Exeqte	Daniela Miranda Origuela Advogado:  Cesar Augusto Leite E Prates   Advogado:  Onivaldo Freitas Júnior   Advogada:  Rebecka Antunes Cavalca
Exectdo	Igreja Mundial do Poder de Deus Advogado:  Carlos Araujo Ibiapino   Advogada:  Gabriela Carvalho Medeiros
TerIntCer	Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Exeqte	Daniela Miranda Origuela Advogado:  Cesar Augusto Leite E Prates   Advogado:  Onivaldo Freitas Júnior   Advogada:  Rebecka Antunes Cavalca
Exectdo	Igreja Mundial do Poder de Deus Advogado:  Carlos Araujo Ibiapino   Advogada:  Gabriela Carvalho Medeiros
Exectdo	José Olimpio Silveira Moraes Advogado:  Carlos Araujo Ibiapino
Exectdo	Elizabete Aparecida Silveira Moraes Advogado:  Carlos Araujo Ibiapino
TerIntCer	Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Data		Movimento
25/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WUBT.26.70011814-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 20/03/2026 16:19
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.26.70009840-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 10:43
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.26.70008805-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2026 16:33
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
25/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WUBT.26.70011814-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 20/03/2026 16:19
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.26.70009840-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 10:43
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.26.70008805-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2026 16:33
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0250/2026 Teor do ato: Rejeito a impugnação de fls. 644-651. Isso porque a penhora de faturamento, por mais que se afigure medida excepcional, é medida proporcional e razoável ao caso concreto. Cuida-se de cumprimento de sentença que tramita há 4 anos, sem que a executada não obstante arrecadação líquida periódica não realiza o pagamento espontâneo e não nomeia bens à penhora. Conforme demonstrado, por reiteradas vezes, pela exequente, a Igreja tem mais de mil processos movidos contra ela e diversas penhoras em bem imóvel de sua propriedade, o que indica ser devedora contumaz. Dessa forma, a penhora do imóvel não é garantia da execução, considerando a dificuldade de realização da hasta pública e o significativo número de credores. Por essa razão, impõe-se a penhora do faturamento no percentual de 10% de seu faturamento (conforme decisão de fls. 641-642), visto se tratar de percentual módico e que atende aos parâmetros jurisprudenciais de casos similares. Ante o exposto e, considerando que a própria exequente direciona os atos constritivos para bens da executada localizados na capital, no prazo de até cinco dias úteis, manifeste-se a exequente a respeito do interesse na remessa desta execução para Comarca da Capital (art. 781, I, parte final, do CPC) para que da Comarca de localização dos bens sejam praticados os atos, o que atende o princípio da celeridade processual. Caso a manifestação seja positiva, desde já determino a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis da Capital. Caso não haja interesse na redistribuição, desde já determino a expedição de mandado de penhora, a ser realizado por oficial de Justiça em cumprimento à decisão de fls. 641-642). Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Gabriela Carvalho Medeiros (OAB 363181/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
23/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Rejeito a impugnação de fls. 644-651. Isso porque a penhora de faturamento, por mais que se afigure medida excepcional, é medida proporcional e razoável ao caso concreto. Cuida-se de cumprimento de sentença que tramita há 4 anos, sem que a executada não obstante arrecadação líquida periódica não realiza o pagamento espontâneo e não nomeia bens à penhora. Conforme demonstrado, por reiteradas vezes, pela exequente, a Igreja tem mais de mil processos movidos contra ela e diversas penhoras em bem imóvel de sua propriedade, o que indica ser devedora contumaz. Dessa forma, a penhora do imóvel não é garantia da execução, considerando a dificuldade de realização da hasta pública e o significativo número de credores. Por essa razão, impõe-se a penhora do faturamento no percentual de 10% de seu faturamento (conforme decisão de fls. 641-642), visto se tratar de percentual módico e que atende aos parâmetros jurisprudenciais de casos similares. Ante o exposto e, considerando que a própria exequente direciona os atos constritivos para bens da executada localizados na capital, no prazo de até cinco dias úteis, manifeste-se a exequente a respeito do interesse na remessa desta execução para Comarca da Capital (art. 781, I, parte final, do CPC) para que da Comarca de localização dos bens sejam praticados os atos, o que atende o princípio da celeridade processual. Caso a manifestação seja positiva, desde já determino a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis da Capital. Caso não haja interesse na redistribuição, desde já determino a expedição de mandado de penhora, a ser realizado por oficial de Justiça em cumprimento à decisão de fls. 641-642). Intimem-se. Cumpra-se.
