Exeqte	Deividi Roberto Medeiros Advogado:  Antonio Guerche Filho
Exectdo	Indústria e Comércio de Móveis Jm Barreto Ltda Advogado:  Osmar Honorato Alves   Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento

Exeqte	Deividi Roberto Medeiros Advogado:  Antonio Guerche Filho
Exeqte	Donizeti Boarollo Advogado:  Antonio Guerche Filho
Exeqte	Claudiane Souza Neves Advogado:  Antonio Guerche Filho
Exeqte	Diego Ornellas Roque de Souza Advogado:  Antonio Guerche Filho
Exeqte	Denise de Albuquerque Cardoso Advogado:  Antonio Guerche Filho
Exeqte	Denis Rodrigues Tenório Advogado:  Antonio Guerche Filho
Exeqte	Daniele Mendes dos Reis Advogado:  Antonio Guerche Filho
Exeqte	Alessandra da Silva Felix Advogado:  Antonio Guerche Filho
Exeqte	Danitiele da Silva Alvares Advogado:  Antonio Guerche Filho
Exeqte	Danisia de Oliveira Ferreira Advogado:  Antonio Guerche Filho
Exeqte	Danilo Rodrigues Advogado:  Antonio Guerche Filho
Exeqte	Danilo Flavio Combinato Advogado:  Antonio Guerche Filho
Exectdo	Indústria e Comércio de Móveis Jm Barreto Ltda Advogado:  Osmar Honorato Alves   Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento
Exectdo	Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Osmar Honorato Alves   Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento

Data		Movimento
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de intimar o leiloeiro uma vez que nestes autos ainda não havia hastas designadas. Nada Mais
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1552/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1552/2025 Teor do ato: Vistos. Suspenso o leilão. Anote-se. Intime-se o leiloeiro. Pode o exequente dizer em prosseguimento, em 30 dias, requerendo outras medidas. Sem manifestação, aguarde-se impulsionamento em arquivo. Int. Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Suspenso o leilão. Anote-se. Intime-se o leiloeiro. Pode o exequente dizer em prosseguimento, em 30 dias, requerendo outras medidas. Sem manifestação, aguarde-se impulsionamento em arquivo. Int.
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de intimar o leiloeiro uma vez que nestes autos ainda não havia hastas designadas. Nada Mais
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1552/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1552/2025 Teor do ato: Vistos. Suspenso o leilão. Anote-se. Intime-se o leiloeiro. Pode o exequente dizer em prosseguimento, em 30 dias, requerendo outras medidas. Sem manifestação, aguarde-se impulsionamento em arquivo. Int. Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Suspenso o leilão. Anote-se. Intime-se o leiloeiro. Pode o exequente dizer em prosseguimento, em 30 dias, requerendo outras medidas. Sem manifestação, aguarde-se impulsionamento em arquivo. Int.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Documento Juntado
01/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos autos nº 1008125-14/2025, foi determinada a suspensão do leilão designado nestes autos, conforme cópia trasladada que segue em frente.
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1511/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1511/2025 Teor do ato: Fica intimada a parte autora a informar nos autos os dados da empresa ABSOLUTA LEILÕES, quais sejam, CNPJ, telefone e principalmente e-mail para encaminhar a decisão que a nomeou para realizar o leilão e para cumprimento da decisão de fls.193/195. Prazo: 15 dias. Nada Mais. Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
30/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte autora a informar nos autos os dados da empresa ABSOLUTA LEILÕES, quais sejam, CNPJ, telefone e principalmente e-mail para encaminhar a decisão que a nomeou para realizar o leilão e para cumprimento da decisão de fls.193/195. Prazo: 15 dias. Nada Mais.
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1214/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1214/2025 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se o leilão, conforme decisão de fls. 193/195. Intime-se. Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prossiga-se o leilão, conforme decisão de fls. 193/195. Intime-se.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
17/08/2025		Conclusos para Despacho
17/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o promitente comprador, DENILSON DE GASPARI, foi regularmente intimado nos autos 0002911-93.2024.8.26.0664 e que o prazo para impugnação da penhora do imóvel de matrícula 58.417 decorreu em 23/06/2025. Nada Mais.
