Reqte	Rafael Cavalcante de Souza Advogado:  Rafael Cavalcante de Souza
Reqdo	Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Osmar Honorato Alves   Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento
Adm-Terc.	F. REZENDE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Advogado:  Frederico Antonio Oliveira de Rezende

Reqte	Rafael Cavalcante de Souza Advogado:  Rafael Cavalcante de Souza
Reqdo	Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Osmar Honorato Alves   Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento
Reqdo	Industria e Comercio de Moveis Jm Barreto Ltda Advogado:  Osmar Honorato Alves   Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento
Adm-Terc.	F. REZENDE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Advogado:  Frederico Antonio Oliveira de Rezende

Data		Movimento
09/10/2019		Arquivado Definitivamente
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2005/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 4522/4524
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 2005/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpridas as formalidades, arquivem-se. Int. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Rafael Cavalcante de Souza (OAB 297854/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
25/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Cumpridas as formalidades, arquivem-se. Int.
24/09/2019		Conclusos para Despacho
09/10/2019		Arquivado Definitivamente
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2005/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 4522/4524
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 2005/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpridas as formalidades, arquivem-se. Int. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Rafael Cavalcante de Souza (OAB 297854/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
25/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Cumpridas as formalidades, arquivem-se. Int.
24/09/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2019		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu em 13.09.2019 o prazo para recurso da decisão de fls. 38/39.
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1653/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 3699/3727
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 1653/2019 Teor do ato: Vistos. A certidão de fls. 37 confirma que a impugnação é tempestiva e por suspensão de prazo publicada pelo Tribunal de Justiça. Anoto, ademais, que o prazo de impugnação creditória tem natureza processual, ou ao menos mista, pelo que deve ser contado em dias úteis (a decisão de deferimento da Recuperação, por isso, não previu sua contagem em dias corridos). No mérito. A discussão refere-se a verba honorária de sucumbência. A atualização de débito, tanto por Impugnante como por Administrador é a mesma. São erros da planilha do Impugnante: (i) acrescer juros de mora ao valor da causa para depois fazer incidir a verba honorária. Isso não é possível. O valor de causa é atualizado até a data do cálculo, sem juros de mora, que tem incidência diversa e com marco temporal próprio sob pena de bis in idem. (ii) fez incidir honorários processuais sucumbenciais arbitrados em cumprimento de sentença mas posteriores ao deferimento da recuperação judicial; (iii) fez incidir multa de 10% sobre o débito em cumprimento e sentença, mas arbitrada após o pedido de recuperação judicial. Os cálculos do Administrador Judicial conforme planilhas de fls. 29/35 corrigem o equívoco e bem apontam o valor devido ao Impugnante. Assim, determino retificação do crédito a seguir discriminado no quadro geral de Credores: (i) RAFAEL CAVALCANTI DE SOUZA. R$ 10.469,12. Classe Trabalhista. Retifique-se, pelo Administrador, conforme art. 18 da Lei de Falências. Sem honorários pela natureza interlocutória da decisão art. 17 do mesmo diploma. Intime-se. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Rafael Cavalcante de Souza (OAB 297854/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1618/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 3133/3137
15/08/2019		Decisão Vistos. A certidão de fls. 37 confirma que a impugnação é tempestiva e por suspensão de prazo publicada pelo Tribunal de Justiça. Anoto, ademais, que o prazo de impugnação creditória tem natureza processual, ou ao menos mista, pelo que deve ser contado em dias úteis (a decisão de deferimento da Recuperação, por isso, não previu sua contagem em dias corridos). No mérito. A discussão refere-se a verba honorária de sucumbência. A atualização de débito, tanto por Impugnante como por Administrador é a mesma. São erros da planilha do Impugnante: (i) acrescer juros de mora ao valor da causa para depois fazer incidir a verba honorária. Isso não é possível. O valor de causa é atualizado até a data do cálculo, sem juros de mora, que tem incidência diversa e com marco temporal próprio sob pena de bis in idem. (ii) fez incidir honorários processuais sucumbenciais arbitrados em cumprimento de sentença mas posteriores ao deferimento da recuperação judicial; (iii) fez incidir multa de 10% sobre o débito em cumprimento e sentença, mas arbitrada após o pedido de recuperação judicial. Os cálculos do Administrador Judicial conforme planilhas de fls. 29/35 corrigem o equívoco e bem apontam o valor devido ao Impugnante. Assim, determino retificação do crédito a seguir discriminado no quadro geral de Credores: (i) RAFAEL CAVALCANTI DE SOUZA. R$ 10.469,12. Classe Trabalhista. Retifique-se, pelo Administrador, conforme art. 18 da Lei de Falências. Sem honorários pela natureza interlocutória da decisão art. 17 do mesmo diploma. Intime-se.
15/08/2019		Conclusos para Decisão
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 1618/2019 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a tempestividade da presente impugnação de crédito Houve alegação de extemporaneidade pelo Administrador a fls. 26. O Juízo, porém, sabe que o Tribunal publicou comunicado de suspensão de prazo em dias específicos e que poderiam influir em sua contagem. Int. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Rafael Cavalcante de Souza (OAB 297854/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
14/08/2019		Conclusos para Despacho
14/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a presente impugnação é tempestiva, sendo que foi protocolizada no dia 23.07.2019 e o decurso do prazo para apresentação de impugnação contra a relação de credores decorreu somente em 25.07.2017, considerando que houve suspensão de prazos nos dias 10,11 e 12 de julho de 2019, conforme comunicado da Presidência e Corregedoria Geral da Justiça que veiculou na intranet em 15.07.2019.
14/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Certifique-se a tempestividade da presente impugnação de crédito Houve alegação de extemporaneidade pelo Administrador a fls. 26. O Juízo, porém, sabe que o Tribunal publicou comunicado de suspensão de prazo em dias específicos e que poderiam influir em sua contagem. Int.
14/08/2019		Conclusos para Despacho
13/08/2019		Conclusos para Despacho
12/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.19.70071005-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2019 23:07
05/08/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WVTP.19.70068388-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 05/08/2019 14:51
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1480/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 3852/3854
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 1480/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as Recuperandas em até 05 dias. Em igual prazo, após, o Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Rafael Cavalcante de Souza (OAB 297854/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
24/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se as Recuperandas em até 05 dias. Em igual prazo, após, o Administrador Judicial. Int.
23/07/2019		Conclusos para Despacho
23/07/2019		Conclusos para Despacho
23/07/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001354-30.2019.8.26.0664

Data	Tipo
05/08/2019	Manifestação sobre a Impugnação
12/08/2019	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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