29/01/2026		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Conclusos para Sentença
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70054873-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2025 16:01
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70051676-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/09/2025 11:31
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70051007-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2025 08:27
16/09/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0938/2025 Teor do ato: Ciência às partes do Leilão designado nos autos do processo nº 0000153-11.2021.8.26.0127, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Carapicuíba-SP, a se realizar nos dias 02/09/2025, às 14:40 horas, e 25/09/2025, às 14:40 horas, por meio do sistema eletrônico www.Leilaooficialonline.com.br, de acordo com a informação prestada às fls. 673/690. Int. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo: "Ciência às partes do Leilão designado nos autos do processo nº 0000153-11.2021.8.26.0127, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Carapicuíba-SP, a se realizar nos dias 02/09/2025, às 14:40 horas, e 25/09/2025, às 14:40 horas, por meio do sistema eletrônico www.Leilaooficialonline.com.br, de acordo com a informação prestada às fls. 673/690. Int.".
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do Leilão designado nos autos do processo nº 0000153-11.2021.8.26.0127, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Carapicuíba-SP, a se realizar nos dias 02/09/2025, às 14:40 horas, e 25/09/2025, às 14:40 horas, por meio do sistema eletrônico www.Leilaooficialonline.com.br, de acordo com a informação prestada às fls. 673/690. Int.
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70043974-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2025 12:28
07/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2025		Conclusos para Decisão
17/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70032093-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 17:20
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Disponibilização: 13/05/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200 Página: 7478/7483
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0392/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.644/651: Manifeste-se a parte exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, cls. Int. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
22/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.644/651: Manifeste-se a parte exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, cls. Int.
22/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70026920-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 21/05/2025 17:48
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0355/2025 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, destaco que, conforme exegese do artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil e entendimento firmado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os valores recebidos a título de dízimo se incorporam ao patrimônio da pessoa jurídica, e devem responder pelas suas obrigações. Assim, tendo em vista a inexistência de bens suficientes para a garantia da execução, já que as pesquisas realizadas por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis visando localizar bens passíveis de constrição de propriedade da executada restaram infrutíferas, permanecendo o saldo devedor no importe de R$ 1.056.098,42, DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) sobre o faturamento, no caso, o dízimo recebido pela executada IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, localizada na Rua Carneiro Leão, 439, Bras, São Paulo/SP, em valores em espécie, na boca do caixa ou através de arrecadação bancária ou eletrônica, inclusive, durante os cultos. Importante ressaltar que o percentual fixado de 10% para a penhora do seu faturamento não comprometerá a atividade por ela desenvolvida. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução a ser realizada em benefício do credor Penhora do dízimo - Possibilidade de penhora sobre o faturamento da executada Exegese do artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil Penhora de 10% do faturamento Ausência de demonstração de que esse percentual comprometeria o desenvolvimento das atividades por ela desenvolvidas Decisão mantida. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2046345-87.2023.8.26.0000; Relator (a): Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Garça - 2ª Vara; Data do Julgamento: 24/03/2023; Data de Registro: 24/03/2023) Expeça-se carta precatória para que seja designado administrador judicial para execução da referida constrição. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
10/05/2025		Penhora de Faturamento Deferido Vistos. Por primeiro, destaco que, conforme exegese do artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil e entendimento firmado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os valores recebidos a título de dízimo se incorporam ao patrimônio da pessoa jurídica, e devem responder pelas suas obrigações. Assim, tendo em vista a inexistência de bens suficientes para a garantia da execução, já que as pesquisas realizadas por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis visando localizar bens passíveis de constrição de propriedade da executada restaram infrutíferas, permanecendo o saldo devedor no importe de R$ 1.056.098,42, DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) sobre o faturamento, no caso, o dízimo recebido pela executada IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, localizada na Rua Carneiro Leão, 439, Bras, São Paulo/SP, em valores em espécie, na boca do caixa ou através de arrecadação bancária ou eletrônica, inclusive, durante os cultos. Importante ressaltar que o percentual fixado de 10% para a penhora do seu faturamento não comprometerá a atividade por ela desenvolvida. