Exeqte	Marcolino Pereira do Nascimento Advogada:  Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa
Exectdo	Roseli Santana da Cruz Advogado:  Andre Luis Cabral de Oliveira   Advogado:  Antonio Domingos de Souza Neto
Gestora	Dora Plat Advogada:  Dora Plat
ArremTerc	Rosana Azevedo Marques Silva Advogado:  Fernando Fogagnolo da Silva

Exeqte	Marcolino Pereira do Nascimento Advogada:  Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa
Exeqte	Oscar Pereira do Nascimento Advogada:  Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa
Exeqte	Karina Rodrigues Sampaio do Nascimento Advogada:  Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa
Exeqte	Espólio de Antonio Pereira do Nascimento Advogada:  Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa
Exectdo	Roseli Santana da Cruz Advogado:  Andre Luis Cabral de Oliveira   Advogado:  Antonio Domingos de Souza Neto
Gestora	Dora Plat Advogada:  Dora Plat
ArremTerc	Rosana Azevedo Marques Silva Advogado:  Fernando Fogagnolo da Silva

Data		Movimento
12/08/2026		Conclusos para Decisão
24/07/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WUBT.26.70029703-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 24/07/2026 14:20
20/07/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WUBT.26.70028905-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/07/2026 11:35
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1206/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
17/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1206/2026 Teor do ato: Admito o lance ofertado por ROSANA AZEVEDO MARQUES SILVA no valor R$ 487.650,84 ( quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta quatro centavos). Rejeito a impugnação de ROSELI SANTANA DA CRUZ (fls. 298/305). O edital de leilão veiculou a descrição constante da matrícula imobiliária do imóvel ofertado (fls. 277/278). Tal qual registrado, o imóvel constituiu-se por um lote de terreno sem benfeitorias. Os então proprietários, ROSELI SANTANA DA CRUZ e ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO, não averbaram as construções aparentemente. Contudo, isso não prejudica a alienação realizada. Isso porque o laudo de avaliação já levou em consideração o prédio erguido (fls. 21/76). Diligentemente, a leiloeira procedeu à atualização do valor da avaliação (fls. 274/276). Logo, o imóvel fora arrematado já se levando em conta o prédio e o valor de avaliação atualizado. Em consequência, dou o bem por arrematado, assinando nesta data o auto de arrematação - documento anexo -. Indefiro, porém, o reembolso do valor adiantado ao leiloeiro pelo arrematante (fls. 311). Isso porque a norma invocada pela arrematante diz respeito à débito creditício executado. No caso, o que se tem é alienação forçada por extinção de condomínio. Não há crédito por parte do ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO. Há direitos de ambas as partes, ex-proprietárias, sobre o imóvel alienado judicialmente. Providencie a arrematante IMEDIATAMENTE o depósito das parcelas vencidas desde a arrematação. Do valor já depositado (fls. 295), expeça-se mandado de pagamento eletrônico em favor do Município de Ubatuba, credor fiscal e prioritário (fls. 282/283). Expeçam-se carta de adjudicação, consignando a hipoteca judiciária até o pagamento da última parcela do leilão, e mandado de imissão na posse, tudo em favor de ROSANA AZEVEDO MARQUES SILVA Segue, anexa, a ordem de transferência para conta judicial do valor outrora bloqueado de ROSELI SANTANA DA CRUZ (fls. 126/127). Deverá o ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO estimar o valor a ser levantado, conforme assegurado pela sentença, sem desconsiderar que a dívida fiscal era comum e partilhável entre os ex-proprietários. Advogados(s): Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa (OAB 290272/SP), Andre Luis Cabral de Oliveira (OAB 305780/SP), Antonio Domingos de Souza Neto (OAB 327050/SP)
12/08/2026		Conclusos para Decisão
24/07/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WUBT.26.70029703-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 24/07/2026 14:20
20/07/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WUBT.26.70028905-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/07/2026 11:35
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1206/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
