Exeqte	GUILHERMO VASQUEZ VILLANUEVA Advogada:  Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães   RepreLeg:  VILMA VASQUEZ VILLANUEVA DE SOUZA
Reqdo	Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A Advogado:  Leonardo Lacerda Jubé   Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem   Advogado:  Claudio Cesar de Paula
Perito	Reinaldo Davi Cantori

Data		Movimento
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1681/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1681/2026 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência o leiloeiro Hugo Alexandre Pedro Alem do edital da hasta pública de fls 503/508, estando o mesmo devidamente correto. Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
06/07/2026		Ato ordinatório Nota de Cartório: Ciência o leiloeiro Hugo Alexandre Pedro Alem do edital da hasta pública de fls 503/508, estando o mesmo devidamente correto.
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.26.70056272-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 16:09
06/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1666/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1681/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1681/2026 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência o leiloeiro Hugo Alexandre Pedro Alem do edital da hasta pública de fls 503/508, estando o mesmo devidamente correto. Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
06/07/2026		Ato ordinatório Nota de Cartório: Ciência o leiloeiro Hugo Alexandre Pedro Alem do edital da hasta pública de fls 503/508, estando o mesmo devidamente correto.
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.26.70056272-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 16:09
06/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1666/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
03/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1666/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fica autorizado leilão exclusivamente eletrônico. 2) Ficam as partes intimadas das datas do leilão, via DJE. 3) Proceda, a parte exequente, o fornecimento do cálculo atualizado do débito. 4) Confira, a serventia, a minuta do edital retro fornecida. Após, ciência ao leiloeiro, via ato ordinatório. Intime-se. Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
03/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fica autorizado leilão exclusivamente eletrônico. 2) Ficam as partes intimadas das datas do leilão, via DJE. 3) Proceda, a parte exequente, o fornecimento do cálculo atualizado do débito. 4) Confira, a serventia, a minuta do edital retro fornecida. Após, ciência ao leiloeiro, via ato ordinatório. Intime-se.
03/07/2026		Conclusos para Decisão
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1652/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1652/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca da juntada do edital do leilão eletrônico determinado nos autos, sendo que o primeiro pregão terá início em 01/09/2026 a partir das 08h00min. Caso os lances ofertados não atinjam o valor mínimo de venda do(s) bem(ns), a praça seguirá sem interrupção até o dia 24/09/2026 às 15h00min, em segundo pregão, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
02/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da juntada do edital do leilão eletrônico determinado nos autos, sendo que o primeiro pregão terá início em 01/09/2026 a partir das 08h00min. Caso os lances ofertados não atinjam o valor mínimo de venda do(s) bem(ns), a praça seguirá sem interrupção até o dia 24/09/2026 às 15h00min, em segundo pregão, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação.
02/07/2026		Conclusos para Despacho
02/07/2026		Documento Juntado
02/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRS.26.70054997-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/07/2026 18:37
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1570/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1570/2026 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o envio do e-mail de fls. 495. Int. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
24/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se o envio do e-mail de fls. 495. Int.
24/06/2026		Conclusos para Despacho
23/06/2026		Conclusos para Despacho
23/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - BA - Perito Não Manifestou
14/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1068/2026 Teor do ato: Vistos. 1.) Nomeio o leiloeiro "HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM - JUCESP 935 - www.vegasleiloes.com.br" para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real. Intime-o, a serventia, via e-mail (pois já estava cadastrado nos autos). 2.) O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e de 20 (vinte) dias o segundo, em datas a serem designadas pelo leiloeiro. Na 1ª hasta pública, serão captados lances a partir do valor da Avaliação de fls. 462, no importe de R$38.400,00. 3.) Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, desde que devidamente publicado o edital nos termos do artigo 887, parágrafo 2º do CPC, deverão, ainda, obedecer o artigo 891, parágrafo único do CPC. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 895 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Comunique-se o leiloeiro, providenciando a Serventia o cadastro da presente nomeação no Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do comunicado conjunto nº 690/2017 para as providências necessárias. 4.) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5.) Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento supra, do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto/termo de penhora de fls. 383, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos. Deverá o leiloeiro certificar se, existindo penhoras ou gravames averbados na matricula do bem, deverá ser oficiado aos Juízos onde tem curso os processos que originaram as averbações e a eventuais credores hipotecários informado sobre a atual fase destes autos, das datas designadas para as hastas e em caso de arrematação, da realização desta para efeito de eventual concurso de credores. 6.) Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, o leiloeiro deverá providenciar a intimação dos mesmos. 7.) Elaborado o edital pelo leiloeiro, não sendo mais necessária a aprovação da minuta por esta serventia, o leiloeiro providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta, com eventual ressarcimento das despesas. 8.) Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, além dos decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 9.) Fica intimado o executado de que a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida ao leiloeiro de 2% (dois por cento) do valor do acordo. 10.) Valendo este despacho como ofício, autorizo os prepostos do leiloeiro acima nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.) Nomeio o leiloeiro "HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM - JUCESP 935 - www.vegasleiloes.com.br" para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real. Intime-o, a serventia, via e-mail (pois já estava cadastrado nos autos). 2.) O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e de 20 (vinte) dias o segundo, em datas a serem designadas pelo leiloeiro. Na 1ª hasta pública, serão captados lances a partir do valor da Avaliação de fls. 462, no importe de R$38.400,00. 3.) Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, desde que devidamente publicado o edital nos termos do artigo 887, parágrafo 2º do CPC, deverão, ainda, obedecer o artigo 891, parágrafo único do CPC. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 895 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Comunique-se o leiloeiro, providenciando a Serventia o cadastro da presente nomeação no Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do comunicado conjunto nº 690/2017 para as providências necessárias. 4.) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5.) Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento supra, do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto/termo de penhora de fls. 383, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos. Deverá o leiloeiro certificar se, existindo penhoras ou gravames averbados na matricula do bem, deverá ser oficiado aos Juízos onde tem curso os processos que originaram as averbações e a eventuais credores hipotecários informado sobre a atual fase destes autos, das datas designadas para as hastas e em caso de arrematação, da realização desta para efeito de eventual concurso de credores. 6.) Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, o leiloeiro deverá providenciar a intimação dos mesmos. 7.) Elaborado o edital pelo leiloeiro, não sendo mais necessária a aprovação da minuta por esta serventia, o leiloeiro providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta, com eventual ressarcimento das despesas. 8.) Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, além dos decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 9.) Fica intimado o executado de que a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida ao leiloeiro de 2% (dois por cento) do valor do acordo. 10.) Valendo este despacho como ofício, autorizo os prepostos do leiloeiro acima nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se.
05/05/2026		Conclusos para Decisão
04/05/2026		Conclusos para Despacho
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.26.70035275-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 12:13
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1009/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, em 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
27/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, em 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - BA - Partes Não Manifestaram Despacho
19/02/2026		Ofício Juntado
19/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2026		Certidão de Cartório Expedida 0 - Certidão (Auto) - Cumprimento da Determinação
18/02/2026		Ofício Expedido Ofício - Liberar Honorários de Perito - Defensoria Pública
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0324/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 439 e seguintes: digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Oficie-se ao(à) Ilustríssimo(a). Sr(a). Procurador-Chefe da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, solicitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de determinar o pagamento de honorários periciais definitivos em favor do(a) perito(a) judicial, Reinaldo Davi Cantori, nomeado(a) por este Juízo - Laudo Pericial - Avaliação de Imóvel, nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29/08/2008, uma vez que o trabalho já foi concluído, a contento. Este despacho vale como ofício e deverá ser encaminhado ao e-mail: regional.ribeiraopreto@defensoria.sp.def.br, pela Serventia. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvbarretos@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 439 e seguintes: digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Oficie-se ao(à) Ilustríssimo(a). Sr(a). Procurador-Chefe da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, solicitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de determinar o pagamento de honorários periciais definitivos em favor do(a) perito(a) judicial, Reinaldo Davi Cantori, nomeado(a) por este Juízo - Laudo Pericial - Avaliação de Imóvel, nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29/08/2008, uma vez que o trabalho já foi concluído, a contento. Este despacho vale como ofício e deverá ser encaminhado ao e-mail: regional.ribeiraopreto@defensoria.sp.def.br, pela Serventia. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvbarretos@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int.
09/02/2026		Conclusos para Decisão
09/02/2026		Conclusos para Despacho
08/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.26.70009430-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/02/2026 19:44
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2555/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2555/2025 Teor do ato: Fls. 435: Ciência às partes da designação de data para VISTORIA. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
16/12/2025		Ato ordinatório Fls. 435: Ciência às partes da designação de data para VISTORIA.