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução a ser realizada em benefício do credor Penhora do dízimo - Possibilidade de penhora sobre o faturamento da executada Exegese do artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil Penhora de 10% do faturamento Ausência de demonstração de que esse percentual comprometeria o desenvolvimento das atividades por ela desenvolvidas Decisão mantida. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2046345-87.2023.8.26.0000; Relator (a): Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Garça - 2ª Vara; Data do Julgamento: 24/03/2023; Data de Registro: 24/03/2023) Expeça-se carta precatória para que seja designado administrador judicial para execução da referida constrição. Expeça-se o necessário. Intime-se.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70021885-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 16:17
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0224/2025 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, observo que o imóvel penhorado nestes autos de matrícula nº 319.412 expedida pelo 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade da executada IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS será objeto de leilão eletrônico determinado pelos seguintes juízos: - 10ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro da Comarca da São Paulo/SP (Processo nº 0023383-69.2021.8.26.0002) (fls. 618); - 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros da Comarca de São Paulo/SP (Processo nº 0000407-70.2023.8.26.0011) (fls. 630); Dessa forma, determino a expedição de ofício aos referidos juízos para que seja feita a reserva de valor no importe de R$ 980.468,51 referente ao produto arrecado com o leilão visando a satisfação do crédito executado nestes autos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo à parte exequente sua distribuição junto ao ofício indicado, instruindo-a com cópia da planilha atualizada do débito exequendo, bem como da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, bem como em relação ao ofício de fls. 625/629. Int. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
25/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, observo que o imóvel penhorado nestes autos de matrícula nº 319.412 expedida pelo 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade da executada IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS será objeto de leilão eletrônico determinado pelos seguintes juízos: - 10ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro da Comarca da São Paulo/SP (Processo nº 0023383-69.2021.8.26.0002) (fls. 618); - 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros da Comarca de São Paulo/SP (Processo nº 0000407-70.2023.8.26.0011) (fls. 630); Dessa forma, determino a expedição de ofício aos referidos juízos para que seja feita a reserva de valor no importe de R$ 980.468,51 referente ao produto arrecado com o leilão visando a satisfação do crédito executado nestes autos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo à parte exequente sua distribuição junto ao ofício indicado, instruindo-a com cópia da planilha atualizada do débito exequendo, bem como da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, bem como em relação ao ofício de fls. 625/629. Int.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70014074-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/03/2025 18:52
14/03/2025		Ofício Juntado
25/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0112/2025 Teor do ato: Fls. 618: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 618: Vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int..
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 618: Ciência às partes. Int.
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70007505-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 16:22
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0686/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se a resposta do ofício remetido à Comarca de Tatuí/SP, às fls. 602. Int. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
17/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, aguarde-se a resposta do ofício remetido à Comarca de Tatuí/SP, às fls. 602. Int.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Conclusos para Despacho
14/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.24.70053470-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 15:19
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0642/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 609/610: Ciente. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 609/610: Ciente. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int.
30/08/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.24.70049804-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 16:28
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.24.70044627-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 17:49
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0543/2024 Teor do ato: Ciência ao defensor para imprimir oficio expedido pelo cartório e encaminhar ao setor competente. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
31/07/2024		Ato ordinatório Ciência ao defensor para imprimir oficio expedido pelo cartório e encaminhar ao setor competente.