17/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1206/2026 Teor do ato: Admito o lance ofertado por ROSANA AZEVEDO MARQUES SILVA no valor R$ 487.650,84 ( quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta quatro centavos). Rejeito a impugnação de ROSELI SANTANA DA CRUZ (fls. 298/305). O edital de leilão veiculou a descrição constante da matrícula imobiliária do imóvel ofertado (fls. 277/278). Tal qual registrado, o imóvel constituiu-se por um lote de terreno sem benfeitorias. Os então proprietários, ROSELI SANTANA DA CRUZ e ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO, não averbaram as construções aparentemente. Contudo, isso não prejudica a alienação realizada. Isso porque o laudo de avaliação já levou em consideração o prédio erguido (fls. 21/76). Diligentemente, a leiloeira procedeu à atualização do valor da avaliação (fls. 274/276). Logo, o imóvel fora arrematado já se levando em conta o prédio e o valor de avaliação atualizado. Em consequência, dou o bem por arrematado, assinando nesta data o auto de arrematação - documento anexo -. Indefiro, porém, o reembolso do valor adiantado ao leiloeiro pelo arrematante (fls. 311). Isso porque a norma invocada pela arrematante diz respeito à débito creditício executado. No caso, o que se tem é alienação forçada por extinção de condomínio. Não há crédito por parte do ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO. Há direitos de ambas as partes, ex-proprietárias, sobre o imóvel alienado judicialmente. Providencie a arrematante IMEDIATAMENTE o depósito das parcelas vencidas desde a arrematação. Do valor já depositado (fls. 295), expeça-se mandado de pagamento eletrônico em favor do Município de Ubatuba, credor fiscal e prioritário (fls. 282/283). Expeçam-se carta de adjudicação, consignando a hipoteca judiciária até o pagamento da última parcela do leilão, e mandado de imissão na posse, tudo em favor de ROSANA AZEVEDO MARQUES SILVA Segue, anexa, a ordem de transferência para conta judicial do valor outrora bloqueado de ROSELI SANTANA DA CRUZ (fls. 126/127). Deverá o ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO estimar o valor a ser levantado, conforme assegurado pela sentença, sem desconsiderar que a dívida fiscal era comum e partilhável entre os ex-proprietários. Advogados(s): Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa (OAB 290272/SP), Andre Luis Cabral de Oliveira (OAB 305780/SP), Antonio Domingos de Souza Neto (OAB 327050/SP)
17/07/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/07/2026		Auto de Arrematação Expedido
17/07/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante Admito o lance ofertado por ROSANA AZEVEDO MARQUES SILVA no valor R$ 487.650,84 ( quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta quatro centavos). Rejeito a impugnação de ROSELI SANTANA DA CRUZ (fls. 298/305). O edital de leilão veiculou a descrição constante da matrícula imobiliária do imóvel ofertado (fls. 277/278). Tal qual registrado, o imóvel constituiu-se por um lote de terreno sem benfeitorias. Os então proprietários, ROSELI SANTANA DA CRUZ e ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO, não averbaram as construções aparentemente. Contudo, isso não prejudica a alienação realizada. Isso porque o laudo de avaliação já levou em consideração o prédio erguido (fls. 21/76). Diligentemente, a leiloeira procedeu à atualização do valor da avaliação (fls. 274/276). Logo, o imóvel fora arrematado já se levando em conta o prédio e o valor de avaliação atualizado. Em consequência, dou o bem por arrematado, assinando nesta data o auto de arrematação - documento anexo -. Indefiro, porém, o reembolso do valor adiantado ao leiloeiro pelo arrematante (fls. 311). Isso porque a norma invocada pela arrematante diz respeito à débito creditício executado. No caso, o que se tem é alienação forçada por extinção de condomínio. Não há crédito por parte do ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO. Há direitos de ambas as partes, ex-proprietárias, sobre o imóvel alienado judicialmente. Providencie a arrematante IMEDIATAMENTE o depósito das parcelas vencidas desde a arrematação. Do valor já depositado (fls. 295), expeça-se mandado de pagamento eletrônico em favor do Município de Ubatuba, credor fiscal e prioritário (fls. 282/283). Expeçam-se carta de adjudicação, consignando a hipoteca judiciária até o pagamento da última parcela do leilão, e mandado de imissão na posse, tudo em favor de ROSANA AZEVEDO MARQUES SILVA Segue, anexa, a ordem de transferência para conta judicial do valor outrora bloqueado de ROSELI SANTANA DA CRUZ (fls. 126/127). Deverá o ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO estimar o valor a ser levantado, conforme assegurado pela sentença, sem desconsiderar que a dívida fiscal era comum e partilhável entre os ex-proprietários.
