Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
Reqdo	Jonatan Mateus Zoratto Advogado:  Hamilton Donizeti Ramos Fernandez   Advogado:  Jonatan Mateus Zoratto

Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
Reqdo	Jonatan Mateus Zoratto Advogado:  Hamilton Donizeti Ramos Fernandez   Advogado:  Jonatan Mateus Zoratto
Reqdo	Tiago Jesse Zoratto Advogado:  Hamilton Donizeti Ramos Fernandez   Advogado:  Jonatan Mateus Zoratto
Reqdo	Luzia Célia Braga Zoratto Advogado:  Hamilton Donizeti Ramos Fernandez   Advogado:  Jonatan Mateus Zoratto
Reqdo	Germano Fernando Martins Advogado:  Welington de Oliveira Queiroz
Reqda	Maria de Fatima Souza Martins
Reqdo	Ana Paula Souza Martins

Data		Movimento
05/09/2023		Arquivado Definitivamente
05/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2023		Arquivado Definitivamente
05/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0536/2023 Teor do ato: Tratando-se de crédito tributário, possui este caráter privilegiado, sendo de rigor o acolhimento do pedido. Ademais, não houve qualquer resistência por parte dos credores da execução de título, nem dos devedores. Desta forma, HABILITO o crédito líquido, certo e exigível da Prefeitura Municipal de Tupã, no valor de R$ 1.718,66, atualizado até outubro de 2022, e determino a separação do valor necessário ao seu pagamento, em caso de arrematação do imóvel de matrícula nº 48.321 do Cartório de Registro de Imóveis de Tupã, nos autos da execução de título de nº 1008104-03.2017, o que será oportunamente observado. Junte-se cópia desta decisão nos autos de nº 1008104-03.2017. Preclusa esta decisão, arquive-se. Sem sucumbência, ante a natureza de jurisdição voluntária do incidente. Intime-se. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Jonatan Mateus Zoratto (OAB 269385/SP), Welington de Oliveira Queiroz (OAB 277131/SP)
17/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tratando-se de crédito tributário, possui este caráter privilegiado, sendo de rigor o acolhimento do pedido. Ademais, não houve qualquer resistência por parte dos credores da execução de título, nem dos devedores. Desta forma, HABILITO o crédito líquido, certo e exigível da Prefeitura Municipal de Tupã, no valor de R$ 1.718,66, atualizado até outubro de 2022, e determino a separação do valor necessário ao seu pagamento, em caso de arrematação do imóvel de matrícula nº 48.321 do Cartório de Registro de Imóveis de Tupã, nos autos da execução de título de nº 1008104-03.2017, o que será oportunamente observado. Junte-se cópia desta decisão nos autos de nº 1008104-03.2017. Preclusa esta decisão, arquive-se. Sem sucumbência, ante a natureza de jurisdição voluntária do incidente. Intime-se.
14/07/2023		Conclusos para Decisão
26/05/2023		Conclusos para Despacho
26/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0160/2023 Teor do ato: Despacho de fls. 9: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o pedido de habilitação de crédito apresentado pela Prefeitura Municipal de Tupã. Processe-se e intime-se. Advogados(s): Roselene Alves Fernandes de Carvalho (OAB 189678/SP), Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Jonatan Mateus Zoratto (OAB 269385/SP), Welington de Oliveira Queiroz (OAB 277131/SP)
03/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Despacho de fls. 9: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o pedido de habilitação de crédito apresentado pela Prefeitura Municipal de Tupã. Processe-se e intime-se.
03/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/01/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0936/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o pedido de habilitação de crédito apresentado pela Prefeitura Municipal de Tupã. Processe-se e intime-se. Advogados(s): Roselene Alves Fernandes de Carvalho (OAB 189678/SP), Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Jonatan Mateus Zoratto (OAB 269385/SP)
15/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre o pedido de habilitação de crédito apresentado pela Prefeitura Municipal de Tupã. Processe-se e intime-se.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1008104-03.2017.8.26.0637

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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