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0532/2024 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, verifico que o pedido de penhora no rosto dos autos 0001565-09.2019.8.26.0642 não foi objeto da petição de fls. 450/451, motivo pelo qual não consta da decisão de fls. 590/591. Isto posto, à Serventia, para que expeça ofício à 3ª Vara de Tatuí, conforme requerido. Int. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
26/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por primeiro, verifico que o pedido de penhora no rosto dos autos 0001565-09.2019.8.26.0642 não foi objeto da petição de fls. 450/451, motivo pelo qual não consta da decisão de fls. 590/591. Isto posto, à Serventia, para que expeça ofício à 3ª Vara de Tatuí, conforme requerido. Int.
25/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Conclusos para Despacho
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.24.70041022-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 17:59
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.24.70028568-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 11:27
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0321/2024 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, observo que o imóvel penhorado nestes autos de matrícula nº 319.412 expedida pelo 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade da executada IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS será objeto de leilão eletrônico determinado pelos seguintes juízos: - 1ª Vara Judicial da Comarca de Barra Bonita/SP (Processo nº 0001445-97.2019.8.26.0063) (fls. 481); - 8ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP (Processo nº 0001294-45.2021.8.26.0554) (fls. 482/493); - 12ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR (Processo nº 0010565-54.2016.5.09.0012) (fls. 494/497); - 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP (Processo nº 1001209-10.2019.5.02.0464) (fls. 498/500); - 1ª Vara Cível da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP (Processo nº 1003624-89.2019.8.26.0417) (fls. 501/585). Dessa forma, determino a expedição de ofício aos referidos juízos para que seja feita a reserva de valor no importe de R$ 980.468,51 referente ao produto arrecado com o leilão visando a satisfação do crédito executado nestes autos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo à parte exequente sua distribuição junto ao ofício indicado, instruindo-a com cópia da planilha atualizada do débito exequendo, bem como da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
16/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, observo que o imóvel penhorado nestes autos de matrícula nº 319.412 expedida pelo 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade da executada IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS será objeto de leilão eletrônico determinado pelos seguintes juízos: - 1ª Vara Judicial da Comarca de Barra Bonita/SP (Processo nº 0001445-97.2019.8.26.0063) (fls. 481); - 8ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP (Processo nº 0001294-45.2021.8.26.0554) (fls. 482/493); - 12ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR (Processo nº 0010565-54.2016.5.09.0012) (fls. 494/497); - 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP (Processo nº 1001209-10.2019.5.02.0464) (fls. 498/500); - 1ª Vara Cível da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP (Processo nº 1003624-89.2019.8.26.0417) (fls. 501/585). Dessa forma, determino a expedição de ofício aos referidos juízos para que seja feita a reserva de valor no importe de R$ 980.468,51 referente ao produto arrecado com o leilão visando a satisfação do crédito executado nestes autos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo à parte exequente sua distribuição junto ao ofício indicado, instruindo-a com cópia da planilha atualizada do débito exequendo, bem como da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int.
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.24.70023559-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 18:09
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.24.70019820-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 18:32
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.24.70017625-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 16:17
08/03/2024		Conclusos para Decisão
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.24.70013775-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 12:03
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.24.70011489-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 16:25
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0077/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a data informada para o leilão (a partir de 20/02/2024), intimem-se as partes, para que se manifestem, com urgência, acerca da petição de fls. 420. Após, cls. Int. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
09/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a data informada para o leilão (a partir de 20/02/2024), intimem-se as partes, para que se manifestem, com urgência, acerca da petição de fls. 420. Após, cls. Int.
09/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.24.70006993-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 10:41
13/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0827/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 413/414: Proceda a Serventia as anotações devidas, nos termos dos artigos 1.232¹ e 1.233, XII² das NSCGJ. Eventual impugnação pelo autor deverá ser direcionada aos autos cuja penhora foi determinada. No mais, dê-se normal prosseguimento ao feito. Int. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
30/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 413/414: Proceda a Serventia as anotações devidas, nos termos dos artigos 1.232¹ e 1.233, XII² das NSCGJ. Eventual impugnação pelo autor deverá ser direcionada aos autos cuja penhora foi determinada. No mais, dê-se normal prosseguimento ao feito. Int.