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0367/2025 Teor do ato: Vistos. O imóvel aqui penhorado também é objeto de penhora nos autos 0002911-93.2024.8.26.0664. Elabore-se anotação processual neste e naquele. Fls. 203/219: Despachei nos autos supramencionados, determinando a intimação do promitente comprador para manifestação. Assim, aqui, suspendo o cumprimento da decisão de fls. 193/195. Por economia processual, aguarde-se a intimação e eventual manifestação do promitente comprador nos autos 2911-93/24. Int. Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
05/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O imóvel aqui penhorado também é objeto de penhora nos autos 0002911-93.2024.8.26.0664. Elabore-se anotação processual neste e naquele. Fls. 203/219: Despachei nos autos supramencionados, determinando a intimação do promitente comprador para manifestação. Assim, aqui, suspendo o cumprimento da decisão de fls. 193/195. Por economia processual, aguarde-se a intimação e eventual manifestação do promitente comprador nos autos 2911-93/24. Int.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70048547-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 10:42
30/04/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70046830-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 09:55
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0351/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de cumprir, por ora, a decisão retro uma vez que não encontrei nos autos dados suficientes sobre a empresa indicada para realizar o leilão e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica intimada a parte autora a informar nos autos os dados da empresa ABSOLUTA LEILÕES, quais sejam, CNPJ, telefone e principalmente e-mail para encaminhar a decisão que a nomeou para realizar o leilão. Prazo: 15 dias. Nada Mais. Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que deixo de cumprir, por ora, a decisão retro uma vez que não encontrei nos autos dados suficientes sobre a empresa indicada para realizar o leilão e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica intimada a parte autora a informar nos autos os dados da empresa ABSOLUTA LEILÕES, quais sejam, CNPJ, telefone e principalmente e-mail para encaminhar a decisão que a nomeou para realizar o leilão. Prazo: 15 dias. Nada Mais.
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
18/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0333/2025 Teor do ato: Vistos. Em que pese a alegação da executada de que teria vendido o imóvel aqui penhorado (fls. 131/133), a documentação trazida aos autos (fls. 158/185) não abarca o bem aqui constrito, motivo pelo qual rejeito a manifestação. Assim: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel pertencente à executada (fls.117/118), conforme decisão de fls. 119/122. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente em fls. 141/142. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
17/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese a alegação da executada de que teria vendido o imóvel aqui penhorado (fls. 131/133), a documentação trazida aos autos (fls. 158/185) não abarca o bem aqui constrito, motivo pelo qual rejeito a manifestação. Assim: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel pertencente à executada (fls.117/118), conforme decisão de fls. 119/122. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente em fls. 141/142. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em 01/04/2025 o prazo para a requerida Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda se manifestar sobre a avaliação do imóvel penhorado conforme intimada às fls.139. Nada Mais.
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0289/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se. Int. Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
03/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70036614-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/04/2025 15:28
03/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se. Int.
02/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70035542-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 08:38
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70035395-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 17:48
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0249/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo de fls. 136. Int. Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
25/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o prazo de fls. 136. Int.
24/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70027651-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 10:16
12/03/2025		Documento Juntado
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70024394-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 11:38
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0181/2025 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda, através de seu procurador, do valor da Avaliação do imóvel penhorado, R$ 55.000,00 conforme Certidão de Avaliação às fls.134, fica também intimado a se manifestar sobre o valor no prazo de 15 dias. Fica intimada a parte autora da Certidão de Avaliação às fls.134 bem como se manifestar devendo dizer se pretende Adjudicar ou Alienar o imóvel, em ate 15 dias, podendo (i) optar por modalidade que melhor lhe pareça e (ii) indicar leiloeiro de sua preferência. Nada Mais. Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0181/2025 Teor do ato: Vistos. Apresente a impugnante o documento comprobatório do trespasse do lote, bem como apresente a certidão de matrícula atualizada em 15 dias. Intime-se Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
06/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente a impugnante o documento comprobatório do trespasse do lote, bem como apresente a certidão de matrícula atualizada em 15 dias. Intime-se
06/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte requerida Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda, através de seu procurador, do valor da Avaliação do imóvel penhorado, R$ 55.000,00 conforme Certidão de Avaliação às fls.134, fica também intimado a se manifestar sobre o valor no prazo de 15 dias. Fica intimada a parte autora da Certidão de Avaliação às fls.134 bem como se manifestar devendo dizer se pretende Adjudicar ou Alienar o imóvel, em ate 15 dias, podendo (i) optar por modalidade que melhor lhe pareça e (ii) indicar leiloeiro de sua preferência. Nada Mais.
