o restante diretamente ao patrono da exequente, o que foi regularmente cumprido na data acordada (fls. 180), restando apenas a efetivação do levantamento da quantia bloqueada nestes autos. Ante o exposto, defiro o requerimento de fls. 180 e, em virtude do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, na forma requerida às fls. 180, observadas as informações constantes nos formulários de fls. 181. Proceda-se ao cálculo de eventuais custas em aberto, intimando-se a executada ao recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa. Decorrido o prazo do item precedente, sem notícia de recolhimento das eventuais custas, fica desde já autorizada a expedição da certidão de inscrição na dívida ativa do Estado. Após ao arquivo com as providências necessárias, observando as NSCGJ/SP. P.I. Advogados(s): Gustavo Januário Pereira (OAB 161328/SP), Rodrigo Cesar Faquim (OAB 182960/SP)
08/06/2022		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença impulsionada por ISABEL APARECIDA CAPUTO em face de ALICE ARSELI CALVO. Regularmente intimada para pagamento do valor em cobrança e/ou apresentação de impugnação, a executada deixou transcorrer in albis o prazo legal, nos termos da certidão cartorária de fls. 152. Às fls. 159 foi deferido requerimento para penhora em ativos financeiros da executada, efetivada às fls. 162/163, em valor parcial da quantia requisitada, com seguida intimação da executada, que deixou fluir em branco o prazo legal, sem apresentação de impugnação ao bloqueio (certidão de fls. 169). Às fls. 175/176, as partes realizaram acordo para pagamento do débito, na forma estipulada às fls. 176, a ser efetuado com o levantamento da quantia bloqueado e o restante diretamente ao patrono da exequente, o que foi regularmente cumprido na data acordada (fls. 180), restando apenas a efetivação do levantamento da quantia bloqueada nestes autos. Ante o exposto, defiro o requerimento de fls. 180 e, em virtude do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, na forma requerida às fls. 180, observadas as informações constantes nos formulários de fls. 181. Proceda-se ao cálculo de eventuais custas em aberto, intimando-se a executada ao recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa. Decorrido o prazo do item precedente, sem notícia de recolhimento das eventuais custas, fica desde já autorizada a expedição da certidão de inscrição na dívida ativa do Estado. Após ao arquivo com as providências necessárias, observando as NSCGJ/SP. P.I.
08/06/2022		Conclusos para Sentença
08/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WTPA.22.70054345-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/06/2022 14:24
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0408/2022 Teor do ato: Vistos. Em análise do termo de acordo de fls. 172/173, há informação de que o pagamento da 2ª parcela seria efetivado em 25/04/2022, Isto posto, considerando que a referida petição comunicando acordo, não obstante datada de 20/04/2022 só houve protocolada em 25/05/2022, após, portanto, a data prevista para o pagamento, sem notícia de que tenha se realizado, que as partes informem nos autos se houve efetivado o depósito previsto para data de 25/04/2022, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Januário Pereira (OAB 161328/SP), Rodrigo Cesar Faquim (OAB 182960/SP)
26/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em análise do termo de acordo de fls. 172/173, há informação de que o pagamento da 2ª parcela seria efetivado em 25/04/2022, Isto posto, considerando que a referida petição comunicando acordo, não obstante datada de 20/04/2022 só houve protocolada em 25/05/2022, após, portanto, a data prevista para o pagamento, sem notícia de que tenha se realizado, que as partes informem nos autos se houve efetivado o depósito previsto para data de 25/04/2022, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
26/05/2022		Conclusos para Decisão
26/05/2022		Conclusos para Despacho
25/05/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WTPA.22.70049562-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 25/05/2022 14:50
10/05/2022		Conclusos para Decisão
10/05/2022		Conclusos para Despacho
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0276/2022 Teor do ato: Fica(m) o(a)s exequente(s) intimado(a)s na pessoa de seu advogado a manifestar nos autos, ante o decurso do prazo de 15 dias para impugnação ao bloqueio de valor Advogados(s): Gustavo Januário Pereira (OAB 161328/SP), Rodrigo Cesar Faquim (OAB 182960/SP)