28/10/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2023		Ofício Juntado
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.23.70063937-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 11:40
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0766/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para que tome ciência do feito, conforme requerido a fls. 375. No mais, tendo em vista que o imóvel penhorado nestes autos de matrícula nº 319.412 expedida pelo 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade da executada IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS será objeto de leilão eletrônico determinado pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Joaquim da Barra/SP (Processo nº 0001451-61.2021.8.26.0572), para o próximo dia 09/10/2023, às 14h (fls. 365), determino a expedição de ofício ao referido juízo para que seja feita a reserva de valor no importe de R$ 980.468,51 referente ao produto arrecado com o leilão visando a satisfação do crédito executado nestes autos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo à parte exequente sua distribuição junto ao ofício indicado, instruindo-a com cópia da planilha atualizada do débito exequendo, bem como da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Int. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
05/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para que tome ciência do feito, conforme requerido a fls. 375. No mais, tendo em vista que o imóvel penhorado nestes autos de matrícula nº 319.412 expedida pelo 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade da executada IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS será objeto de leilão eletrônico determinado pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Joaquim da Barra/SP (Processo nº 0001451-61.2021.8.26.0572), para o próximo dia 09/10/2023, às 14h (fls. 365), determino a expedição de ofício ao referido juízo para que seja feita a reserva de valor no importe de R$ 980.468,51 referente ao produto arrecado com o leilão visando a satisfação do crédito executado nestes autos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo à parte exequente sua distribuição junto ao ofício indicado, instruindo-a com cópia da planilha atualizada do débito exequendo, bem como da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Int.
22/09/2023		Conclusos para Decisão
22/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.23.70056581-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 11:57
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3819
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0697/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 365: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Após, cls. Int. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
12/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 365: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Após, cls. Int.
12/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.23.70054131-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 07:05
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0693/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 295/296: Defiro, devendo a contagem do prazo para as providencias cabíveis à parte exequente iniciar após a juntada da matricula do imóvel, destacando que referida documentação foi acostada aos autos a fls. 297/362. Intime-se. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
11/09/2023		Deferido o Pedido Vistos. Fls. 295/296: Defiro, devendo a contagem do prazo para as providencias cabíveis à parte exequente iniciar após a juntada da matricula do imóvel, destacando que referida documentação foi acostada aos autos a fls. 297/362. Intime-se.
11/09/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.23.70044308-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 16:57
31/07/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.23.70043567-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 16:47
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0553/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s) via sistema judicial, bem como em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s) via sistema judicial, bem como em termos de prosseguimento. Int.
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0545/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 281/282: Tendo em vista o entendimento de que a execução busca a satisfação do crédito do exequente, devendo ser feita em seu interesse, e não no do executado, registro que não há que se falar em excesso de execução, logo, indefiro o pedido formulado e mantenho a penhora efetivada por meio da decisão de fls. 276/278. Neste sentido (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2088662-13.2017.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Walter Barrone, j, 31/08/2017). No mais, providencie a serventia a averbação da penhora junto ao sistema informatizado Arisp. Intime-se. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
19/07/2023		Documento Juntado
19/07/2023		Documento Juntado
12/07/2023		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WUBT.23.70038281-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 06/07/2023 11:30
21/06/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.23.70034411-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 10:26
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0435/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 152/154: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 319.412 expedida pelo 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 156/207), registrado em nome da executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente, primeiramente, informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. No mais, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
12/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 152/154: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 319.412 expedida pelo 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 156/207), registrado em nome da executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente, primeiramente, informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. No mais, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
26/04/2023		Conclusos para Decisão
26/04/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.23.70021946-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 17:17
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0274/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido. Na inércia, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 485, inc. III do CPC., cumprindo-se, após, o inserto em seu § primeiro. Intime-se. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
12/04/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido. Na inércia, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 485, inc. III do CPC., cumprindo-se, após, o inserto em seu § primeiro. Intime-se.