01/07/2026		Conclusos para Despacho
03/06/2026		Conclusos para Despacho
30/04/2026		Conclusos para Decisão
27/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WUBT.26.70012957-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/03/2026 17:11
14/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.26.70010621-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 18:04
14/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.26.70010618-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 17:50
12/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.26.70010260-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/03/2026 09:53
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.26.70004467-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2026 15:51
17/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70066969-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/12/2025 16:55
16/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70066761-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/12/2025 17:33
27/11/2025		E-mail expedido juntado
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1718/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1718/2025 Teor do ato: Fls. 266/267: inicialmente, observo que não há qualquer nulidade processual no que diz respeito a inclusão do procurador da executada, visto que após peticionamento do substabelecimento de fls. 214/215, o procurador constou em todas as publicações posteriores. Após publicação desta, exclua-se o procurador antigo, Dr. Antonio Domingos de Souza Neto. Quanto a divisibilidade do bem, alegada pela executada a fls. 218/219, houve a discordância do exequente, manifesta a fls.243/244. Aliás, a questão já está decidida por sentença transitada em julgado. Nesse sentido, os autos devem prosseguir. Pela derradeira vez, intime-se o leiloeiro nomeado para que apresente edital, atentando-se a z. Serventia para que, após sua juntada, os autos tenham seu regular prosseguimento, com publicação do edital ou comprovação pelo leiloeiro de publicação na rede mundial de computadores e em jornal local de grande circulação. Int. Advogados(s): Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa (OAB 290272/SP), Andre Luis Cabral de Oliveira (OAB 305780/SP), Antonio Domingos de Souza Neto (OAB 327050/SP)
26/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 266/267: inicialmente, observo que não há qualquer nulidade processual no que diz respeito a inclusão do procurador da executada, visto que após peticionamento do substabelecimento de fls. 214/215, o procurador constou em todas as publicações posteriores. Após publicação desta, exclua-se o procurador antigo, Dr. Antonio Domingos de Souza Neto. Quanto a divisibilidade do bem, alegada pela executada a fls. 218/219, houve a discordância do exequente, manifesta a fls.243/244. Aliás, a questão já está decidida por sentença transitada em julgado. Nesse sentido, os autos devem prosseguir. Pela derradeira vez, intime-se o leiloeiro nomeado para que apresente edital, atentando-se a z. Serventia para que, após sua juntada, os autos tenham seu regular prosseguimento, com publicação do edital ou comprovação pelo leiloeiro de publicação na rede mundial de computadores e em jornal local de grande circulação. Int.
26/11/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70061300-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 09:48
15/07/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70028140-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/05/2025 10:08
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70022837-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 17:23
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0323/2025 Teor do ato: Fls. 252/253: Manifeste-se o autor. Advogados(s): Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa (OAB 290272/SP), Andre Luis Cabral de Oliveira (OAB 305780/SP)
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 252/253: Manifeste-se o autor.