13/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) o(a)s exequente(s) intimado(a)s na pessoa de seu advogado a manifestar nos autos, ante o decurso do prazo de 15 dias para impugnação ao bloqueio de valor
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro parcialmente o requerimento formulado pela Exequente. Proceda-se a penhora eletrônica em ativos financeiros existentes em nome da Executada, pelo sistema SISBAJUD, observado o valor atualizado do débito indicado pela exequente, bem assim consulta ao sistema RENAJUD, independentemente do recolhimento de eventuais taxas tendo em vista ser o exequente beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio do valor requisitado, proceda-se a intimação da executada, desbloqueando-se eventual importância excedente. Considerando que, pelo valor em cobrança, possível sua satisfação com a realização de tentativa de penhora em ativos financeiros, de ser aguardar o resultado das consultas para após ser apreciado o requerimento de anotação prévia de restrição veicular. Em sendo negativos os resultados, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Januário Pereira (OAB 161328/SP), Rodrigo Cesar Faquim (OAB 182960/SP)
30/03/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Defiro parcialmente o requerimento formulado pela Exequente. Proceda-se a penhora eletrônica em ativos financeiros existentes em nome da Executada, pelo sistema SISBAJUD, observado o valor atualizado do débito indicado pela exequente, bem assim consulta ao sistema RENAJUD, independentemente do recolhimento de eventuais taxas tendo em vista ser o exequente beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio do valor requisitado, proceda-se a intimação da executada, desbloqueando-se eventual importância excedente. Considerando que, pelo valor em cobrança, possível sua satisfação com a realização de tentativa de penhora em ativos financeiros, de ser aguardar o resultado das consultas para após ser apreciado o requerimento de anotação prévia de restrição veicular. Em sendo negativos os resultados, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
18/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA414892768TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Alice Arseli Calvo Diligência : 15/03/2022
08/03/2022		Remetido ao DJE Vistos. Defiro parcialmente o requerimento formulado pela Exequente. Proceda-se a penhora eletrônica em ativos financeiros existentes em nome da Executada, pelo sistema SISBAJUD, observado o valor atualizado do débito indicado pela exequente, bem assim consulta ao sistema RENAJUD, independentemente do recolhimento de eventuais taxas tendo em vista ser o exequente beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio do valor requisitado, proceda-se a intimação da executada, desbloqueando-se eventual importância excedente. Considerando que, pelo valor em cobrança, possível sua satisfação com a realização de tentativa de penhora em ativos financeiros, de ser aguardar o resultado das consultas para após ser apreciado o requerimento de anotação prévia de restrição veicular. Em sendo negativos os resultados, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
07/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
18/02/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
18/02/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
16/02/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro parcialmente o requerimento formulado pela Exequente. Proceda-se a penhora eletrônica em ativos financeiros existentes em nome da Executada, pelo sistema SISBAJUD, observado o valor atualizado do débito indicado pela exequente, bem assim consulta ao sistema RENAJUD, independentemente do recolhimento de eventuais taxas tendo em vista ser o exequente beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio do valor requisitado, proceda-se a intimação da executada, desbloqueando-se eventual importância excedente. Considerando que, pelo valor em cobrança, possível sua satisfação com a realização de tentativa de penhora em ativos financeiros, de ser aguardar o resultado das consultas para após ser apreciado o requerimento de anotação prévia de restrição veicular. Em sendo negativos os resultados, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
14/02/2022		Conclusos para Decisão
14/02/2022		Conclusos para Despacho