12/04/2023		Conclusos para Decisão
12/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WUBT.23.70019039-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/04/2023 19:05
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0236/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor(a), em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação, será o(a) autor(a) intimado(a), por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
28/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor(a), em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação, será o(a) autor(a) intimado(a), por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0052/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s) via sistema judicial, bem como em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
25/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s) via sistema judicial, bem como em termos de prosseguimento. Int.
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0042/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 116: Anote-se no SAJ. Fls: 103/115: Tendo em vista que até a presente data não foi realizada qualquer pesquisa de numerário pertencente aos executados, e uma vez que não vislumbro indícios de que os mesmos pretendem se furtar ao cumprimento da obrigação, entendo que não há que se falar, ao menos nesse momento, em utilização da reiteração automática de ordem de bloqueio (teimosinha), logo, defiro tão somente a indisponibilidade de ativos financeiros em nome dos devedores através do sistema Sisbajud, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, bem como a realização de pesquisa e bloqueio de bens dos executados pelo sistema Renajud, realizando-se ainda, as diligências pertinentes no que tange a última declaração de imposto de renda dos mesmos através do sistema eletrônico Infojud. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado na execução. Em seguida, em caso de bloqueio de valores, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de constrição realizada pelo sistema Renajud, assim como, concretizada a pesquisa pelo sistema Infojud, deverá a exequente se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Intime-se. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP)
23/01/2023		Documento Juntado
23/01/2023		Documento Juntado
23/01/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/01/2023		Documento Juntado
23/01/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/01/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 116: Anote-se no SAJ. Fls: 103/115: Tendo em vista que até a presente data não foi realizada qualquer pesquisa de numerário pertencente aos executados, e uma vez que não vislumbro indícios de que os mesmos pretendem se furtar ao cumprimento da obrigação, entendo que não há que se falar, ao menos nesse momento, em utilização da reiteração automática de ordem de bloqueio (teimosinha), logo, defiro tão somente a indisponibilidade de ativos financeiros em nome dos devedores através do sistema Sisbajud, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, bem como a realização de pesquisa e bloqueio de bens dos executados pelo sistema Renajud, realizando-se ainda, as diligências pertinentes no que tange a última declaração de imposto de renda dos mesmos através do sistema eletrônico Infojud. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado na execução. Em seguida, em caso de bloqueio de valores, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de constrição realizada pelo sistema Renajud, assim como, concretizada a pesquisa pelo sistema Infojud, deverá a exequente se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Intime-se.
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.22.70069641-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/12/2022 17:41
20/10/2022		Conclusos para Decisão
20/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.22.70057074-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 12:14
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0730/2022 Teor do ato: Vistos. IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS E OUTROS apresentou a presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por DANIELA MIRANDA ORIGUELA, na qual aduziu que os valores apontados pela parte impugnada se encontram equivocados, eis que, a mesma não promoveu a dedução devida a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), calculado mediante a aplicação da tabela progressiva vigente no mês do pagamento. Pugnou, ainda, pela suspensão da presente execução (fls. 37/39). Sobreveio manifestação da impugnada, requerendo a rejeição da presente impugnação (fls. 95/97). É o relatório. Fundamento e decido. A Impugnação é IMPROCEDENTE. Por primeiro, destaco que na fase de cumprimento de sentença não se admite a rediscussão das matérias decididas no título judicial, sob pena de violação da coisa julgada, devendo eventual inconformismo da parte impugnante em relação à eventual direito à dedução de Imposto de Renda das parcelas ser manifestado em ação própria. Assim, em análise aos autos, verifico que, diferentemente das alegações da parte impugnante, a planilha de cálculo apresentada pela ora impugnada a fls. 07/08 se encontra em consonância com o disposto na legislação aplicável, bem como com a sentença e o v. acórdão proferidos nos autos principais, de modo que torna-se inexorável o seu reconhecimento, afastando-se o teor da impugnação ofertada. Dessa maneira, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO apresentada por IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS E OUTROS. Por fim, afasto o pedido de suspensão da execução, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer execução patrimonial. Transcorrido prazo para interposição de possível recurso, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): flavio nery coutinho santos cruz (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), Valéria Lemos Ferreira Silva (OAB 108305/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG)