06/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/02/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70022006-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 28/02/2025 19:37
27/02/2025		Certidão Juntada
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula R. 58.417 a fls.117/118 valendo a presente decisão como termo de penhora. Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1oA penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. § 2oSe o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do § 1o, a execução será feita por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação. A penhora recai sobre todo o imóvel e não apenas sobre quota parte do executado. O direito de terceiros coproprietários será reservado do produto da venda: Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1oÉ reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2oNão será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Sendo feita a constrição sobre a Certidão de Matrícula atualizada, a parte EXEQUENTE tem pleno conhecimento da Titularidade do bem e de todas as averbações/registros prévios à penhora, pelo que reconhece preferência creditória alheia, até formal desconstituição, e assume responsabilidade de indicar para intimação de (i) de todos os interessados na alienação conforme direito real inscrito na matrícula do bem (iii) e de todos os coproprietários cujos direitos recairão sobre o produto da venda e para concorrência em igualdade de condições. A não indicação e promoção de intimação leva à ineficácia do ato perante o interessado não comunicado, sob responsabilidade integral da parte AUTORA. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Para bens Alienados Fiduciariamente a terceiros, a venda dependerá da demonstração de que o produto da alienação judicial paga o crédito garantido pela res e quita, ainda que parcial, mas substancialmente, a execução. Novamente, dada a prévia ciência de existência do ônus real sobre a Matrícula, compete à parte EXEQUENTE providenciar a intimação do credor para tomar ciência da constrição e informar o valor em aberto do seu crédito para comparativo com aquele de Avaliação Judicial. Para conhecimento de terceiros o exequente deve providenciar averbação junto à matrícula do bem, autorizado o uso do sistema ARISP: Art. 844. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Expeça-se mandado de avaliação por Oficial de Justiça: Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça. Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo. Compete ao exequente providenciar a intimação (i) do cônjuge do executado, se houver, e (ii) do co-proprietários registrais, quanto à penhora e avaliação - Art. 842. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. O executado fica intimado, por seu Advogado, deste ato. Se não houver Advogado cadastrado, encaminhe-se carta AR para o último endereço onde encontrado tendo-se por válida a intimação mesmo que recebida por terceiro. Retornando o AR como ausente, encaminhe-se carta simples, para que fique no endereço, e tendo-se por válida, para todos os fins de direito, a intimação. Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Com o retorno da Avaliação, a parte Exequente deve dizer se pretende Adjudicar ou Alienar o imóvel, em ate 15 dias, podendo (i) optar por modalidade que melhor lhe pareça e (ii) indicar leiloeiro de sua preferência. Intime-se. Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula R. 58.417 a fls.117/118 valendo a presente decisão como termo de penhora. Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1oA penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. § 2oSe o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do § 1o, a execução será feita por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação. A penhora recai sobre todo o imóvel e não apenas sobre quota parte do executado. O direito de terceiros coproprietários será reservado do produto da venda: Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1oÉ reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2oNão será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Sendo feita a constrição sobre a Certidão de Matrícula atualizada, a parte EXEQUENTE tem pleno conhecimento da Titularidade do bem e de todas as averbações/registros prévios à penhora, pelo que reconhece preferência creditória alheia, até formal desconstituição, e assume responsabilidade de indicar para intimação de (i) de todos os interessados na alienação conforme direito real inscrito na matrícula do bem (iii) e de todos os coproprietários cujos direitos recairão sobre o produto da venda e para concorrência em igualdade de condições. A não indicação e promoção de intimação leva à ineficácia do ato perante o interessado não comunicado, sob responsabilidade integral da parte AUTORA. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Para bens Alienados Fiduciariamente a terceiros, a venda dependerá da demonstração de que o produto da alienação judicial paga o crédito garantido pela res e quita, ainda que parcial, mas substancialmente, a execução. Novamente, dada a prévia ciência de existência do ônus real sobre a Matrícula, compete à parte EXEQUENTE providenciar a intimação do credor para tomar ciência da constrição e informar o valor em aberto do seu crédito para comparativo com aquele de Avaliação Judicial. Para conhecimento de terceiros o exequente deve providenciar averbação junto à matrícula do bem, autorizado o uso do sistema ARISP: Art. 844. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Expeça-se mandado de avaliação por Oficial de Justiça: Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça. Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo. Compete ao exequente providenciar a intimação (i) do cônjuge do executado, se houver, e (ii) do co-proprietários registrais, quanto à penhora e avaliação - Art. 842. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. O executado fica intimado, por seu Advogado, deste ato. Se não houver Advogado cadastrado, encaminhe-se carta AR para o último endereço onde encontrado tendo-se por válida a intimação mesmo que recebida por terceiro. Retornando o AR como ausente, encaminhe-se carta simples, para que fique no endereço, e tendo-se por válida, para todos os fins de direito, a intimação. Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Com o retorno da Avaliação, a parte Exequente deve dizer se pretende Adjudicar ou Alienar o imóvel, em ate 15 dias, podendo (i) optar por modalidade que melhor lhe pareça e (ii) indicar leiloeiro de sua preferência. Intime-se.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70009098-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 16:35
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Fica intimada a parte autora a se manifestar nos autos sobre a devolução de Mandados de Constatação de fls.111/112. Prazo 30 dias. Nada Mais. Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
24/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte autora a se manifestar nos autos sobre a devolução de Mandados de Constatação de fls.111/112. Prazo 30 dias. Nada Mais.
24/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 664.2024/027275-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/01/2025 Local: Oficial de justiça - LUIZ CESAR MERLI
28/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 664.2024/027271-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2025 Local: Oficial de justiça - LUIZ CESAR MERLI
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0940/2024 Teor do ato: Vistos 1. DEFIRO a (i) constatação e (ii) avaliação de bens encontrados em posse do executado e até o limite da dívida executada, tudo conforme endereço constante de petição retro. PARA PESSOAS JURÍDICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. Constatem-se todos os bens que não sirvam à atividade fim do estabelecimento, tais como sofás, decoração, máquinas de café, tapetes, bebedouros., veículos que não se vinculem a entrega de mercadorias... Também podem ser constatados maquinários da atividade fim da empresa e desde que haja outros em funcionamento e a eventual remoção não impeça o regular trabalho da Pessoa Jurídica. Computadores podem ser constatados, na ausência de outros bens, ressalvado equipamento estritamente necessário para funcionamento do estabelecimento. 2. Autorizo a constatação de celulares, apenas se de alto valor (acima de R$ 5.000,00) e marca bem conceituada no mercado. No ato da constrição do devedor deve ser intimado da avaliação. Caso não intimado, publique-se por nota ao seu advogado, após juntada do mandado, tendo-se, então, por perfeita a penhora. Intime-se. Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos 1. DEFIRO a (i) constatação e (ii) avaliação de bens encontrados em posse do executado e até o limite da dívida executada, tudo conforme endereço constante de petição retro. PARA PESSOAS JURÍDICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. Constatem-se todos os bens que não sirvam à atividade fim do estabelecimento, tais como sofás, decoração, máquinas de café, tapetes, bebedouros., veículos que não se vinculem a entrega de mercadorias... Também podem ser constatados maquinários da atividade fim da empresa e desde que haja outros em funcionamento e a eventual remoção não impeça o regular trabalho da Pessoa Jurídica. Computadores podem ser constatados, na ausência de outros bens, ressalvado equipamento estritamente necessário para funcionamento do estabelecimento. 2. Autorizo a constatação de celulares, apenas se de alto valor (acima de R$ 5.000,00) e marca bem conceituada no mercado. No ato da constrição do devedor deve ser intimado da avaliação. Caso não intimado, publique-se por nota ao seu advogado, após juntada do mandado, tendo-se, então, por perfeita a penhora. Intime-se.
19/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.24.70132710-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 10:39
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0727/2024 Teor do ato: Vistos. Conheço do recurso e dou provimento para sanar a omissão, ficando suspensa a exigibilidade dos honorários conforme art. 98, §3º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
16/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conheço do recurso e dou provimento para sanar a omissão, ficando suspensa a exigibilidade dos honorários conforme art. 98, §3º do CPC. Intime-se.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.24.70103156-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 14:28
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0665/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 89/92 - Primeiramente, diga o executado, em cinco dias. Int. Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
27/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 89/92 - Primeiramente, diga o executado, em cinco dias. Int.