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70017089-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 16:06
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70015046-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 11:04
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70011847-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/03/2025 15:08
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70011340-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/03/2025 15:18
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.25.70010650-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 17:07
24/02/2025		Documento Juntado
21/02/2025		E-mail expedido juntado
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0138/2025 Teor do ato: Vistos. Petição e documentos de fls 218/236: diga o autor, com brevidade. No mais, intime-se a leiloeira a fim de que informe o desfecho acerca do leilão realizado. Int. Advogados(s): Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa (OAB 290272/SP), Andre Luis Cabral de Oliveira (OAB 305780/SP)
19/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Petição e documentos de fls 218/236: diga o autor, com brevidade. No mais, intime-se a leiloeira a fim de que informe o desfecho acerca do leilão realizado. Int.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Conclusos para Decisão
15/10/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WUBT.24.70060550-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/10/2024 11:42
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.24.70056341-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/09/2024 10:26
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.24.70054596-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/09/2024 17:31
14/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.24.70053556-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 17:25
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		E-mail expedido juntado
12/09/2024		E-mail expedido juntado
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0716/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, a fim de apreciar a alegada impenhorabilidade, traga a executada o extrato bancário da conta poupança referente ao mês anterior ao bloqueio. No mais, defiro a praça pública do imóvel e, para tanto, nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Zukerman Leilões, representada pelo senhor Fabio Zukerman leiloeiro oficial mat. 719, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) WWW.ZUKERMAN.COM.BR, a intimação do Leiloeiro Gestor, deverá ser realizada via e-mail. Se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente de imediato. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO ZUKERMAN, devidamente identificados, a providenciar a publicação do edital, o agendamento, via internet ou telefone, dos interessados na aquisição do(s) bem(ns), vistoriar o(s) bem(ns) penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso do(s) mesmo(s), designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Fixo valor mínimo em 60% daquele fixado em sentença (R$ 570.000,00), o qual deverá ser atualizado desde agosto de 2019. Cadastre-se a nomeação do leiloeiro no portal dos auxiliares da justiça. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Teixeira Cursino (OAB 216674/SP), Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa (OAB 290272/SP), Julio Cesar Leite E Prates (OAB 303206/SP)
11/09/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Por ora, a fim de apreciar a alegada impenhorabilidade, traga a executada o extrato bancário da conta poupança referente ao mês anterior ao bloqueio. No mais, defiro a praça pública do imóvel e, para tanto, nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Zukerman Leilões, representada pelo senhor Fabio Zukerman leiloeiro oficial mat. 719, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) WWW.ZUKERMAN.COM.BR, a intimação do Leiloeiro Gestor, deverá ser realizada via e-mail. Se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente de imediato. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO ZUKERMAN, devidamente identificados, a providenciar a publicação do edital, o agendamento, via internet ou telefone, dos interessados na aquisição do(s) bem(ns), vistoriar o(s) bem(ns) penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso do(s) mesmo(s), designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Fixo valor mínimo em 60% daquele fixado em sentença (R$ 570.000,00), o qual deverá ser atualizado desde agosto de 2019. Cadastre-se a nomeação do leiloeiro no portal dos auxiliares da justiça. Intime-se.
05/09/2024		Conclusos para Decisão
22/07/2024		Conclusos para Decisão
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.24.70029509-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 15:45
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0335/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, digam os exequentes acerca da petição de fls 138. Int. Advogados(s): Rodrigo Teixeira Cursino (OAB 216674/SP), Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa (OAB 290272/SP), Julio Cesar Leite E Prates (OAB 303206/SP)
15/05/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Por ora, digam os exequentes acerca da petição de fls 138. Int.
10/05/2024		Conclusos para Decisão
10/05/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Conclusos para Decisão
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.24.70015076-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 14:31
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.24.70009286-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 17:58
07/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0943/2023 Teor do ato: Vistos. Por ora, intime-se a executada, por meio de seu advogado, para dizer se tem interesse na aquisição da metade do imóvel que pertence ao exequente. No silêncio, fica deferido o pedido de realização de leilão. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Teixeira Cursino (OAB 216674/SP), Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa (OAB 290272/SP), Julio Cesar Leite E Prates (OAB 303206/SP)
12/12/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Por ora, intime-se a executada, por meio de seu advogado, para dizer se tem interesse na aquisição da metade do imóvel que pertence ao exequente. No silêncio, fica deferido o pedido de realização de leilão. Intime-se.
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.23.70073501-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 16:23
04/12/2023		Conclusos para Decisão
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0894/2023 Teor do ato: Fica o(a) executado(a) intimado a se manifestar quanto ao bloqueio de valores via Sisbajud (R$7.877,80), no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 845, § 3º, do CPC. Advogados(s): Rodrigo Teixeira Cursino (OAB 216674/SP), Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa (OAB 290272/SP), Julio Cesar Leite E Prates (OAB 303206/SP)
24/11/2023		Ato ordinatório Fica o(a) executado(a) intimado a se manifestar quanto ao bloqueio de valores via Sisbajud (R$7.877,80), no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 845, § 3º, do CPC.