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.25.70132492-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 15/12/2025 17:22
15/12/2025		Intimação Juntada
02/12/2025		Ofício Juntado
02/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1989/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1989/2025 Teor do ato: Aguarde-se a confirmação da reserva. Int. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
20/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a confirmação da reserva. Int.
20/10/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2025		Certidão de Cartório Expedida 0 - Certidão (Auto) - Cumprimento da Determinação
26/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.25.70099039-3 Tipo da Petição: Pedido de Documentos – Peritos Data: 17/09/2025 17:43
15/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - BA - Parte(s) Autora(s) Não Manifestou - Despacho
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1418/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1418/2025 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência à(s) parte(s) do(s) documento(s) retro juntado(s). Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
26/08/2025		Ato ordinatório Nota de Cartório: Ciência à(s) parte(s) do(s) documento(s) retro juntado(s).
09/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/07/2025		Intimação Juntada
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.25.70068220-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/07/2025 23:18
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0782/2025 Teor do ato: Vistos. Nomeio em substituição Reinaldo Davi Cantori, que deverá se manifestar nos termos de fls. 403. Intime-se. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
26/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nomeio em substituição Reinaldo Davi Cantori, que deverá se manifestar nos termos de fls. 403. Intime-se.
26/06/2025		Expedição de documento Certidão - BA - Nomeação de Perito - Leiloeiro - Cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça, Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça
26/06/2025		Conclusos para Decisão
24/06/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.25.70047785-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/05/2025 19:26
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0412/2025 Teor do ato: Vistos. Para proceder à avaliação do imóvel penhorado às fls. 383, nomeio GERALDO AUGUSTO GAETA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ficando ciente que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, e os honorários serão arcados pela Defensoria Pública. Em caso de aceitação, oficie-se para a reserva dos honorários - 2. ENGENHARIA/ARQUITETURA; 1. Avaliação de imóvel urbano Grau II ; 1. 58 UFESPs. O currículo e as informações profissionais do perito/avaliador, encontram-se disponíveis no cadastro de auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Laudo: 60 dias Intime-se. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
07/05/2025		Expedição de documento Certidão - BA - Nomeação de Perito - Leiloeiro - Cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça, Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para proceder à avaliação do imóvel penhorado às fls. 383, nomeio GERALDO AUGUSTO GAETA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ficando ciente que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, e os honorários serão arcados pela Defensoria Pública. Em caso de aceitação, oficie-se para a reserva dos honorários - 2. ENGENHARIA/ARQUITETURA; 1. Avaliação de imóvel urbano Grau II ; 1. 58 UFESPs. O currículo e as informações profissionais do perito/avaliador, encontram-se disponíveis no cadastro de auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Laudo: 60 dias Intime-se.
07/05/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.25.70030412-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 14:18
17/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.25.70025520-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2025 20:50
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0236/2025 Teor do ato: Vistos. Chamo os autos à conclusão para determinar o cancelamento do leilão. Comunique-se a gestora. Intime-se. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0236/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância da parte exequente, defiro a substituição da penhora do imóvel penhorado nos autos pelo imóvel APTO 302, COTA 09, PAV 03, SOLAR DAS ÁGUAS, descrito na matrícula nº 104.343 do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia (fls. 375/376), em nome da parte executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Em consequência, declaro levantada a penhora realizada às folhas 133. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
14/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo os autos à conclusão para determinar o cancelamento do leilão. Comunique-se a gestora. Intime-se.
14/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a concordância da parte exequente, defiro a substituição da penhora do imóvel penhorado nos autos pelo imóvel APTO 302, COTA 09, PAV 03, SOLAR DAS ÁGUAS, descrito na matrícula nº 104.343 do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia (fls. 375/376), em nome da parte executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Em consequência, declaro levantada a penhora realizada às folhas 133. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se.