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0108/2022 Teor do ato: Fica(m) o(a)s exequente(s) intimado(a)s na pessoa de seu advogado a manifestar nos autos, vez que decorreram os prazos legais para pagamento do débito e para Impugnação ao Cumprimento de Sentença Advogados(s): Gustavo Januário Pereira (OAB 161328/SP), Rodrigo Cesar Faquim (OAB 182960/SP)
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) o(a)s exequente(s) intimado(a)s na pessoa de seu advogado a manifestar nos autos, vez que decorreram os prazos legais para pagamento do débito e para Impugnação ao Cumprimento de Sentença
27/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR353382287TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Alice Arseli Calvo Diligência : 08/11/2021
19/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
09/10/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR353365227TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Alice Arseli Calvo
16/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0557/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença impulsionada por ISABEL APARECIDA CAPUTO em face de ALICE ARSELI CALVO, com pedido de tutela de urgência para anotação de bloqueio de transferência junto ao prontuário de veiculo pertencente à executada, com vistas a garantir à execução. Indefiro a anotação de bloqueio judicial junto ao prontuário de veículo de propriedade da executada nesta fase processual uma vez que a mesma ainda nem foi intimada ao pagamento do débito e o ato de constrição pressupõe o estabelecimento do contraditório inerente à fase executiva. Ademais, não há demonstração nos autos de intuito de dilapidação de patrimônio que enseje o deferimento do pleito cautelar. No mais, INTIME-SE a executada, pessoalmente por carta AR, nos termos do art. 513, §2º, II, do CPC, independente do recolhimento da respectiva taxa postal por ser a exequente beneficiária da justiça gratuita, a efetuar o pagamento do débito no importe de R$ 2.854,84, conforme planilha de cálculos apresentado às fls. 142, no prazo e sob as penas descritas pelo artigo 523, do CPC, aplicando-se ao caso o contido no paragrafo 1º, ou seja o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor em cobrança. Não efetuado o pagamento voluntário, aguarde-se pelo prazo de impugnação, nos termos do Artigo 525, do CPC, que dispõe que, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido os prazos sem comprovação do pagamento e havendo ou não impugnação, manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Januário Pereira (OAB 161328/SP), Rodrigo Cesar Faquim (OAB 182960/SP)
13/09/2021		Decisão Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença impulsionada por ISABEL APARECIDA CAPUTO em face de ALICE ARSELI CALVO, com pedido de tutela de urgência para anotação de bloqueio de transferência junto ao prontuário de veiculo pertencente à executada, com vistas a garantir à execução. Indefiro a anotação de bloqueio judicial junto ao prontuário de veículo de propriedade da executada nesta fase processual uma vez que a mesma ainda nem foi intimada ao pagamento do débito e o ato de constrição pressupõe o estabelecimento do contraditório inerente à fase executiva. Ademais, não há demonstração nos autos de intuito de dilapidação de patrimônio que enseje o deferimento do pleito cautelar. No mais, INTIME-SE a executada, pessoalmente por carta AR, nos termos do art. 513, §2º, II, do CPC, independente do recolhimento da respectiva taxa postal por ser a exequente beneficiária da justiça gratuita, a efetuar o pagamento do débito no importe de R$ 2.854,84, conforme planilha de cálculos apresentado às fls. 142, no prazo e sob as penas descritas pelo artigo 523, do CPC, aplicando-se ao caso o contido no paragrafo 1º, ou seja o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor em cobrança. Não efetuado o pagamento voluntário, aguarde-se pelo prazo de impugnação, nos termos do Artigo 525, do CPC, que dispõe que, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido os prazos sem comprovação do pagamento e havendo ou não impugnação, manifeste-se o exequente. Intime-se.
10/09/2021		Conclusos para Decisão
26/08/2021		Conclusos para Despacho
26/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000649-16.2019.8.26.0637

Data	Tipo
14/02/2022	Pedido de Penhora On-Line
07/05/2022	Pedido de Penhora On-Line
25/05/2022	Pedido de Homologação de Acordo
07/06/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/03/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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