27/08/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WVTP.24.70097227-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/08/2024 09:57
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0652/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 63/70 e 74/79: 'Prima facie' afasto a alegação da devedora/impugnante sobre a necessidade de mover execução individual, eis que, o litisconsórcio no presente não traz inviabilidade ao processo de execução, cabendo a execução do plano conforme homologação. Se os exequentes/impugnados optaram por receber os valores em parcelas anuais, com deságio devem aguardar o vencimento de cada parcela. Plano de Recuperação Judicial não tem previsão de vencimento antecipado, logo, excesso de execução presente, cabendo à devedora/impugnante comprovar os pagamentos, eis que a regularidade e validade do pagamento é responsabilidade do devedor. Logo, ACOLHO a impugnação para delimitar o objeto somente quanto às parcelas anuais vencidas e não quitadas, devendo haver adequação da planilha de cálculos pela parte exequente. Honorários que fixo em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) por equidade, com base na Súmula 519 do STJ, observada a gratuidade concedida. Intime-se. Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
22/08/2024		Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Fls. 63/70 e 74/79: 'Prima facie' afasto a alegação da devedora/impugnante sobre a necessidade de mover execução individual, eis que, o litisconsórcio no presente não traz inviabilidade ao processo de execução, cabendo a execução do plano conforme homologação. Se os exequentes/impugnados optaram por receber os valores em parcelas anuais, com deságio devem aguardar o vencimento de cada parcela. Plano de Recuperação Judicial não tem previsão de vencimento antecipado, logo, excesso de execução presente, cabendo à devedora/impugnante comprovar os pagamentos, eis que a regularidade e validade do pagamento é responsabilidade do devedor. Logo, ACOLHO a impugnação para delimitar o objeto somente quanto às parcelas anuais vencidas e não quitadas, devendo haver adequação da planilha de cálculos pela parte exequente. Honorários que fixo em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) por equidade, com base na Súmula 519 do STJ, observada a gratuidade concedida. Intime-se.
21/08/2024		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WVTP.24.70093858-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 16/08/2024 15:47
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0623/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu em 22/07/2024 o prazo para pagamento voluntário do débito. Assim sendo, fica o (a) procurador (a) da parte exequente intimado (a) a manifestar nos autos sobre a impugnação apresentada pelas executadas. Prazo: 15 dias. Nada Mais. Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
14/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu em 22/07/2024 o prazo para pagamento voluntário do débito. Assim sendo, fica o (a) procurador (a) da parte exequente intimado (a) a manifestar nos autos sobre a impugnação apresentada pelas executadas. Prazo: 15 dias. Nada Mais.
12/08/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WVTP.24.70091587-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 12/08/2024 19:39
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0471/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. A partir desta, a parte requerida, intimada na pessoa de seu advogado, tem 15 dias para pagamento do débito, acrescido de custas. Se não houver pagamento voluntário, o débito é acrescido de multa de 10% e honorários de 10%. Transcorrido o prazo de pagamento, e independentemente de penhora ou garantia do juízo, corre o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525). Sem pagamento e sem impugnação, vista ao exequente para apresentação de planilha de débito atualizada. Intime-se. Advogados(s): Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. A partir desta, a parte requerida, intimada na pessoa de seu advogado, tem 15 dias para pagamento do débito, acrescido de custas. Se não houver pagamento voluntário, o débito é acrescido de multa de 10% e honorários de 10%. Transcorrido o prazo de pagamento, e independentemente de penhora ou garantia do juízo, corre o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525). Sem pagamento e sem impugnação, vista ao exequente para apresentação de planilha de débito atualizada. Intime-se.
24/06/2024		Conclusos para Decisão
24/06/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001354-30.2019.8.26.0664

Data	Tipo
12/08/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
16/08/2024	Manifestação sobre a Impugnação
26/08/2024	Embargos de Declaração
06/09/2024	Petições Diversas
13/11/2024	Petições Diversas
31/01/2025	Petições Diversas
28/02/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
10/03/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/04/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI