Reqte	FLAVIA GRACIELA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado:  Lucas Barbosa Lopes de Souza
Reqdo	Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Osmar Honorato Alves   Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento
Adm-Terc.	F. REZENDE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Advogado:  Frederico Antonio Oliveira de Rezende

Reqte	FLAVIA GRACIELA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado:  Lucas Barbosa Lopes de Souza
Reqdo	Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Osmar Honorato Alves   Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento
Reqdo	Industria e Comercio de Moveis Jm Barreto Ltda Advogado:  Osmar Honorato Alves   Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento
Adm-Terc.	F. REZENDE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Advogado:  Frederico Antonio Oliveira de Rezende

Data		Movimento
09/10/2019		Arquivado Definitivamente
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1890/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 3790/3791
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1890/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpridas as formalidades, arquivem-se. Int. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Lucas Barbosa Lopes de Souza (OAB 305051/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
12/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Cumpridas as formalidades, arquivem-se. Int.
11/09/2019		Conclusos para Despacho
09/10/2019		Arquivado Definitivamente
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1890/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 3790/3791
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1890/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpridas as formalidades, arquivem-se. Int. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Lucas Barbosa Lopes de Souza (OAB 305051/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
12/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Cumpridas as formalidades, arquivem-se. Int.
11/09/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu em 09.09.2019 o prazo para recurso da decisão retro.
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1618/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 3133/3137
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 1618/2019 Teor do ato: Vistos. Honorários contratuais não são oponíveis ao sucumbente do processo de conhecimento. Firmados entre Advogado e cliente, deve-os este àquele. Ainda que contratados quota litis, o devedor da quantia é o patrocinado na causa pelo Causídico e não a parte adversa. Antes do CPC de 2016 a condenação em honorários processuais no Processo Civil tinha por destinatário não o Advogado, mas a parte, e como finalidade precípua de compensar o gasto que o vencedor teve com a contratação de seu Patrono. O novo CPC inverteu essa ordem. Hoje, o crédito de honorários processuais é devido diretamente ao Advogado, como verba autônoma de titularidade distinta da do cliente. Justamente por isso é que, neste caso em concreto, honorários processuais são classificados como verba trabalhista e contratuais como quirografários em favor do cliente e não do Patrono. Quanto a valores, não há divergência. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para determinar a retificação de créditos conforme abaixo discriminado: (i) FLAVIA GRACIELA DE OLIVEIRA SANTOS. R$ 36.833,73. Classe Quirografária. (ii) LUCAS BARBOSA DE SOUZA. R$ 9.208,43. Classe Trabalhista. Retifique-se, pelo Administrador, conforme art. 18 da Lei de Falências. Sem honorários pela natureza interlocutória da decisão art. 17 do mesmo diploma. Intime-se. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Lucas Barbosa Lopes de Souza (OAB 305051/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
14/08/2019		Decisão Vistos. Honorários contratuais não são oponíveis ao sucumbente do processo de conhecimento. Firmados entre Advogado e cliente, deve-os este àquele. Ainda que contratados quota litis, o devedor da quantia é o patrocinado na causa pelo Causídico e não a parte adversa. Antes do CPC de 2016 a condenação em honorários processuais no Processo Civil tinha por destinatário não o Advogado, mas a parte, e como finalidade precípua de compensar o gasto que o vencedor teve com a contratação de seu Patrono. O novo CPC inverteu essa ordem. Hoje, o crédito de honorários processuais é devido diretamente ao Advogado, como verba autônoma de titularidade distinta da do cliente. Justamente por isso é que, neste caso em concreto, honorários processuais são classificados como verba trabalhista e contratuais como quirografários em favor do cliente e não do Patrono. Quanto a valores, não há divergência. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para determinar a retificação de créditos conforme abaixo discriminado: (i) FLAVIA GRACIELA DE OLIVEIRA SANTOS. R$ 36.833,73. Classe Quirografária. (ii) LUCAS BARBOSA DE SOUZA. R$ 9.208,43. Classe Trabalhista. Retifique-se, pelo Administrador, conforme art. 18 da Lei de Falências. Sem honorários pela natureza interlocutória da decisão art. 17 do mesmo diploma. Intime-se.
14/08/2019		Conclusos para Decisão
14/08/2019		Conclusos para Despacho
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.19.70071569-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2019 20:24
07/08/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WVTP.19.70069313-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/08/2019 09:07
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1501/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 4017/4022
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 1501/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as Recuperandas em até 05 dias. Em igual prazo, após, o Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Lucas Barbosa Lopes de Souza (OAB 305051/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
26/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se as Recuperandas em até 05 dias. Em igual prazo, após, o Administrador Judicial. Int.
26/07/2019		Conclusos para Despacho
25/07/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001354-30.2019.8.26.0664

Data	Tipo
07/08/2019	Manifestação sobre a Impugnação
13/08/2019	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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