13/03/2025		Conclusos para Decisão
13/03/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.25.70023327-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 10:08
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0200/2025 Teor do ato: Folhas 370/375: manifeste-se o exequente, com a urgência que o caso requer. Intime-se. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
05/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Folhas 370/375: manifeste-se o exequente, com a urgência que o caso requer. Intime-se.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.25.70017032-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 11:49
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.25.70011752-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 10:13
16/01/2025		Documento Juntado
15/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRS.25.70002705-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/01/2025 14:50
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0009/2025 Teor do ato: Vistos. 1.) A) Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, entretanto, nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a sanar. A matéria avençada no recurso configura irresignação contra o próprio mérito da decisão embargada, devendo ser ressaltado que os embargos de declaração não se prestam a impugnar o conteúdo da decisão impugnada, o que deverá ser objeto do meio processual adequado. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados, uma vez que não verificado qualquer vício na decisão impugnada. B) Nomeio o leiloeiro "HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM - JUCEP 935 - WWW.VEGASLEILOES.COM.BR", para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet www.sbjud.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2.) Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 900, parágrafos 1º e 2º do CPC, fica designado o dia 31/03/2025 para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação de fls. 220, no importe de R$ 28.900,00. 3.) Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 23/04/2025 às 12:00h. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, desde que devidamente publicado o edital nos termos do artigo 887, parágrafo 2º do CPC, deverão, ainda, obedecer o artigo 891, parágrafo único do CPC. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 895 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Comunique-se o leiloeiro, providenciando a Serventia o cadastro da presente nomeação no Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do comunicado conjunto nº 690/2017 para as providências necessárias. 4.) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5.) Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento supra, do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora de fls. 133, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos. Deverá o leiloeiro certificar se, existindo penhoras ou gravames averbados na matricula do bem, deverá ser oficiado aos Juízos onde tem curso os processos que originaram as averbações e a eventuais credores hipotecários informado sobre a atual fase destes autos, das datas designadas para as hastas e em caso de arrematação, da realização desta para efeito de eventual concurso de credores. 6.) Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, o leiloeiro deverá providenciar a intimação dos mesmos. 7.) Elaborado e aprovado o edital, o leiloeiro providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta, com eventual ressarcimento das despesas. 8.) Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, além dos decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 9.) Fica intimado o executado de que a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida ao leiloeiro de 2% (dois por cento) do valor do acordo. 10.) Valendo este despacho como ofício, autorizo os prepostos do leiloeiro acima nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
08/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025		Expedição de documento Certidão - BA - Nomeação de Perito - Leiloeiro - Cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça, Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça
08/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.) A) Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, entretanto, nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a sanar. A matéria avençada no recurso configura irresignação contra o próprio mérito da decisão embargada, devendo ser ressaltado que os embargos de declaração não se prestam a impugnar o conteúdo da decisão impugnada, o que deverá ser objeto do meio processual adequado. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados, uma vez que não verificado qualquer vício na decisão impugnada. B) Nomeio o leiloeiro "HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM - JUCEP 935 - WWW.VEGASLEILOES.COM.BR", para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet www.sbjud.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2.) Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 900, parágrafos 1º e 2º do CPC, fica designado o dia 31/03/2025 para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação de fls. 220, no importe de R$ 28.900,00. 3.) Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 23/04/2025 às 12:00h. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, desde que devidamente publicado o edital nos termos do artigo 887, parágrafo 2º do CPC, deverão, ainda, obedecer o artigo 891, parágrafo único do CPC. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 895 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Comunique-se o leiloeiro, providenciando a Serventia o cadastro da presente nomeação no Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do comunicado conjunto nº 690/2017 para as providências necessárias. 4.) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5.) Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento supra, do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora de fls. 133, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos. Deverá o leiloeiro certificar se, existindo penhoras ou gravames averbados na matricula do bem, deverá ser oficiado aos Juízos onde tem curso os processos que originaram as averbações e a eventuais credores hipotecários informado sobre a atual fase destes autos, das datas designadas para as hastas e em caso de arrematação, da realização desta para efeito de eventual concurso de credores. 6.) Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, o leiloeiro deverá providenciar a intimação dos mesmos. 7.) Elaborado e aprovado o edital, o leiloeiro providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta, com eventual ressarcimento das despesas. 8.) Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, além dos decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 9.) Fica intimado o executado de que a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida ao leiloeiro de 2% (dois por cento) do valor do acordo. 10.) Valendo este despacho como ofício, autorizo os prepostos do leiloeiro acima nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se.
08/01/2025		Conclusos para Decisão
19/12/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRS.24.70153105-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/12/2024 15:56
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1152/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1152/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 324/327: mantenho a decisão de fls. 295 pelos seus próprios fundamentos, estando, inclusive, preclusa. Cumpra, a serventia, o despacho de fls. 310 na sua integralidade. Intime-se. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
10/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Designar Leilão-Praça - Agendamento Data
10/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 324/327: mantenho a decisão de fls. 295 pelos seus próprios fundamentos, estando, inclusive, preclusa. Cumpra, a serventia, o despacho de fls. 310 na sua integralidade. Intime-se.