24/11/2023		Ofício Juntado
24/11/2023		Ofício Juntado
24/11/2023		Ofício Juntado
27/10/2023		Conclusos para Decisão
21/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.23.70045198-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 10:58
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.23.70038099-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 16:08
04/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0407/2023 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para manifestação da Executada. Providenciem os Exequentes o recolhimento das custas necessárias para a diligência requerida às fls. 109/110. Int. Advogados(s): Rodrigo Teixeira Cursino (OAB 216674S/P), Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa (OAB 290272/SP), Julio Cesar Leite E Prates (OAB 303206S/P)
30/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para manifestação da Executada. Providenciem os Exequentes o recolhimento das custas necessárias para a diligência requerida às fls. 109/110. Int.
30/05/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0195/2023 Teor do ato: Vistos. Intime o(s) executado(s), na pessoa de seu patrono, na forma do art. 513, § 2º, inc. I do CPC, a efetuar(em) o pagamento da condenação, conforme cálculo apresentado pelo credor no valor de R$ 16.094,34 (DEZESSEIS MIL E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) atualizado até 23/01/2023, devidamente atualizado e acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total da dívida, bem como honorários advocatícios do patrono do liquidante em 10% do valor do débito. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante (Código de Processo Civil, art. 523, § 2º). Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, fica o executado advertido de que se iniciará, independente de nova intimação ou de penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos. Advirto, que a impugnação somente poderá versar sobre as matérias previstas no artigo 525, § 1º do Código de Processo Civil. Não ocorrendo pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá o exequente, apresentando cálculo atualizado, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Pretendendo a constrição judicial sobre bem(s) imóvel(s), deveráo exeqüente providenciar a certidão atualizada da matrícula do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Com a juntada do documento, lavre-se o competente termo de penhora, ficando o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(s) executado(s) da penhora, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta ao último endereço cadastrado nos autos, bem como intime-se pessoalmente eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC. Outrossim, proceda-se à averbação da penhora pelo sistema Arisp, devendo o patrono do exequente informar e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos. Por fim, tendo em vista o início do cumprimento de sentença, providencie a Serventia o arquivamento definitivo dos autos principais. Int. Advogados(s): Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa (OAB 290272/SP)
14/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime o(s) executado(s), na pessoa de seu patrono, na forma do art. 513, § 2º, inc. I do CPC, a efetuar(em) o pagamento da condenação, conforme cálculo apresentado pelo credor no valor de R$ 16.094,34 (DEZESSEIS MIL E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) atualizado até 23/01/2023, devidamente atualizado e acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total da dívida, bem como honorários advocatícios do patrono do liquidante em 10% do valor do débito. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante (Código de Processo Civil, art. 523, § 2º). Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, fica o executado advertido de que se iniciará, independente de nova intimação ou de penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos. Advirto, que a impugnação somente poderá versar sobre as matérias previstas no artigo 525, § 1º do Código de Processo Civil. Não ocorrendo pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá o exequente, apresentando cálculo atualizado, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Pretendendo a constrição judicial sobre bem(s) imóvel(s), deveráo exeqüente providenciar a certidão atualizada da matrícula do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Com a juntada do documento, lavre-se o competente termo de penhora, ficando o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(s) executado(s) da penhora, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta ao último endereço cadastrado nos autos, bem como intime-se pessoalmente eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC. Outrossim, proceda-se à averbação da penhora pelo sistema Arisp, devendo o patrono do exequente informar e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos. Por fim, tendo em vista o início do cumprimento de sentença, providencie a Serventia o arquivamento definitivo dos autos principais. Int.
14/03/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005226-15.2014.8.26.0642

Data	Tipo
17/04/2023	Pedido de Penhora
05/07/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
14/03/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Manifestação do Perito
26/09/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/10/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Manifestação do Perito
10/03/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/03/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas
30/04/2025	Petições Diversas
28/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
14/11/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
17/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/02/2026	Petição Intermediária
12/03/2026	Manifestação do Perito
13/03/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Petições Diversas
27/03/2026	Pedido de Habilitação
20/07/2026	Embargos de Declaração
24/07/2026	Manifestação sobre a Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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