22/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS E OUTROS apresentou a presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por DANIELA MIRANDA ORIGUELA, na qual aduziu que os valores apontados pela parte impugnada se encontram equivocados, eis que, a mesma não promoveu a dedução devida a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), calculado mediante a aplicação da tabela progressiva vigente no mês do pagamento. Pugnou, ainda, pela suspensão da presente execução (fls. 37/39). Sobreveio manifestação da impugnada, requerendo a rejeição da presente impugnação (fls. 95/97). É o relatório. Fundamento e decido. A Impugnação é IMPROCEDENTE. Por primeiro, destaco que na fase de cumprimento de sentença não se admite a rediscussão das matérias decididas no título judicial, sob pena de violação da coisa julgada, devendo eventual inconformismo da parte impugnante em relação à eventual direito à dedução de Imposto de Renda das parcelas ser manifestado em ação própria. Assim, em análise aos autos, verifico que, diferentemente das alegações da parte impugnante, a planilha de cálculo apresentada pela ora impugnada a fls. 07/08 se encontra em consonância com o disposto na legislação aplicável, bem como com a sentença e o v. acórdão proferidos nos autos principais, de modo que torna-se inexorável o seu reconhecimento, afastando-se o teor da impugnação ofertada. Dessa maneira, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO apresentada por IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS E OUTROS. Por fim, afasto o pedido de suspensão da execução, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer execução patrimonial. Transcorrido prazo para interposição de possível recurso, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.
12/05/2022		Conclusos para Decisão
12/05/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Impugnação Embargos à Execução - Prazo Legal
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.22.70023465-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 19:48
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0258/2022 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Int. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), flavio nery coutinho santos cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Valéria Lemos Ferreira Silva (OAB 108305/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
12/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Int.
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.22.70017893-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 15:38
11/04/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WUBT.22.70017877-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 11/04/2022 15:08
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0236/2022 Teor do ato: Vistos. Peças sigilosas: Por ora, nada a ser apreciado. Destarte, aguarde-se o prazo previsto às fls. 33. Int. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), flavio nery coutinho santos cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Valéria Lemos Ferreira Silva (OAB 108305/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
04/04/2022		Proferido Despacho Vistos. Peças sigilosas: Por ora, nada a ser apreciado. Destarte, aguarde-se o prazo previsto às fls. 33. Int.
04/04/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0120/2022 Teor do ato: Vistos, Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, e do art. 828, todos do Código de Processo Civil, o que fica, desde já, deferido. Int. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP), flavio nery coutinho santos cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Valéria Lemos Ferreira Silva (OAB 108305/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
21/02/2022		Decisão Vistos, Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, e do art. 828, todos do Código de Processo Civil, o que fica, desde já, deferido. Int.
18/02/2022		Conclusos para Decisão
18/02/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 1002669-96.2018.8.26.0642 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto principal: Inadimplemento
18/02/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1002669-96.2018.8.26.0642

Data	Tipo
11/04/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
11/04/2022	Petições Diversas
11/05/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/04/2023	Pedido de Prazo
25/04/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
22/05/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
30/05/2023	Pedido de Penhora
20/06/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
28/07/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
08/02/2024	Petições Diversas
28/02/2024	Petições Diversas
08/03/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
21/05/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petições Diversas
07/08/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Manifestação do Perito
25/04/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
16/06/2025	Petição Intermediária
18/08/2025	Petição Intermediária
19/09/2025	Petição Intermediária
23/09/2025	Manifestação do Perito
08/10/2025	Petição Intermediária
03/03/2026	Petição Intermediária
10/03/2026	Petições Diversas
20/03/2026	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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