09/12/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.24.70139768-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 14:59
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.24.70129247-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 09:20
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0972/2024 Teor do ato: Providencie a parte autora a juntada da matrícula atualizada do imóvel, conforme despacho de fls. 310, item 4. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
21/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora a juntada da matrícula atualizada do imóvel, conforme despacho de fls. 310, item 4.
21/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0965/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia: A regularidade do auto de penhora; A intimação do(s) executado(s) e suas esposa(s) se casado forem da penhora efetivada; A existência de cálculo atualizado do débito; A existência da certidão de registro do imóvel, devidamente atualizada, onde conste todos os ônus e gravames do bem penhorado; Se as partes encontram-se regularmente representadas nos autos ou se possuem endereço atualizado, bem como endereço de eventuais condôminos, usufrutuários e demais credores, para as devidas intimações; A existência de avaliação do bem com menos de 6 meses; A existência de recursos pendentes que obstem a realização da hasta. Após, estando devidamente regularizados os autos, providencie a Serventia o agendamento das datas para realização das hastas e voltem conclusos para designação. Existindo penhoras ou gravames averbados na matricula do bem, deverá ser oficiado aos Juízos onde tem curso os processos que originaram as averbações e a eventuais credores hipotecários informado sobre a atual fase destes autos, das datas designadas para as hastas e em caso de arrematação, da realização desta para efeito de eventual concurso de credores. Int. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
17/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a Serventia: A regularidade do auto de penhora; A intimação do(s) executado(s) e suas esposa(s) se casado forem da penhora efetivada; A existência de cálculo atualizado do débito; A existência da certidão de registro do imóvel, devidamente atualizada, onde conste todos os ônus e gravames do bem penhorado; Se as partes encontram-se regularmente representadas nos autos ou se possuem endereço atualizado, bem como endereço de eventuais condôminos, usufrutuários e demais credores, para as devidas intimações; A existência de avaliação do bem com menos de 6 meses; A existência de recursos pendentes que obstem a realização da hasta. Após, estando devidamente regularizados os autos, providencie a Serventia o agendamento das datas para realização das hastas e voltem conclusos para designação. Existindo penhoras ou gravames averbados na matricula do bem, deverá ser oficiado aos Juízos onde tem curso os processos que originaram as averbações e a eventuais credores hipotecários informado sobre a atual fase destes autos, das datas designadas para as hastas e em caso de arrematação, da realização desta para efeito de eventual concurso de credores. Int.
15/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRS.24.70110211-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/09/2024 11:46
11/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.24.70106205-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 17:04
02/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0793/2024 Teor do ato: Vistos. O laudo de avaliação de fls. 195/228 deve ser adotado na sua integralidade, já que o valor encontrado foi minunciosamente apurado e especificado no decorrer do laudo pericial, o qual encontra-se ricamente instruído, o mesmo se falando dos esclarecimentos de fls. 284/289, fazendo o perito "... o saneamento da média, descartando os valores acima ou abaixo de 30% da mesma, calculando novas médias e limites pelo mesmo princípio até que todos os valores estejam dentro dos limites estabelecidos (este procedimento retira outliers da amostra, ou seja, valores muito acima ou muito abaixo da média)" (fls. 288). Ademais, o referido laudo foi confeccionado pelo perito Sr. Lucas Modotte Bernardo, de confiança deste Juízo. As considerações efetuadas pela parte executada devem ser afastadas pelas conclusões expostas no laudo pericial e esclarecimentos efetuados, os quais, repita-se, encontram-se ricamente instruídos, devendo ser adotados de forma integral. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
02/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O laudo de avaliação de fls. 195/228 deve ser adotado na sua integralidade, já que o valor encontrado foi minunciosamente apurado e especificado no decorrer do laudo pericial, o qual encontra-se ricamente instruído, o mesmo se falando dos esclarecimentos de fls. 284/289, fazendo o perito "... o saneamento da média, descartando os valores acima ou abaixo de 30% da mesma, calculando novas médias e limites pelo mesmo princípio até que todos os valores estejam dentro dos limites estabelecidos (este procedimento retira outliers da amostra, ou seja, valores muito acima ou muito abaixo da média)" (fls. 288). Ademais, o referido laudo foi confeccionado pelo perito Sr. Lucas Modotte Bernardo, de confiança deste Juízo. As considerações efetuadas pela parte executada devem ser afastadas pelas conclusões expostas no laudo pericial e esclarecimentos efetuados, os quais, repita-se, encontram-se ricamente instruídos, devendo ser adotados de forma integral. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, em 15 dias. Intime-se.
30/08/2024		Conclusos para Decisão
22/08/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - BA - Parte(s) Autora(s) Não Manifestou - Ato Ordinatório
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.24.70085112-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2024 13:54
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0619/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial retro juntado. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
16/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial retro juntado.
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.24.70081808-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/07/2024 01:13
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0519/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a impugnação da executada de fls. 239/240, com documentos de fls. 241272, ao laudo pericial produzido às fls. 193/228, nos termos do artigo 477, §2º, do CPC, intime-se o Sr. Perito para que preste esclarecimentos sobre o quanto suscitado na mencionada impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, dê-se vista às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intime-se. Barretos, 13 de junho de 2024. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
14/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a impugnação da executada de fls. 239/240, com documentos de fls. 241272, ao laudo pericial produzido às fls. 193/228, nos termos do artigo 477, §2º, do CPC, intime-se o Sr. Perito para que preste esclarecimentos sobre o quanto suscitado na mencionada impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, dê-se vista às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intime-se. Barretos, 13 de junho de 2024.
13/06/2024		Conclusos para Sentença
27/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - BA - Parte(s) Autora(s) Não Manifestou - Despacho
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Fls. 241/272: ciência à parte autora para eventual manifestação, em 15 dias. Int. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
11/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 241/272: ciência à parte autora para eventual manifestação, em 15 dias. Int.
11/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - BA - Parte(s) Autora(s) Não Manifestou - Despacho
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.24.70017996-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2024 15:04
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Documento Juntado
15/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0111/2024 Teor do ato: Vistos. Oficie-se para a devida liberação dos honorários periciais reservados em favor do perito nomeado. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Int. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP), Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO)
15/02/2024		Ofício Expedido Ofício - Liberar Honorários de Perito - Defensoria Pública
14/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se para a devida liberação dos honorários periciais reservados em favor do perito nomeado. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Int.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Conclusos para Despacho
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.24.70002770-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/01/2024 18:35
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1093/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, intime-se o perito nomeado, por e-mail. Nos termos do Comunicado conjunto nº 1666/2017 foi disponibilizado no Portal e-Saj o peticionamento eletrônico aos Peritos, para a apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados, mediante a utilização de certificado digital, eventuais duvidas poderão ser acessadas no Portal do Tribunal de Justiça http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011. Int. Btos., d.s. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP), Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO)
21/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão retro, intime-se o perito nomeado, por e-mail. Nos termos do Comunicado conjunto nº 1666/2017 foi disponibilizado no Portal e-Saj o peticionamento eletrônico aos Peritos, para a apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados, mediante a utilização de certificado digital, eventuais duvidas poderão ser acessadas no Portal do Tribunal de Justiça http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011. Int. Btos., d.s.
17/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - BA - Perito(a) Não Encaminhou Laudo
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0791/2023 Teor do ato: Fls. 183: ciência à(s) parte(s) do agendamento da perícia designada para o dia 25/09/2023, às 09:00 horas. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP), Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO)
22/08/2023		Ato ordinatório Fls. 183: ciência à(s) parte(s) do agendamento da perícia designada para o dia 25/09/2023, às 09:00 horas.
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.23.70101203-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 21/08/2023 16:30
11/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2023		Documento Juntado
12/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
10/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de documento.
10/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Resposta Ofício
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de ofício à Defensoria Pública para reserva de honorários do perito(a) nomeado(a).
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.22.70136933-9 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito Data: 15/12/2022 14:59
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1177/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1177/2022 Teor do ato: Vistos. Para avaliar o(s) bem(ns) penhorado(s), nomeio LUCAS MODOTTE BERNARDO, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ressaltando que o exequente é beneficiário da gratuidade da justiça, sendo que os honorários periciais deverão ser pagos pelo convênio da Defensoria Pública, devendo ser oficiado para reserva após a aceitação do encargo. O currículo e as informações profissionais do perito/avaliador, encontram-se disponíveis no cadastro de auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP), Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO)
13/12/2022		Expedição de documento Certidão - BA - Nomeação de Perito - Leiloeiro - Cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça, Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça
13/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para avaliar o(s) bem(ns) penhorado(s), nomeio LUCAS MODOTTE BERNARDO, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ressaltando que o exequente é beneficiário da gratuidade da justiça, sendo que os honorários periciais deverão ser pagos pelo convênio da Defensoria Pública, devendo ser oficiado para reserva após a aceitação do encargo. O currículo e as informações profissionais do perito/avaliador, encontram-se disponíveis no cadastro de auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.
13/12/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.22.70115563-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 09:43
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0999/2022 Teor do ato: Fls. 136: ciência à parte autora, devendo se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 20 dias, nos termos da decisão de fls. 133. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP), Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO)
20/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 136: ciência à parte autora, devendo se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 20 dias, nos termos da decisão de fls. 133.
20/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Penhora Imóvel - Parte Executada Intimada Advogado - Não Manifestou
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0831/2022 Teor do ato: Vistos, Por conta e risco da parte exequente, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 68.367 do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia (fls. 114/115), em nome da parte executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP), Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO)
01/09/2022		Penhora Deferida Vistos, Por conta e risco da parte exequente, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 68.367 do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia (fls. 114/115), em nome da parte executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Int.
31/08/2022		Conclusos para Decisão
31/08/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0677/2022 Teor do ato: Atendendo ao pedido formulado pelo exequente, defiro a intimação do executado, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. Em caso de inércia, voltem conclusos para análise do pedido de penhora. Intime-se. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP), Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO)
18/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Atendendo ao pedido formulado pelo exequente, defiro a intimação do executado, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. Em caso de inércia, voltem conclusos para análise do pedido de penhora. Intime-se.
15/07/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.22.70048579-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 09:51
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia do exequente (certidão de fl. 122), não há como aceitar o bem oferecido em penhora. Assim, indique a parte exequente bens da parte executada passíveis de penhora, procedendo-se às diligências no sentido de juntar aos autos as devidas certidões, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, inclusive, o cálculo atualizado do débito. Inerte ou inexistindo bens passíveis de penhora, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP), Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO)
19/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a inércia do exequente (certidão de fl. 122), não há como aceitar o bem oferecido em penhora. Assim, indique a parte exequente bens da parte executada passíveis de penhora, procedendo-se às diligências no sentido de juntar aos autos as devidas certidões, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, inclusive, o cálculo atualizado do débito. Inerte ou inexistindo bens passíveis de penhora, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Int.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - BA - Parte(s) Autora(s) Não Manifestou - Ato Ordinatório
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0303/2022 Teor do ato: Fls. 111/118: manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP), Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO)
01/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 111/118: manifeste-se a parte exequente.
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.22.70023513-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 15:13
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0131/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO 1: Ciência da certidão de fls. 107. NOTA DE CARTÓRIO 2: Fica o impugnante/executado para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do débito que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento, devendo ainda sofrer o acréscimo da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, ambos previstos no art. 523, §1º do CPC, ante a ausência de pagamento voluntário, nos termos da decisão de fls. 101/104. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP), Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO)
13/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO 1: Ciência da certidão de fls. 107. NOTA DE CARTÓRIO 2: Fica o impugnante/executado para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do débito que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento, devendo ainda sofrer o acréscimo da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, ambos previstos no art. 523, §1º do CPC, ante a ausência de pagamento voluntário, nos termos da decisão de fls. 101/104.
13/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - BA - Decorrido Prazo - Parte(s) Não Apresentou(m) Recurso - Decisão
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1121/2021 Teor do ato: Assim, uma vez constatado o alegado excesso de execução e, pelos motivos acima alinhavados, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ofertada pelo impugnante/executado, para afastar o excesso apurado no cálculo de fls. 99, realizado com base nos critérios fixados no título executivo judicial que devem nortear sua elaboração, tornando consolidado o valor do débito exequendo no montante de R$ 18.901,87 , em outubro/2021. Em face da sucumbência no presente incidente condeno o exequente, ora impugnado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa fixados em 10% sobre a diferença entre o valor pleiteado na inicial (R$ 20.382,99) e o valor da condenação (R$ 18.901,87) por representar o proveito econômico obtido em favor da impugnante, o que faço com fundamento no art. 85, §2º do Novo Código de Processo Civil, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada a prévia comprovação da circunstância expressa no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a condição do exequente/impugnado de beneficiário da justiça gratuita. Após a preclusão da presente decisão, intime-se o impugnante/executado para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do débito que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento, devendo ainda sofrer o acréscimo da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, ambos previstos no art. 523, §1º do CPC, ante a ausência de pagamento voluntário. Intime-se. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO), Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO)
30/11/2021		Decisão Assim, uma vez constatado o alegado excesso de execução e, pelos motivos acima alinhavados, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ofertada pelo impugnante/executado, para afastar o excesso apurado no cálculo de fls. 99, realizado com base nos critérios fixados no título executivo judicial que devem nortear sua elaboração, tornando consolidado o valor do débito exequendo no montante de R$ 18.901,87 , em outubro/2021. Em face da sucumbência no presente incidente condeno o exequente, ora impugnado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa fixados em 10% sobre a diferença entre o valor pleiteado na inicial (R$ 20.382,99) e o valor da condenação (R$ 18.901,87) por representar o proveito econômico obtido em favor da impugnante, o que faço com fundamento no art. 85, §2º do Novo Código de Processo Civil, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada a prévia comprovação da circunstância expressa no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a condição do exequente/impugnado de beneficiário da justiça gratuita. Após a preclusão da presente decisão, intime-se o impugnante/executado para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do débito que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento, devendo ainda sofrer o acréscimo da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, ambos previstos no art. 523, §1º do CPC, ante a ausência de pagamento voluntário. Intime-se.
30/11/2021		Conclusos para Decisão
22/11/2021		Conclusos para Despacho
01/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.21.70101552-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2021 18:20
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0937/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0937/2021 Teor do ato: Vistos. Com fundamento no artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a executada, no prazo de quinze dias, sobre os documentos juntados pela parte contrária. Intime-se. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO), Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO)
05/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com fundamento no artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a executada, no prazo de quinze dias, sobre os documentos juntados pela parte contrária. Intime-se.
04/10/2021		Conclusos para Despacho
04/10/2021		Conclusos para Decisão
01/10/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.21.70086801-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 17:30
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0789/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0789/2021 Teor do ato: Sobre a impugnação apresentada, manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s). Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO)
24/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a impugnação apresentada, manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s).
18/08/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WBRS.21.70075931-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 18/08/2021 13:14
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 944-954
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0657/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente caso não possua advogado (artigo 523 e §§ do Código de Processo Civil). Em caso de não pagamento ficará o montante acrescido de multa no percentual de 10% e mais honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor do débito. Independente do depósito do valor solicitado ou de nova intimação, fica a parte executada cientificada que decorrido o prazo acima, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento da sentença, nos termos do artigo 525, e seus §§ do Código de Processo Civil. 2) Na inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, procedendo-se às diligências no sentido de juntar aos autos as devidas certidões, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, inclusive, o cálculo atualizado do débito. 3) Sem manifestação ou inexistindo bens passíveis de penhora, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Dillyanne de Vasconcelos Marques Magalhães (OAB 322364/SP), CLAUDIO CAMOZZI (OAB 18727/GO)
19/07/2021		Decisão Vistos. 1) Intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente caso não possua advogado (artigo 523 e §§ do Código de Processo Civil). Em caso de não pagamento ficará o montante acrescido de multa no percentual de 10% e mais honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor do débito. Independente do depósito do valor solicitado ou de nova intimação, fica a parte executada cientificada que decorrido o prazo acima, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento da sentença, nos termos do artigo 525, e seus §§ do Código de Processo Civil. 2) Na inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, procedendo-se às diligências no sentido de juntar aos autos as devidas certidões, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, inclusive, o cálculo atualizado do débito. 3) Sem manifestação ou inexistindo bens passíveis de penhora, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Int.
19/07/2021		Conclusos para Decisão
19/07/2021		Conclusos para Despacho
25/06/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1003435-39.2015.8.26.0066

Data	Tipo
18/08/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
17/09/2021	Petições Diversas
01/11/2021	Petição Intermediária
16/03/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Petições Diversas
25/10/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito
21/08/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
16/01/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/02/2024	Petição Intermediária
16/07/2024	Manifestação do Perito
22/07/2024	Petição Intermediária
03/09/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Pedido de Habilitação
23/10/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Embargos de Declaração
15/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
07/02/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
16/03/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Manifestação do Perito
06/07/2025	Manifestação do Perito
17/09/2025	Pedido de Documentos – Peritos
15/12/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
07/02/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/04/2026	Petições Diversas
01/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
06/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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